Acre
Presidente da CCJ, Manoel Moraes coordena reunião que aprovou vários projetos na ALEAC
Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Aleac, se reuniram nesta quarta-feira para analisar várias matérias. Sob a coordenação do presidente, deputado Manoel Moraes, os parlamentares aprovaram algumas matérias.
Entre elas aprovaram o projeto de lei nº 25 de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que institui no âmbito do Estado do Acre, o Programa “GUAVIÔES DO FUTURO”, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual de ensino.
As diretrizes e ações que trata esta Lei, serão executadas de forma intersetorial, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE), com participação, no que couber, de outros órgãos e instituições do Poder Público estadual.
“A construção de país e de um estado mais próspero começa, prioritariamente, pela Educação. Conforme celebrado pela Constituição Federal, o acesso à educação é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros. Nesse mesmo sentido, a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, garante que igualdade de condições para acesso e permanência na escola é um dos princípios base do ensino no nosso país”, justificou Eduardo Ribeiro.
O projeto de lei nº 12 de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos) também recebeu parecer favorável. A proposta que institui o Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta do Estado, Jovens em Ação, também foi aprovada com emendas apresentadas pelo relator, deputado Eduardo Ribeiro.
Foram aprovados ainda o projeto de lei de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Estado do Acre, e o PL de autoria da deputada Maria Antônia (Progressistas) que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas estaduais, com fim de promover estratégias contra a depressão e de prevenção a atitudes como automutilação e suicídio.
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Muita gente não sabe, mas existem sim situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! Vamos te explicar direitinho para evitar confusões!
• Benefícios que podem ser acumulados:
• Pensão por Morte + Aposentadoria por Idade
Se você já é aposentado por idade, pode sim acumular com uma pensão por morte.
• Duas Aposentadorias por Idade (Regimes Diferentes)
Exemplo: uma aposentadoria pelo INSS e outra por um regime estadual.
• Salário-Maternidade + Pensão por Morte
Mulheres que recebem pensão por morte podem acumular com salário-maternidade durante o afastamento.
• Auxílio-Doença + Auxílio-Reclusão
Dependentes podem receber ambos, desde que cumpram os critérios do INSS.
• Benefícios que NÃO podem ser acumulados:
• Aposentadoria por Idade + Auxílio-Doença
Quem já está aposentado por idade não pode receber auxílio-doença ao mesmo tempo.
• Duas Pensões por Morte do INSS
Só é permitido se forem de regimes diferentes (INSS + estadual, por exemplo).
• Duas Aposentadorias pelo INSS
Não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime. Você deve escolher a mais vantajosa.
• Fique atento!
Acumular benefícios pode garantir mais segurança financeira, mas é fundamental conhecer as regras para evitar dores de cabeça.
• Sempre consulte um especialista ou acesse o site do INSS para verificar se você está dentro das exigências legais.
• Para mais dicas e informações: @carolgask
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Prefeito Jerry Correia trata na SEHURB da construção e entrega de novas moradias para Assis Brasil
Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve em Rio Branco, onde iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Na ocasião, foi recebido pelo secretário de Estado, Egleuson Santiago, para tratar do andamento das obras habitacionais destinadas ao município de Assis Brasil.
Na reunião, o prefeito discutiu a entrega de 11 unidades habitacionais que já estão em fase final de construção e deverão ser entregues em breve às famílias beneficiadas. Além disso, foram alinhadas as ações para a construção de mais 55 moradias, por meio de parceria com o Governo do Estado, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Essas 11 casas representam esperança para famílias que aguardam por moradia digna. Já estamos nos preparando para a próxima etapa, que será a construção de mais 55 unidades. É um compromisso nosso com o povo de Assis Brasil”, destacou o prefeito.
A gestão municipal segue empenhada em garantir mais qualidade de vida e dignidade à população, especialmente às famílias que mais precisam.
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17º Circuito Junino de Rio Branco acontece neste fim de semana com tradição, dança e celebração da cultura popular
Evento reúne quadrilhas de diversos bairros em apresentações culturais no Quadrilhódromo – Casa de Cultura, a partir das 19h.
O clima junino toma conta da capital acreana com a volta do mais tradicional concurso de quadrilhas da cidade. O 17º Circuito Junino de Rio Branco acontece nos dias 20, 21 e 22 de junho, no Quadrilhódromo – Casa de Cultura, localizado na Arena da Floresta, no Segundo Distrito.
Promovido pela Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), o evento promete três noites de espetáculo, com apresentações de quadrilhas, shows e uma verdadeira celebração da cultura popular.
A programação começa na sexta-feira (20), a partir das 19h, com o cerimonial de abertura, seguido pelo Concurso de Realezas Mirim e o Concurso de Realeza da Diversidade, que celebra a inclusão e a representatividade. A noite termina com a apresentação da quadrilha CL na Roça, prometendo animação, beleza e coreografias típicas.
No sábado (21), quatro grupos juninos sobem ao tablado: Junina Escova Elétrica, Junina Assanhados na Roça, Junina Pega Pega e Junina Explode Coração, também com início às 19h. Cada grupo traz enredos criativos, figurinos coloridos e muita energia.
O domingo (22) marca o encerramento do circuito, com as apresentações das quadrilhas Junina Malucos na Roça, Junina Sassaricano na Roça e Junina Matutos na Roça. A noite termina com a apuração dos resultados, prevista para as 22h, coroando os melhores grupos da competição.
Para Lene Santos, presidente da Liquajac, o Circuito Junino é mais do que uma competição, é um espaço de resistência cultural e inclusão.
“Cada apresentação é fruto de muito esforço, criatividade e paixão pelo movimento junino. As quadrilhas trabalham o ano inteiro para mostrar ao público um espetáculo que mistura dança, teatro e muita emoção. Convidamos toda a população de Rio Branco a prestigiar e fortalecer essa tradição que é nossa”, destaca.
Com entrada gratuita, o evento é uma oportunidade para famílias, amigos e visitantes vivenciarem de perto a riqueza das festas juninas acreanas. A organização reforça que o espaço terá estrutura de segurança, alimentação típica e muita alegria, garantindo que todos possam aproveitar a festa.
Serviço:
📅 Data: 20, 21 e 22 de junho
⏰ Horário: A partir das 19h
📍 Local: Quadrilhódromo – Casa de Cultura (Arena da Floresta)
🎟️ Entrada gratuita
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