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Presidente do TRE-AC entrega minuta de anteprojeto do Novo Código Eleitoral ao presidente do TSE
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a minuta do anteprojeto do Novo Código Eleitoral, na última segunda-feira, 6, em Brasília, durante o 73º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A entrega do documento foi feita no Salão Nobre do TSE, após a presidente apresentar a proposta da comissão que é presidida por ela. Recentemente, uma reunião foi realizada no TRE-AC com o objetivo de revisar a minuta do novo código antes de a entrega ser feita ao ministro Luiz Fux.
De acordo com a presidente do TRE-AC, as discussões acerca do processo político não são abordadas no anteprojeto. A intenção não foi trazer para o documento temas polêmicos inatos ao sistema político, mas otimizar aqueles já existentes, acrescidos de outros já reconhecidos e que necessitam de inserção legislativa. Por isso, algumas resoluções do TSE foram analisadas e incorporadas ao texto.
A Comissão para a Elaboração de Anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi instituída pelo Coptrel, que é presidido pelo desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, e composta pelos desembargadores Regina Ferrari (presidente), Carlos Marchionatti, Carlos Eduardo Passos, Carlos Eduardo Contar, pela procuradora eleitoral Cristina Melo e pelo juiz Antônio Peleja (relator).
Colaboraram ainda para a elaboração os servidores do TRE-AC, Luciana Arruda, Maria Clara Luna, Marijone Pinheiro, Maydano Fernandes, Rosana Magalhães, Sandro Roberto Bezerra e Wendelson Cunha. Além deles, colaboraram o servidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cláudio Roberto Castro e servidores dos TREs do Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
“Este esboço de anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi rascunhado por membros e servidores de TREs, que operacionalizam o dia a dia da Justiça Eleitoral. Então, com humildade ofertamos esta colaboração como uma pequena semente, para que a sua excelência possa, a seu critério, constituir uma comissão de juristas e notáveis para a nobre tarefa de revisar o diploma legal eleitoral, que completou 59 anos agora em julho. As deficiências e incorreções deste trabalho são de pronto admitidas, e sua única pretensão é contribuir para o processo de revisão da copiosa legislação eleitoral”, destacou a presidente.
Aplicativo de georreferenciamento é apresentado durante o evento
Ainda durante a 73ª edição do Coptrel, os servidores Rosana Magalhães, do TRE-AC, Felipe Brito, do TRE-PA e Marta Medeiros, do TSE, apresentaram aos presidentes dos regionais o aplicativo de Georreferenciamento Eleitoral, elaborado para as Eleições de 2018.
O aplicativo tem o intuito de melhorar a logística utilizada nas eleições e foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o apoio do TSE e do TRE-AC.
De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AC, Rosana Magalhães, essa é uma solução inovadora e garante maior agilidade na hora de georreferenciar os lugares de votação, o que irá otimizar os processos de logística dos regionais. A previsão é que em setembro o eleitor possa ter acesso às informações coletadas em todo o Brasil.
Renata Brasileiro
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Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes

Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.
A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.
Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.
O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.
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Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão
Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais
A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.
Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.
Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.
Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.
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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta resultados no Acre com foco em educação e prevenção
O projeto Todos Contra o Aedes aegypti encerra 2025 no Acre com resultados expressivos na formação de estudantes e professores e na mobilização de comunidades para o combate às arboviroses. Desenvolvida pelo Instituto Sapien, a iniciativa atuou em escolas públicas urbanas de 10 municípios do estado, usando a educação como principal ferramenta de prevenção contra doenças como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Ao longo da execução, o projeto promoveu ações educativas, formações presenciais e atividades de mobilização social, fortalecendo o papel da escola na disseminação de informações e na mudança de hábitos que ajudam a reduzir focos do mosquito.
Com uma proposta pedagógica alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a iniciativa atendeu escolas municipais e estaduais, beneficiado alunos com idades de 3 e 4 anos, do Ensino Fundamental I, estimulando o conhecimento, a cidadania e a responsabilidade social no enfrentamento às arboviroses.
Educação como base da prevenção
A educação foi o eixo central do projeto. Nas escolas, os alunos aprenderam, de forma prática e acessível, como ocorre a transmissão das doenças e quais atitudes ajudam a prevenir a proliferação do mosquito. As atividades incluíram leitura de materiais informativos, exibição de vídeos educativos, rodas de conversa, identificação de possíveis focos do Aedes aegypti e produção de materiais de conscientização.
Para a professora Thaynara Barbosa da Silva, da Escola Nair Sombra, em Capixaba, o projeto contribuiu diretamente para o trabalho em sala de aula. “Aprendemos muito com o que o Aedes aegypti vai transmitir. Então, para nós passarmos para a nossa clientela, que é o alunado, é de grande importância. Temos que conscientizá-los para a doença não transmitir mais”, disse.
Formação de professores e impacto nas famílias
A formação continuada dos professores foi outro ponto forte da iniciativa. As capacitações ampliaram o repertório pedagógico dos educadores e reforçaram a integração entre educação e saúde pública. O conteúdo trabalhado nas escolas também chegou às famílias, por meio das crianças, fortalecendo o efeito multiplicador do projeto.
Em Xapuri, a professora Luiza, assessora dos Anos Iniciais, destacou esse alcance. “Esse projeto é muito importante para a nossa cidade, principalmente para as escolas, que as crianças levam esse assunto para casa, e aí os pais se envolvem. Dá muito certo. É muito importante esse projeto”, afirmou.
Mobilização comunitária nos municípios
As ações do projeto ocorreram em Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó. Uma ação que incluiu cidades de todas as regiões do Acre. Além das atividades pedagógicas, o projeto realizou lançamentos públicos, formações presenciais e ações de mobilização comunitária, ampliando o envolvimento da população no combate ao mosquito.
Para a professora Adriana Soares Castro, gestora da Escola Manoel Gonzaga, em Senador Guiomard, o trabalho coletivo é um dos principais diferenciais da iniciativa. “Para a educação, um projeto como esse é inovador, porque vai trazer muito conhecimento para os nossos alunos. Isso é uma das ações prioritárias, porque não é só uma pessoa contra, é uma comunidade contra esse problema grave”, declarou.
Ao concluir a etapa de 2025 no Acre, o projeto Todos Contra o Aedes aegypti apresenta uma prestação de contas que evidencia resultados concretos, integração entre as áreas de saúde e educação e fortalecimento do protagonismo comunitário. A iniciativa é realizada pelo Instituto Sapien em parceria com o Ministério da Saúde, com apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre (SEE) e do Governo do Acre, reforçando a atuação conjunta do poder público e da sociedade no enfrentamento às arboviroses e na promoção da saúde coletiva.















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