Brasil
Saiba quais são os direitos das trabalhadoras domésticas
A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”. 
Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.
Cartilha
Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.
Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres.
A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família.
O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.
Direitos
A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.
Conheça as principais garantias
1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;
2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;
3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;
4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;
5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;
6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;
7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;
8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;
9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.
Fonte: EBC GERAL
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Com uma abordagem sensível, a Vivo homenageia mães em sua nova campanha, reforçando o patrocínio ao Comitê Olímpico do Brasil e aquecendo a torcida para as Olimpíadas 2024
Maratona, natação, levantamento de peso, futebol… Essas são algumas das modalidades que, de forma figurativa ou não, fazem parte do cotidiano de quem é mãe. Com a homenagem ‘às atletas mais inspiradoras do mundo’, a Vivo lança campanha que reforça o patrocínio ao Comitê Olímpico do Brasil.
“Maratonas de carinho, levantamento de gêmeos ou salto com brincadeiras. Nossa campanha faz uma homenagem a essas mulheres que se veem diariamente praticando diversas modalidades esportivas por amor”, comenta Marina Daineze, diretora de Marca e Comunicação da Vivo.
Criada pela VML, a iniciativa dá continuidade ao projeto da marca em apoio ao Time Brasil nas Olimpíadas 2024. O filme, dirigido por Ariela Dorf, com um olhar materno e delicado, une imagens de mãe e filhos reais em diferentes fases: desde os chutes quando o bebê ainda está na barriga até as noites maratonando com a criança no colo para fazê-la dormir.
“De forma muito sensível, a campanha presta uma homenagem a todas as mães ao mesmo tempo em que ativa o patrocínio da Vivo ao Time Brasil e esquenta a torcida para os jogos que vêm aí”, finaliza Sleyman Khodor, CCO da VML.
FICHA TÉCNICA
Agência: VML Brasil
Cliente: Telefônica Brasil S/A Produto: Institucional
Título: Mae Atleta
CCO: Sleyman Khodor
ECD: Roberto Rogoski
Direção de Criação: Pedro Lazera e Marcos Magário
Direção de Criação Associado: Diogo Dutra
Redator: Marcelo Felício
Direção de Criação Conteúdo: Luis Rombino e Natália Soares
Atendimento: Leo Balbi, Rafaela Garutti, Estela Passador, Pedro Lavezo e Rafaella Moura
Planejamento: Marcelo Germano e Luciana Garcia
Mídia: Luiza Valente, Isis Baptista, Diego Freire, Danilo Pizardi, Frank Zevallos, Lígia Antunes, Gabriel Oliveira
Cliente: Marina Daineze, Raphael Mesquita, Roberta Scola, Janaina Felix e Ana Paula Menicucci
PR: Paula Ganem, Suellen Ciriaco, Hellen Araújo e Ana Carolina Cesario
Produção: Nicole Godoy, Anderson Rocha, Naná Garcia, Ian Inglez, Bárbara Emery, Guilherme Rodrigues,
Reinaldo Brasil, Cléo Gonçalves e Raphaela Valentim.
Produtora Filme: Mymama Entertainment
Direção: Ariela Dorf
Diretor de Fotografia: Pepe Mendes
Diretor de Arte: Luana Demange
Produção Executiva: André Pinho, Mayra Faour Auad e Gabrielle Auad Atendimento produtora: Pati Caldas e Rafael de Paula
Coordenação de Produção: Mafe Cicaroni
Montagem: Ariela Dorf e Raphael Tarso
Coordenação de Pós-Produção (MyMama): Fezão Barbieri Montador/ Editor: Ariela Dorf e Raphael Tarso Finalização: Raphael Tarso
VFX: FLOW EFX
Color: Bleach
Produtora de Som: Quiet City Music + Sound
Produção Musical: Chris Jordão
Data de produção: maio/2024
Atendimento Produtora de Som: Xanna D’aguiar e Karina Vadasz
Mixagem e Finalização: Leandro Barduzzi, André Melges e Pedro Moura
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Fonte: Nacional
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As seis dezenas do concurso 2.722 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 40 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, disse que é necessário desmistificar a questão dos rejeitos nucleares e dos combustíveis nucleares usados. “O combustível nuclear usado não é rejeito. Ele é guardado pela Eletronuclear dentro da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) porque, no futuro, pode ser reciclado. Na reciclagem, o que vai sobrar é em torno de 5% do volume, ou seja, muito pouco”.
Nos Estados Unidos, que têm quase 100 usinas nucleares, o combustível nuclear utilizado em cerca de 80 anos ocupa um campo de 50 por 100 metros, a uma altura de dez metros. “Tão pouco que é”, afirmou Lycurgo à Agência Brasil. Assim como o Brasil, os Estados Unidos não reciclam combustível nuclear. Guardam para reciclar no futuro próximo. Alguns países, entre eles o Japão e a França, já fazem isso.
