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Brasil

Bancos discutem sistema do Pix para devolver dinheiro de golpe

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Atualmente, notificação do cliente sobre fraude permite bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Banco Central começaram a discutir nesta semana sistema de devolução de dinheiro em caso de golpe no Pix. Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo ou nos canais oficiais dos bancos permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.

O processo é feito por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), recurso criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes.

Mas, com o chamado MED 2.0, a Febraban espera aumentar a possibilidade de reaver recursos em transações feitas pela ferramenta de pagamento instantâneo. A medida vai permitir que o bloqueio de valores ocorra até outras camadas, não só na primeira conta. A previsão é que o projeto seja implementado em 2026.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas. A Febraban acredita que o MED 2.0 será um avanço para a prevenção e combate a golpes e fraudes e possibilitará também maior êxito no bloqueio e recuperação de valores”, avalia Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Faria também orienta que o cliente, ao notar que caiu em um golpe, procure imediatamente seu banco para que o mecanismo do MED seja acionado, e a chance de recuperação dos valores seja maior.

“Entendemos que o MED deverá estar em constante evolução para estarmos sempre a frente dos criminosos”, acrescenta.

Como funciona o MED

  • Atualmente, quando o cliente é vítima de fraude, golpe ou crime, ele pode reclamar em sua instituição nos canais de atendimento em até 80 dias da data da realização do Pix.
  • Ao efetuar a reclamação, os recursos são bloqueados na conta do recebedor para análise detalhada do caso e, se for considerado procedente, os recursos são devolvidos à vítima. Entretanto, esta devolução depende de disponibilidade de fundos na conta do fraudador.
  • No entanto, a notificação de infração associada à devolução permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso, ou seja, na primeira camada a qual o dinheiro foi enviado.

Como usar o MED

1. Ao perceber que foi vítima de um golpe, o cliente deve entrar em contato com seu banco, através do aplicativo ou pelos canais oficiais e acionar o MED

2. O banco irá avisar a instituição do suposto golpista e este irá bloquear o valor que estiver disponível em sua conta

3. O caso será analisado. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, o cliente receberá o dinheiro de volta, a depender do montante disponível na conta do golpista

4. O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix de sua instituição, por exemplo, quando ela efetuar uma transação em duplicidade.

 

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Brasil

Comissão da Câmara aprova repúdio a Lewandowski e troca convocações por convites

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o governa (Foto: Jamile Ferraris/MJSP)

Ministro deve comparecer à Comissão de Segurança em 29 de abril, às 10h

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), quatro moções de repúdio ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O colegiado ainda converteu seis pedidos de convocações ao ministro em convites, além disso, aprovou mais dois convites a Lewandowski.

A maioria dos pedidos de convocação pede explicações sobre a fala do ministro de que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. As moções de repúdio também são sobre a declaração.

No início da reunião da comissão, o presidente do colegiado, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), informou que o ministério sugeriu o comparecimento do ministro em 29 de abril, as 10h30 da manhã.

Então, ele sugeriu a conversão das convocações, desde que Lewandowski se colocasse a disposição de, no dia da audiência, ficar o tempo que for necessário para responder aos questionamentos dos deputados. Caso o ministro não compareça na data sugerida pela pasta, a comissão deve convocá-lo.

Entenda

A fala de Lewandowski aconteceu durante uma palestra em Brasília sobre o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, na quarta-feira (19). No dia seguinte, a pasta publicou uma nota justificando a declaração, alegando que a manifestação ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.

Na sexta-feira (21), em evento do ministério na Paraíba, o ministro disse que o Brasil tem “uma polícia altamente eficiente e preparada” e que a fala inicial foi tirada de contexto. Autoridades e associações criticaram a declaração do ministro. Em contrapartida, algumas associações ligadas ao Judiciário defenderam Lewandowski.

Outros motivos

Os demais requerimentos não estão relacionados ao caso. O sexto pedido de convocação pede explicações sobre o cancelamento de acordos de cooperação técnica mantidos entre os Ministérios Públicos estaduais com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Já os dois convites pedem que o ministro apresente o planejamento e as diretrizes da pasta para 2025, além de explicar estratégias e ações previstas para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.

