Acre
Presidente Denise Bonfim assume governo do Acre
Ela responderá pelos atos administrativos do governo durante ausência do titular do cargo
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, assumiu oficialmente o Governo do Acre nesta terça-feira (10). A ata de transmissão do cargo foi assinada no gabinete da desembargadora na presença dos membros da Corte da Justiça Acreana e do procurador Andrey Cézar Hollanda, que representou o governador Tião Viana por estar cumprindo agenda fora do Estado.
Ela responderá pelos atos administrativos do governo até às 20h desta quarta-feira (11), durante ausência do titular do cargo. A transferência está prevista no artigo 71, da Constituição do Estado do Acre.
“É uma honra e espero exercer a pasta da melhor maneira possível a exemplo de todos que me antecederam nessa experiência. É uma grande satisfação e mostra a harmonia institucional”, comentou a governadora em exercício, desembargadora Denise Bonfim.
O procurador Andrey Cézar Hollanda salientou não ser apenas um momento de simbologia e abordou sobre a importância da consonância entre os poderes quando se há uma missão institucional.
Na ocasião, ocorreram ainda as transferências dos cargos da Presidência do TJAC ao desembargador Francisco Djalma e, da Vice-Presidência, à desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana, para o período em questão.
Após as transferências de cargos, a governadora em exercício recebeu os cumprimentos dos desembargadores e juízes presentes no ato
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.


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