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Presidente sanciona Lei Henry Borel que amplia pena para violência contra crianças
Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.
“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.
O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.
O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.
A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.
Edição: Nádia Franco
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Adolescente de 16 anos é estuprada por três homens no bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, e busca socorro em quartel do Exército
Vítima, encontrada desorientada e com sinais de violência, foi encaminhada para exames após relatar crime; polícia procura suspeitos, um identificado como “Caio”
Uma jovem de 16 anos foi violentada sexualmente por três homens na manhã desta sexta-feira, 23, no bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul. Após o ataque, a adolescente dirigiu-se ao quartel do Exército local para pedir ajuda, acionando a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.
No local, os militares encontraram a vítima com sinais de trauma: falas desconexas, cabelos molhados, olhos avermelhados e roupas em desalinho. Em seu depoimento, a adolescente afirmou que um dos agressores se chamaria Caio.
A guarnição levou a jovem para sua residência e notificou os pais. Estes relataram que a filha tem histórico de sair de casa sem autorização e que já receberam vídeos e fotos dela consumindo bebida alcoólica. Disseram ainda que não seria a primeira vez que a adolescente, após se ausentar, voltaria alegando abuso.
A vítima passou por avaliação no Pronto-Socorro, mas, devido à falta de um ginecologista, foi transferida para a maternidade municipal, onde realizou exames clínicos e laboratoriais e recebeu medicação.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o fechamento da ocorrência. A família foi orientada a registrar formalmente o caso na Delegacia de Polícia.
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Veículo saiu da pista ao desviar de buracos no Ramal 2; ninguém ficou ferido, mas estrada é apontada como crítica por moradores
O motorista perdeu o controle ao tentar desviar dos obstáculos existentes na via e acabou saindo da pista, caindo na vala às margens do ramal. O impacto provocou danos significativos ao veículo. Foto: captada
Uma caminhonete capotou na manhã desta quinta-feira (22) no Ramal do 2, em Cruzeiro do Sul, após cair em uma vala devido às péssimas condições da estrada, agravadas pelas fortes chuvas do período. O motorista perdeu o controle ao tentar desviar de buracos e erosões na via e saiu da pista.
O veículo sofreu danos consideráveis, e sua retirada exigiu maquinário pesado devido à profundidade da vala e à dificuldade de acesso. Felizmente, não houve feridos.
Moradores do local afirmam que o trecho é historicamente crítico, com falta de manutenção e risco aumentado durante o inverno amazônico. A situação tem causado transtornos constantes a quem depende da via para transporte e escoamento de produção.
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Homem baleado acidentalmente no abdômen é transferido de Marechal Thaumaturgo para hospital de Cruzeiro do Sul
Alisson foi removido por TFD após família cobrar atendimento especializado; arma disparou ao ser aberta durante manuseio na comunidade Porongaba
O acidente ocorreu quando a vítima manuseava uma espingarda para retirar ou trocar o cartucho. Segundo relatos, a arma apresentou falha ao tentar disparar e, ao ser aberta, ocorreu um disparo acidental. Foto: captada
O homem identificado como Alisson, que sofreu um acidente grave com arma de fogo em uma comunidade rural de Marechal Thaumaturgo, foi transferido na manhã desta quinta-feira (22) para o Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, após mobilização da família e da Secretaria de Saúde. Ele estava internado no hospital local desde quarta-feira (21) em estado delicado.
O acidente ocorreu quando Alisson manuseava uma espingarda para trocar o cartucho. A arma apresentou falha, e ao ser aberta, disparou acidentalmente, atingindo o abdômen da vítima. Familiares relataram agravamento do quadro, com sangramento e dificuldade de locomoção, o que motivou a cobrança por transferência urgente.
Morador da comunidade Porongaba e pai de quatro filhas pequenas, Alisson foi removido pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) por falta de estrutura local para atendimento de maior complexidade. O caso reforça alertas sobre o manuseio de armas em zonas rurais.
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