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Brasil

Caixa libera saque do FGTS por calamidade para trabalhadores de 7 municípios acreanos atingidos por enchentes

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Benefício está disponível até 22/06/2025 para moradores de áreas afetadas pelas cheias dos rios; valor pode chegar a R$ 6.220 por conta

Benefício está disponível até 22/06/2025 para moradores de áreas afetadas pelas cheias dos rios; valor pode chegar a R$ 6.220 por conta. Foto: internet 

A Caixa Econômica Federal habilitou a partir desta terça-feira (25) o saque emergencial do FGTS para trabalhadores de sete municípios do Acre gravemente afetados pelas recentes inundações. A medida visa auxiliar as famílias que tiveram prejuízos com as cheias dos rios na região.

Municípios beneficiados:

Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Acre
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Feijó
Mâncio Lima

Como acessar o benefício:
  • Prazo: Solicitações até 22 de junho de 2025
  • Valor: Até R$ 6.220 por conta vinculada (conforme saldo disponível)
  • Requisitos:
    • Ter saldo no FGTS
    • Não ter feito saque por calamidade nos últimos 12 meses
    • Morar em áreas mapeadas pela Defesa Civil
Processo simplificado:

O saque pode ser solicitado totalmente pelo Aplicativo FGTS (opção “Saques”), sem necessidade de ir à agência. Os valores podem ser creditados em:

  • Conta Caixa (incluindo Poupança Digital Caixa Tem)
  • Conta em outros bancos (sem custo de transferência)
Dados importantes:

O saque calamidade não compromete outros benefícios do FGTS
É possível consultar o saldo diretamente no aplicativo
Quem não tem smartphone pode usar o computador no site da Caixa

Atenção:

A Defesa Civil Municipal é responsável por identificar as áreas elegíveis. Trabalhadores devem verificar se seu endereço está na lista de zonas afetadas antes de solicitar.

Esta é a segunda vez em 2024 que o Acre recebe a liberação do FGTS Calamidade, reflexo do agravamento do período de cheias na região amazônica. A medida busca amenizar os prejuízos de milhares de famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e até documentos nas enchentes.

Para dúvidas:

📞 Central de Atendimento Caixa: 0800 726 0101
🌐 Site oficial: www.caixa.gov.br
📱 Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)

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PMAC convoca aprovados para Curso de Formação de Aluno Soldado após decisão judicial

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Dois candidatos foram chamados para matrícula até 4 de abril; remuneração durante o curso será de R$ 4.344,22 mensais

A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e a Polícia Militar do Acre (PMAC) anunciaram a convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Aluno Soldado. A chamada segue decisão judicial (Processo nº 0703649-43.2022.8.01.0070) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (Processo SEI nº 0006.016571.00106/2024-11).

Candidatos convocados:
  • Aluno Soldado Combatente Feminino: Weula Paula Mello da Silva (90,50 pontos)
  • Aluno Soldado Combatente Masculino: Francigleisson Andreola da Costa (95,00 pontos)
Detalhes do curso:
  • Remuneração: R$ 4.344,22 brutos mensais
  • Aprovação: Média mínima de 7,0 em cada disciplina
  • Classificação final: Será definida pela média geral das disciplinas cursadas
Matrícula:

Os selecionados devem comparecer até 4 de abril de 2025, das 7h às 13h, na Diretoria de Ensino da PMAC, localizada no CIEPS.

Documentação necessária inclui:
  • Carteira de identidade (RG) e CPF
  • Título de eleitor
  • Comprovante de escolaridade
  • Exames médicos específicos
  • Entre outros documentos listados no edital
Atenção:
  • O não comparecimento no prazo resultará na perda da vaga
  • Aprovados ainda passarão por avaliação criminal e social durante o curso
  • Caso sejam considerados contraindicados, poderão ser desligados
Informações adicionais:

A convocação marca o início da formação de novos soldados da PMAC, que atuarão na segurança pública do estado após a conclusão do curso.

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