Brasil
Presidente do STJ defende transparência e salários atraentes no Judiciário
O ministro também afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário vem na confiança da sociedade no trabalho dos juízes e, por isso, na avaliação dele, é importante corresponder às expectativas da opinião pública
Ministro Herman Benjamin defende salários atraentes no Judiciário. Foto: Roberto Jayme/TSE
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta terça-feira (18) mais transparência no sistema de remuneração de magistrados. O ministro ponderou, no entanto, que a remuneração precisa ser atrativa para manter um “recrutamento de qualidade” na carreira.
“O que nós precisamos é um sistema que seja transparente, justo na perspectiva da sociedade, mas também de modo a manter o recrutamento de qualidade que nós fazemos. O processo de recrutamento de magistrados depende muito da remuneração dos juízes”, disse após palestra na Faculdade de Direito da PUC em São Paulo.
“Hoje, no Brasil, nós conseguimos trazer para a magistratura os melhores das melhores faculdades de Direito do Brasil. A questão é: qual o padrão de remuneração que nós precisamos ter para manter esse recrutamento de qualidade?”, disse.
Atualmente, juízes recebem extras contados fora do teto remuneratório do funcionalismo público previsto na Constituição, o que abre caminho para os supersalários. São parcelas de verbas indenizatórias e compensatórias que inflam contracheques e sobre as quais não há incidência de Imposto de Renda. Como mostrou o Estadão, magistrados receberam até R$ 678 mil líquidos em um único mês em 2024 – o teto no ano passado era de R$ 44 mil brutos.
Antes, na palestra que fez aos calouros, Herman Benjamin defendeu que magistrados participem do debate da PEC do corte de gastos no Congresso. Um dos pontos da proposta é justamente pôr fim aos salários acima do teto. “Esse é um debate que nós juízes não devemos temer”, declarou o ministro.
Investigações e a imagem do Judiciário
Assessores de ministros do STJ são investigados pela Polícia Federal por suspeita de venderem de decisões em troca de propinas. Além disso, juízes e desembargadores de pelo menos sete Tribunais de Justiça estão na mira da PF por supostos esquemas de corrupção.
Herman Benjamin avalia que o Judiciário deve ampliar mecanismos para coibir desvios de conduta e, ao mesmo tempo, precisa punir “exemplarmente” magistrados e servidores que estiverem envolvidos em desvios.
“Evidentemente, como toda instituição humana, haverá problemas, haverá desvios de conduta, porque a magistratura não é uma entidade que está no espaço sideral, é composta de seres humanos Mas nós temos que nos esforçar para reduzir ao mínimo esses desvios de conduta e punir exemplarmente quem não se comportar de acordo com as expectativas da população brasileira”, declarou à imprensa.
O ministro também afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário vem na confiança da sociedade no trabalho dos juízes e, por isso, na avaliação dele, é importante corresponder às expectativas da opinião pública.
“O concurso público nos dá a legitimidade para entrar na carreira, mas não para ficar e muito menos para ser. A nossa legitimidade tem a ver com a sociedade olhar para os magistrados brasileiros e dizer ‘eu confio nesta instituição para decidir as questões mais importantes da minha vida’”, disse. “Uma bandeira do ministro nesse sentido é a ampliação da diversidade no Judiciário. O povo tem que olhar para o Judiciário e ver a sua cara, é o seu espelho”.
‘Anistia a corruptos’
O ministro criticou na palestra a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizou a legislação e tornou mais difícil punir desvios na administração pública. O presidente do STJ afirmou que “milhares de processos, alguns hediondos, estarão prescritos” com base na reforma.
“A Lei da Improbidade Administrativa foi retaliada em uma antirreforma que concedeu maior anistia a corruptos da história brasileira”, repreendeu Herman Benjamin.
‘Tribunal de precedentes’
O ministro também defendeu que a única saída para reduzir a fila de processos no STJ é “voltar à origem da Corte” como tribunal de precedentes. “Para isso foi aprovada uma emenda constitucional da relevância da questão federal, que nós acreditamos que vai permitir um reposicionamento do Superior Tribunal de Justiça”.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) vai se reunir na noite desta terça-feira (10/3) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.
Autor do pedido de CPI, Vieira deve insistir com Alcolumbre quanto à necessidade de abertura da comissão, com a defesa de que o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes. Na segunda (9/3), o senador conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para instaurar a CPI. O encontro não tem horário marcado.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão. Para uma CPI avançar, ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
Mais cedo, em entrevista ao Contexto Metrópoles, Vieira disse que iria recorrer à Corte caso Alcolumbre deixe de instalar a CPI.
PEC da Segurança pode estar no cardápio
Vieira é citado por líderes do governo no Congresso como um possível nome para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O tema pode ser levantado pelo presidente do Senado durante o encontro com o senador.
O Metrópoles apurou que, caso seja oferecida a relatoria do texto, Vieira vai aceitar a missão. Ele foi o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado e construiu um parecer que agradou ao Palácio do Planalto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A federação formada por PT, PV e PCdoB entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos escândalos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A publicação faz uso de inteligência artificial (IA) para ligar parentes do presidente e nomes do governo a figuras envolvidas em esquemas de corrupção, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O vídeo foi publicado no Instagram da legenda nessa segunda-feira (9/3) e acumula 3,4 milhões de visualizações, 9,5 mil comentários e 49,8 mil compartilhamentos.
Na avaliação da defesa, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, irregular e negativa. Os advogados pedem a remoção do vídeo, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil.
“O vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade”, diz um trecho da representação.
Ela cita “o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos — o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional”, acrescenta.
Os advogados alegam, ainda, que a publicação “deprecia a imagem e honra” do chefe do Planalto.
“O teor da mensagem propagandeada representa uma série de violações aos direitos de personalidade do presidente Lula, eis que retrata a sua imagem e a de sua família como de integrantes de uma quadrilha criminosa; associa indevidamente o presidente a ilícitos criminais e incute, no ouvinte, que este seria conivente com suposto direcionamento de valores ao seu filho, insinuações sabidamente inverídicas”, argumenta a defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que se não for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, ele vai recorrer à Corte. A declaração foi dada ao programa Contexto, Metrópoles.
De acordo com o senador, os fatos são “muito graves” e não podem ser empurrados para “debaixo do tapete”.“Você tem reconhecido, praticamente confessado, a relação entre familiares do ministro Toffoli e familiares do ministro Alexandre com o grupo criminoso que comandava o Banco Master”, alegou Vieira.
O parlamentar ainda espera uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema. Segundo Vieira, ele e Alcolumbre ainda não conversaram sobre o assunto. O recurso na Justiça seria em caso de Alcolumbre não ler o requerimento para a abertura dos trabalhos da comissão.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
O parlamentar reforçou que não está sendo feita uma condenação prévia dos ministros e que é necessário ter cautela e muita responsabilidade. “Esses fatos demandam uma apuração”, afirmou.
Vieira foi questionado sobre a chance do recurso no STF ser negado pelo “corporativismo” entre ministros da Corte. O senador respondeu que os magistrados “responderão na história para cada ato que adotarem”.
Senado tem assinaturas para CPI
O senador informou nessa segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI e que apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão.
Além de ter a assinatura de ao menos 27 assinaturas, para uma CPI avançar ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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