Com relação aos rejeitos, eles são guardados na própria Central Nuclear, dentro de prédios, de maneira protegida. Lycurgo destacou que o projeto Centena, de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), visa a projetar, construir e comissionar um centro tecnológico que, além de armazenar definitivamente os rejeitos radioativos, vai contar com edificações de apoio operacional e instalações para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Ele lembrou que a Eletronuclear produz rejeitos, bem como hospitais e clínicas radiológicas. “A própria Indústrias Nucleares do Brasil (INB) também produz. Por isso, a obrigação é da CNEN, que vai criar um repositório definitivo para esses rejeitos. A comissão ainda está definindo o local dessas instalações. Enquanto isso não ocorre, todos os rejeitos nucleares produzidos, bem como o combustível nuclear usado são mantidos na central, totalmente controlados, com monitoramento 24 horas por dia, enviando informações inclusive para órgãos externos, como a Agência Internacional de Energia Nuclear (IAEA, a sigla em inglês)”.
Transferência
No último dia 6, a Eletronuclear iniciou a segunda campanha de transferência de elementos combustíveis utilizados por Angra 1 e 2 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS), localizada dentro da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).
Na primeira fase, que começou em 26 de abril e deverá terminar em 30 de setembro, serão transferidos apenas os elementos de Angra 2. A movimentação dos combustíveis de Angra 1 para a UAS ocorrerá em 2025 e em 2026, na segunda fase, quando será concluída a atual campanha. De acordo com a estatal, os trabalhos não afetam o funcionamento da unidade, que segue operando com capacidade máxima e conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Atualmente, os combustíveis nucleares usados pelas usinas ocupam 15 tonéis gigantes de três metros por seis metros de altura. Raul Lycurgo explicou que cada três tonéis produzem um ano de energia da iluminação pública no país, se os combustíveis forem reciclados. Com a reciclagem, os combustíveis podem ser reutilizados.
Substituição
Lycurgo afirmou ainda que usinas nucleares têm espaço para aumentar no Brasil, substituindo usinas térmicas que usam carvão e são extremamente poluidoras. Isso, entretanto, é para o futuro. Destacou que a descarbonização da indústria vai nesse sentido, envolvendo, em especial, as siderúrgicas, que teriam seus próprios reatores modulares pequenos (SMR, a sigla em inglês), de 300 megawatts (MW) de potência, equivalente à metade da usina Angra 1, cuja capacidade de geração é de 640 MW.
Segundo o presidente da Eletronuclear, a janela de oportunidades para a energia nuclear está aberta. “A gente não pode deixar passar, porque o mundo não produz energia como o Brasil”. Para ele, é preciso reverberar para o mundo que o Brasil tem a matriz elétrica mais limpa do mundo, com energia hidrelétrica, fotovoltaica e eólica muito pujantes. “O mundo não tem isso; tem carvão, diesel, que são fontes poluidoras. E chegou à conclusão que já poluiu demais a atmosfera”.
Caso esse cenário continue, com a produção de energia elétrica à base de carvão principalmente, o mundo vai chegar a 2050 sem que a meta de emissão de gases de efeito estufa seja atingida. “É tudo muito insuficiente para atingir a meta”. Raul Lycurgo disse que o Brasil já fez a parte dele. “Só que poluição, gás carbônico, monóxido de carbono não têm passaporte. Por isso, acrescentou, todos os países têm que fazer a tarefa juntos.
Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, foi decidido que os investimentos em energia nuclear serão triplicados, para substituir a geração de energia a carvão e a óleo diesel.
Sem perigo
Lycurgo desmistificou que energia nuclear é poluente e perigosa. “Muito pelo contrário. A nuclear não gera gases de efeito estufa, é segura e não é poluente”. Após a reciclagem, a quantidade que fica de rejeitos e de combustível nuclear é muito pequena e pode ser acondicionada de maneira segura pela eternidade, garantiu. Na França, quase 80% da energia são de origem nuclear.
Ressaltou que as usinas nucleares que serão construídas no mundo precisarão de urânio e o Brasil tem uma das maiores reservas conhecidas. Comentou, por outro lado, que a análise do solo, que ainda não foi feita, pode aumentar muito as reservas brasileiras. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (antigo CPRM), o país detém a oitava maior reserva de urânio do mundo, com cerca de 280 mil toneladas. No entanto, existe potencial para estar entre as cinco maiores reservas globais, assegurou Lycurgo, porque não foram feitas pesquisas ainda em profundidade.
Com o mundo migrando para essa modalidade de energia, vai ser necessário combustível nuclear que o Brasil possui e de cujo processo de enriquecimento tem conhecimento, junto com um seleto grupo de países. “Nós podemos ser o fornecedor de combustível nuclear do mundo, gerando trabalho, riqueza e renda para os brasileiros, Não podemos deixar passar uma oportunidade como essa. O urânio está no nosso solo. Basta escavar para encontrar urânio lá. Após ser enriquecido, ele se torna um combustível nuclear”.
Segundo o presidente da Eletronuclear, chega de o Brasil ser exportador de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no exterior) brutas. O país pode passar a exportar conhecimento, tecnologia e combustível nuclear, com alto valor agregado. Lycurgo destacou que no ambiente de energia nuclear, as oportunidades passam de maneira muito rápida, porque o mundo está caminhando para essa realidade. “Estamos falando em dez ou 15 anos de investimento forte. Se você não tiver a sua base industrial pronta, alguém vai aprontar e, aí, o Brasil pode perder espaço”, alertou.
Fonte: EBC GERAL
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