Brasil
Presidente do STJ defende transparência e salários atraentes no Judiciário
O ministro também afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário vem na confiança da sociedade no trabalho dos juízes e, por isso, na avaliação dele, é importante corresponder às expectativas da opinião pública
Ministro Herman Benjamin defende salários atraentes no Judiciário. Foto: Roberto Jayme/TSE
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta terça-feira (18) mais transparência no sistema de remuneração de magistrados. O ministro ponderou, no entanto, que a remuneração precisa ser atrativa para manter um “recrutamento de qualidade” na carreira.
“O que nós precisamos é um sistema que seja transparente, justo na perspectiva da sociedade, mas também de modo a manter o recrutamento de qualidade que nós fazemos. O processo de recrutamento de magistrados depende muito da remuneração dos juízes”, disse após palestra na Faculdade de Direito da PUC em São Paulo.
“Hoje, no Brasil, nós conseguimos trazer para a magistratura os melhores das melhores faculdades de Direito do Brasil. A questão é: qual o padrão de remuneração que nós precisamos ter para manter esse recrutamento de qualidade?”, disse.
Atualmente, juízes recebem extras contados fora do teto remuneratório do funcionalismo público previsto na Constituição, o que abre caminho para os supersalários. São parcelas de verbas indenizatórias e compensatórias que inflam contracheques e sobre as quais não há incidência de Imposto de Renda. Como mostrou o Estadão, magistrados receberam até R$ 678 mil líquidos em um único mês em 2024 – o teto no ano passado era de R$ 44 mil brutos.
Antes, na palestra que fez aos calouros, Herman Benjamin defendeu que magistrados participem do debate da PEC do corte de gastos no Congresso. Um dos pontos da proposta é justamente pôr fim aos salários acima do teto. “Esse é um debate que nós juízes não devemos temer”, declarou o ministro.
Investigações e a imagem do Judiciário
Assessores de ministros do STJ são investigados pela Polícia Federal por suspeita de venderem de decisões em troca de propinas. Além disso, juízes e desembargadores de pelo menos sete Tribunais de Justiça estão na mira da PF por supostos esquemas de corrupção.
Herman Benjamin avalia que o Judiciário deve ampliar mecanismos para coibir desvios de conduta e, ao mesmo tempo, precisa punir “exemplarmente” magistrados e servidores que estiverem envolvidos em desvios.
“Evidentemente, como toda instituição humana, haverá problemas, haverá desvios de conduta, porque a magistratura não é uma entidade que está no espaço sideral, é composta de seres humanos Mas nós temos que nos esforçar para reduzir ao mínimo esses desvios de conduta e punir exemplarmente quem não se comportar de acordo com as expectativas da população brasileira”, declarou à imprensa.
O ministro também afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário vem na confiança da sociedade no trabalho dos juízes e, por isso, na avaliação dele, é importante corresponder às expectativas da opinião pública.
“O concurso público nos dá a legitimidade para entrar na carreira, mas não para ficar e muito menos para ser. A nossa legitimidade tem a ver com a sociedade olhar para os magistrados brasileiros e dizer ‘eu confio nesta instituição para decidir as questões mais importantes da minha vida’”, disse. “Uma bandeira do ministro nesse sentido é a ampliação da diversidade no Judiciário. O povo tem que olhar para o Judiciário e ver a sua cara, é o seu espelho”.
‘Anistia a corruptos’
O ministro criticou na palestra a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que flexibilizou a legislação e tornou mais difícil punir desvios na administração pública. O presidente do STJ afirmou que “milhares de processos, alguns hediondos, estarão prescritos” com base na reforma.
“A Lei da Improbidade Administrativa foi retaliada em uma antirreforma que concedeu maior anistia a corruptos da história brasileira”, repreendeu Herman Benjamin.
‘Tribunal de precedentes’
O ministro também defendeu que a única saída para reduzir a fila de processos no STJ é “voltar à origem da Corte” como tribunal de precedentes. “Para isso foi aprovada uma emenda constitucional da relevância da questão federal, que nós acreditamos que vai permitir um reposicionamento do Superior Tribunal de Justiça”.
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Fachada do Banco Master • Banco Master
Os depoimentos de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, um dos diretores do Banco Central, devem ser colhidos na tarde desta terça-feira (30).
O procedimento, marcado para começar a partir das 14h, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo a investigação do caso, que tramita em sigilo no Supremo. O procedimento será fechado.
A fase de depoimentos poderá rever uma decisão de Toffoli que determinou uma acareação entre os envolvidos no caso, prevista também para esta terça.
Segundo um comunicado do STF (Supremo Tribunal Federal), uma delegada da PF (Polícia Federal) vai colher os depoimentos e decidirá se mantém ou cancela o procedimento de acareação.
Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino serão ouvidos pela PF separadamente, por videoconferência. Na sequência, caso a delegada entenda que houve contradições nos depoimentos, prosseguirá com a acareação com os três em uma mesma sala de sessão virtual. Essa etapa também será fechada.
