Acre
Presidente da CCJ, Manoel Moraes coordena reunião que aprovou vários projetos na ALEAC
Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Aleac, se reuniram nesta quarta-feira para analisar várias matérias. Sob a coordenação do presidente, deputado Manoel Moraes, os parlamentares aprovaram algumas matérias.
Entre elas aprovaram o projeto de lei nº 25 de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que institui no âmbito do Estado do Acre, o Programa “GUAVIÔES DO FUTURO”, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual de ensino.
As diretrizes e ações que trata esta Lei, serão executadas de forma intersetorial, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE), com participação, no que couber, de outros órgãos e instituições do Poder Público estadual.
“A construção de país e de um estado mais próspero começa, prioritariamente, pela Educação. Conforme celebrado pela Constituição Federal, o acesso à educação é um direito fundamental, garantido a todos os brasileiros. Nesse mesmo sentido, a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, garante que igualdade de condições para acesso e permanência na escola é um dos princípios base do ensino no nosso país”, justificou Eduardo Ribeiro.
O projeto de lei nº 12 de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos) também recebeu parecer favorável. A proposta que institui o Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta do Estado, Jovens em Ação, também foi aprovada com emendas apresentadas pelo relator, deputado Eduardo Ribeiro.
Foram aprovados ainda o projeto de lei de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Estado do Acre, e o PL de autoria da deputada Maria Antônia (Progressistas) que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas estaduais, com fim de promover estratégias contra a depressão e de prevenção a atitudes como automutilação e suicídio.
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Acre
Secretária de Saúde de Brasiléia participa de audiência na Aleac sobre o acesso a medicamentos por meio do SUS
O Projeto Integra, uma iniciativa conjunta do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, da Fundação Oswaldo Cruz e do Conselho Nacional de Saúde, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, tem como objetivo promover estratégias para integração de politicas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.
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Prefeito Sérgio Lopes envia representante para cerimônia de Troca de Comando da Companhia Especial de Fronteira em Epitaciolândia
Prefeitura de Epitaciolândia, representada pela Secretária de Administração Regiane Moreira, participou da cerimônia de troca de comando da Companhia Especial de Fronteira. A solenidade marcou a saída do 2º Tenente Sérgio Luís Potyguara e a assunção do 2º Tenente Rafael de Medeiros Cabbia, que comandará a unidade pelos próximos dois anos.
O Prefeito Sérgio Lopes, impossibilitado de comparecer devido a compromissos previamente agendados, enviou Regiane Moreira como sua representante oficial. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, destacando o contínuo apoio e colaboração entre a Companhia Especial de Fronteira e o município, especialmente em situações que exigem assistência logística e de mão de obra, como durante períodos de alagação.
Participantes da Cerimônia:
– Regiane Moreira** – Secretária de Administração de Epitaciolândia, representando o Prefeito Sérgio Lopes.
– Carlos Armando de Souza** – Vice-Prefeito de Brasileia.
– Dr. Eduardo Queiroz** – Delegado da Polícia Federal.
– Juliana Nunes** – Representante da Polícia Federal.
– 1º Tenente R. Cardoso** – Representando o Comando do 5º Batalhão da Polícia Militar.
– 1º Tenente J. Ferreira** – 5º Batalhão da Polícia Militar.
– Coronel Blamidir Carrefour Heviava** – Representante do Exército Boliviano.
– Coronel Hernan Romero Segovia** – Representante do Departamento de Polícia de Pando.
– Suboficial Jorge Condori Casteñeta** – Representante do Departamento de Polícia de Pando.
– Capitão de Navio Herbi Rioja Mejia** – Representante do Sexto Distrito Naval de Pando.
– Suboficial Alfonso Bautista Aruquipa** – Representante do Sexto Distrito Naval de Pando.
– Capitão Marcus Vinicius Ribeiro da Silva** – Comandante do Exército.
Durante a cerimônia, foi destacada a importância da parceria entre a Companhia Especial de Fronteira e a Prefeitura de Epitaciolândia. Essa colaboração é essencial para enfrentar desafios locais e garantir a segurança e bem-estar dos munícipes. A presença de autoridades bolivianas reforçou o caráter transfronteiriço da unidade, sublinhando a cooperação entre Brasil e Bolívia na região.
O novo comandante, 2º Tenente Rafael de Medeiros Cabbia, afirmou seu compromisso em continuar fortalecendo esses laços e atuando em prol da segurança e desenvolvimento da fronteira.
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Prefeitura de Brasiléia se reúne com ICMBio e AMOPREB para discutir licenças de mecanização em Reserva Extrativista
Prefeitura de Brasiléia, representada por sua equipe técnica, se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista do Baixo Acre (AMOPREB) para discutir os procedimentos necessários à obtenção de licenças para a mecanização dentro da Reserva Extrativista.
A reunião contou com a presença de Ana Kelly, Secretária Municipal de Agricultura; Jenifer Marcelino, Analista Ambiental; Leilane Granjeiro, Técnica Ambiental; Antônio Francisco, representando a Secretaria Estadual de Agricultura; Romário Campelo, Presidente da AMOPREB; Mário Jorge, Secretário Adjunto de Agricultura; Francisco Lima, Gerente de Ramal; e Lajúscia Cantuário, Assessora de Gabinete.
O principal objetivo do encontro foi alinhar os procedimentos e requisitos para a obtenção da licença necessária para a mecanização, que visa melhorar as condições de trabalho e a produtividade dos moradores da reserva, garantindo ao mesmo tempo a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
Ana Kelly destacou a importância do diálogo entre as entidades envolvidas para assegurar que todas as ações sejam realizadas em conformidade com as normas ambientais. “Estamos empenhados em proporcionar melhorias para os produtores da reserva, sempre respeitando as diretrizes de preservação ambiental”, afirmou a secretária.
Romário Campelo, presidente da AMOPREB, reforçou a necessidade de mecanismos que facilitem a vida dos extrativistas sem comprometer o ecossistema local. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental para garantir a sustentabilidade das nossas atividades”, disse Campelo.
Os representantes do ICMBio, Jenifer Marcelino e Leilane Granjeiro, explicaram os requisitos e os procedimentos que devem ser seguidos para a emissão das licenças, destacando a importância de cumprir com todas as regulamentações ambientais para evitar impactos negativos na biodiversidade da reserva.
A reunião foi considerada produtiva por todos os participantes, que se comprometeram a continuar trabalhando em conjunto para alcançar as metas propostas, garantindo o bem-estar dos moradores da reserva e a preservação ambiental.
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