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Presidente do TRE-AC entrega minuta de anteprojeto do Novo Código Eleitoral ao presidente do TSE
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, a minuta do anteprojeto do Novo Código Eleitoral, na última segunda-feira, 6, em Brasília, durante o 73º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A entrega do documento foi feita no Salão Nobre do TSE, após a presidente apresentar a proposta da comissão que é presidida por ela. Recentemente, uma reunião foi realizada no TRE-AC com o objetivo de revisar a minuta do novo código antes de a entrega ser feita ao ministro Luiz Fux.
De acordo com a presidente do TRE-AC, as discussões acerca do processo político não são abordadas no anteprojeto. A intenção não foi trazer para o documento temas polêmicos inatos ao sistema político, mas otimizar aqueles já existentes, acrescidos de outros já reconhecidos e que necessitam de inserção legislativa. Por isso, algumas resoluções do TSE foram analisadas e incorporadas ao texto.
A Comissão para a Elaboração de Anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi instituída pelo Coptrel, que é presidido pelo desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, e composta pelos desembargadores Regina Ferrari (presidente), Carlos Marchionatti, Carlos Eduardo Passos, Carlos Eduardo Contar, pela procuradora eleitoral Cristina Melo e pelo juiz Antônio Peleja (relator).
Colaboraram ainda para a elaboração os servidores do TRE-AC, Luciana Arruda, Maria Clara Luna, Marijone Pinheiro, Maydano Fernandes, Rosana Magalhães, Sandro Roberto Bezerra e Wendelson Cunha. Além deles, colaboraram o servidor do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cláudio Roberto Castro e servidores dos TREs do Mato Grosso, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
“Este esboço de anteprojeto do Novo Código Eleitoral foi rascunhado por membros e servidores de TREs, que operacionalizam o dia a dia da Justiça Eleitoral. Então, com humildade ofertamos esta colaboração como uma pequena semente, para que a sua excelência possa, a seu critério, constituir uma comissão de juristas e notáveis para a nobre tarefa de revisar o diploma legal eleitoral, que completou 59 anos agora em julho. As deficiências e incorreções deste trabalho são de pronto admitidas, e sua única pretensão é contribuir para o processo de revisão da copiosa legislação eleitoral”, destacou a presidente.
Aplicativo de georreferenciamento é apresentado durante o evento
Ainda durante a 73ª edição do Coptrel, os servidores Rosana Magalhães, do TRE-AC, Felipe Brito, do TRE-PA e Marta Medeiros, do TSE, apresentaram aos presidentes dos regionais o aplicativo de Georreferenciamento Eleitoral, elaborado para as Eleições de 2018.
O aplicativo tem o intuito de melhorar a logística utilizada nas eleições e foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o apoio do TSE e do TRE-AC.
De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do TRE-AC, Rosana Magalhães, essa é uma solução inovadora e garante maior agilidade na hora de georreferenciar os lugares de votação, o que irá otimizar os processos de logística dos regionais. A previsão é que em setembro o eleitor possa ter acesso às informações coletadas em todo o Brasil.
Renata Brasileiro
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Governo do Acre e de Pando se reúnem com representantes do BID para tratar de projetos de cooperação transfronteiriça
A delegação do governo do Acre esteve reunida, nesta quinta-feira, 25, em Santa Cruz de la Sierra, com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante o encontro técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima (GCF).
A reunião teve a presença da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, do governador de Pando, Regis German Rocher, e das coordenadoras do BID no Brasil (unidade da Amazônia), Tatiana Schor, e na Bolívia, Juliana Johannsen.
Na agenda, foram discutidas necessidades do estado para captação de investimentos e o alinhamento de estratégias de trabalho conjunto entre Brasil e Bolívia. Entre as prioridades do governo do Acre, foram abordados projetos voltados para minimizar danos das enchentes, saneamento básico e proteção das florestas, com destaque para o desenvolvimento de economia verde.
Governador de Pando disse que parceria é necessária para fortalecer ações nos três países. Foto: cedida
“Enfrentamos os mesmos problemas que a Bolívia e as cheias do Rio Acre, a seca e o desmatamento. Também necessitamos de investimentos em outros projetos de saneamento básico, a proteção das florestas; então é o início de um trabalho conjunto entre os três países”, disse a secretária de Meio Ambiente, Julie Messias.
O encontro também teve a presença da controladora-geral do Estado (CGE), Mayara Lima, e do diretor de Meio Ambiente da Sema, André Pellicciotti.
Em reunião, foram discutidos potenciais projetos do Acre com a instituição de fomento. Foto: cedida
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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