Os depoimentos vão ocorrer no âmbito de uma determinação paralela de Toffoli, que havia ordenado que a PF ouvisse os investigados até 15 de janeiro. Como a corporação marcou as oitivas para esta terça, a fase será realizada antes da acareação.
O processo de acareação foi mantido mesmo após um parecer negativo da PGR (Procuradoria-Geral da República) e um pedido do próprio BC para que o confronto entre os envolvidos não ocorresse – o que acabou sendo negado pelo ministro relator do caso.
Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
Mesmo com a negativa de Toffoli, o novo posicionamento de condicionar a realização da acareação à decisão da delegada da PF, demostrou um passo atrás do ministro.
Enquanto os depoimentos serão conduzidos por uma delegada da PF, a acareação, se ocorrer, deverá ser conduzida por um juiz-auxiliar do gabinete de Toffoli.
Acareação é procedimento inusual
Segundo apurou a CNN, as diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF.
Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, a ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário – aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.
Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.
No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.
O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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Foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos • Repro
Dois homens fugiram da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins, no interior do Amazonas, e estão sendo procurados pela Polícia Civil do Estado (PC-AM). A corporação divulgou imagens dos suspeitos e pede apoio da população para localizá-los.
Os foragidos são Felipe dos Santos Azevedo, de 23 anos, e Wellington Matheus Alves Pinto, de 25 anos. Segundo a PC-AM, Felipe responde pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo. Já Wellington Matheus é investigado por organização criminosa e homicídio.
Os dois conseguiram fugir da delegacia em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas. A Polícia Civil não informou quando a fuga ocorreu, nem os detalhes sobre como os suspeitos escaparam da unidade policial.
O caso ocorre em meio ao reforço das ações de segurança no interior do Amazonas, após a fuga de 14 presos de uma unidade prisional em Maués, registrada na semana passada. Na ocasião, os detentos escaparam durante o banho de sol, por um buraco aberto na grade de proteção da unidade.
Após o episódio em Maués, um grupo operacional foi montado com agentes da Companhia de Operações Especiais (COE) e da tropa de Choque, deslocados de Manaus para apoiar as buscas por foragidos em diferentes regiões do estado.
A PC-AM reforça que informações sobre o paradeiro de Felipe dos Santos Azevedo e Wellington Matheus Alves Pinto podem ser repassadas de forma anônima às autoridades.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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A China realizou, nesta terça-feira (30), horário local, 10 horas de exercícios com disparos reais ao redor de Taiwan, no segundo dia dos maiores exercícios de guerra já conduzidos por Pequim em torno da ilha, com o objetivo de cortar rapidamente seus vínculos com apoio externo em caso de conflito.
China lança exercícios militares com disparos reais ao redor de Taiwan • Reuters
O Comando do Teatro Oriental informou que os exercícios ocorreriam até as 18h no horário local no mar e no espaço aéreo de cinco áreas ao redor da ilha, demonstrando a determinação das Forças Armadas chinesas de “combater o separatismo e promover a unificação sem hesitação”.
Na segunda-feira (29), a Administração de Segurança Marítima da China designou outras duas zonas onde haveria disparos reais, tornando os exercícios “Missão Justiça 2025” os maiores até agora em termos de área total coberta e realizados em regiões mais próximas de Taiwan do que manobras anteriores.
Os exercícios de guerra começaram 11 dias depois de os Estados Unidos anunciarem um pacote recorde de US$ 11,1 bilhões em armas para Taiwan, o que provocou a ira do Ministério da Defesa chinês e alertas de que o Exército “adotaria medidas enérgicas” em resposta.
Os exercícios — a sexta grande rodada da China desde 2022, quando a então presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, visitou a ilha governada democraticamente — têm como objetivo ensaiar um rápido cerco a Taiwan para destruir seus estoques de armas e impedir esforços de reabastecimento a partir do Japão ou de bases americanas próximas, segundo analistas.
“Isso constitui uma provocação flagrante à situação internacional”, afirmou um alto funcionário da segurança de Taiwan, que pediu anonimato devido à sensibilidade do tema. “Como uma das rotas marítimas mais críticas do mundo, eles buscam remodelar a ordem internacional de acordo com sua própria agenda.”
O funcionário disse que Taipé está monitorando de perto se a China buscará “novas provocações” nos exercícios desta terça-feira, incluindo o sobrevoo de mísseis sobre Taiwan, de forma semelhante às manobras chinesas de 2022.
“A China está tentando avançar na afirmação de domínio sobre toda a cadeia de ilhas por meio de táticas de pressão extrema de diversas maneiras”, disse o oficial.
Os militares chineses afirmaram ter mobilizado destróieres, bombardeiros e outras unidades nesta terça-feira para treinar ataques a partir do mar, defesa aérea e operações antissubmarino, a fim de “testar a capacidade das forças navais e aéreas de coordenar ações para contenção e controle integrados”.
Taiwan rejeita a reivindicação de soberania feita pela China e sustenta que apenas seu povo pode decidir o futuro da ilha.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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