Cotidiano
Preso por aviso de blitz na internet ficará impedido de usar rede social
Magistrado titular da Vara Única de Xapuri avaliar a legalidade da prisão em flagrante e constatar que a conduta policial preencheu todos os requisitos legais.
O ajudante de mecânico Francimar Marques Lopes, de 21 anos, preso em flagrante na noite da última terça-feira, 12, depois de divulgar em uma rede social a localização de uma blitz realizada pela Polícia Militar de Xapuri, vai passar uma temporada sem poder fazer uso da ferramenta WhatsApp.
A medida cautelar foi decretada pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto depois de o magistrado titular da Vara Única de Xapuri avaliar a legalidade da prisão em flagrante e constatar que a conduta policial preencheu todos os requisitos legais.
Considerando a primariedade do réu, bem como a residência fixa comprovada e a quantidade de pena prevista em lei para o crime, em caso de condenação, o Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória de Francimar, cumulada com medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
O pedido de liberdade provisória foi acolhido juiz, que determinou a expedição do alvará de soltura ao flagranteado, todavia aplicando algumas medidas cautelares. Além de ficar proibido de acessar o aplicativo do WhatsApp enquanto perdurar o trâmite do processo, Francimar teve o aparelho celular apreendido até a sentença de mérito.
Além disso, o réu ficou obrigado a comparecer ao fórum todo dia 13 de cada mês para assinar e justificar suas atividades, devendo ainda manter seu endereço atualizado, recolher-se em seu domicílio, de segunda a domingo a partir das 19 horas até às 6 da manhã e comparecer a todos os atos do processo.
Ao fim da audiência de custódia, Francimar foi colocado em liberdade. Segundo o juiz Luís Gustavo Pinto, “ele saiu ciente de que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas, que serão fiscalizadas pelo Poder Judiciário e pelas Polícias Civil e Militar de Xapuri, poderá resultar na decretação de sua prisão preventiva”.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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