Brasil
Prêmio EBC de Comunicação Pública tem foco no combate à desinformação
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lança, em junho, o Prêmio EBC de Comunicação Pública. O combate à desinformação, a retomada ao incentivo à produção audiovisual nacional e o tradicional reconhecimento à produção radiofônica do País norteiam os três eixos da premiação.
O primeiro eixo, intitulado Prêmio EBC de Combate à Desinformação, vai premiar projetos dedicados a combater informações que colocaram em risco os direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Ele está dividido em duas vertentes. A primeira voltada a veículos de comunicação, empresas ou organizações da sociedade civil, e a segunda direcionada aos profissionais das instituições parceiras da EBC que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com peças de rádio e TV.
Para o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, é preciso investir em mecanismos que assegurem o fortalecimento da democracia. “O acesso a informações confiáveis e precisas deve ser entendido como pilar fundamental da democracia. Então, o enfrentamento à desinformação deve ser feito por estratégias abrangentes, incluindo o reconhecimento de iniciativas bem sucedidas, que consigam ao mesmo tempo enfrentar o problema e proteger a liberdade de expressão. O Prêmio da EBC vai exatamente nessa direção”, pontua.
Outro eixo será o audiovisual, que retoma o Prêmio TV Brasil de Exibição, extinto em 2014. Nesse, a empresa se uniu a festivais de cinema por todo o Brasil – como o Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI,) e o Festival de Cinema de Gramado – a fim de premiar e exibir as obras contempladas. Este ano, quatro prêmios de licenciamento já foram concedidos para o FICI.
O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, parabenizou a iniciativa. “Cumprimento a EBC e a TV Brasil pela retomada do Prêmio e, em particular, por ampliar a difusão da produção independente premiada nos Festivais de Cinema por todo Brasil, para milhões de espectadores do campo público de televisão”.
Já o terceiro eixo do prêmio é musical, composto pelos tradicionais Festival de Música da Rádio Nacional e o Prêmio da Rádio MEC. A primeira edição do Festival de Música da Nacional FM foi realizada em 2009, em consolidação com uma série de iniciativas da rádio em apoio à cultura e à música. Seguindo a mesma linha, o Festival de Música Rádio MEC abre espaço na programação das emissoras para cantores, compositores e instrumentistas que concorrem em categorias diversas.
O presidente da EBC, Jean Lima, avalia que o Prêmio EBC de Comunicação Pública é mais um passo em direção ao cumprimento da missão de levar diversidade, credibilidade e informação ao cidadão brasileiro. “Ao reunir três eixos de atuação, combate à desinformação, a produção audiovisual nacional e a música popular brasileira, o Prêmio EBC de Comunicação Pública entregará à população uma estratégia de combate às fakes news, prestigiará as políticas públicas para o audiovisual brasileiro e fomentará a cultura, a diversidade e a identidade nacional”, pontua.
Inscrições
Para participar do Prêmio EBC de Combate à Desinformação, os trabalhos deverão ter sido produzidos e publicados entre os dias 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2024, e devem abordar o tema de forma inovadora e eficaz. A data de publicação do edital ainda não foi divulgada.
Os projetos serão analisados por duas comissões que terão representantes da EBC, da Secom/Secretaria de Políticas Digitais, de organismo internacional e de instituições de pesquisa pública e privada. O regulamento e a premiação serão publicados em site exclusivo.
O Prêmio TV Brasil de Exibição seguirá as regras e premiações dos festivais parceiros. Já o Festival de Música Rádio Nacional e o Prêmio Rádio MEC terão regras individualizadas, a serem publicadas no site da EBC: www.ebc.com.br. Para este ano, a data de abertura das inscrições para o Festival da Nacional está prevista para 16 de julho e, para o Prêmio MEC, a partir de 10 de junho.
“O prêmio Rádio MEC tem uma abertura muito democrática para artistas e radialistas independentes que podem ter seu trabalho tocado na programação. O Festival de Música Rádio Nacional está em todos os estados onde a emissora tem base. Um movimento que, por meio do rádio, traz novos artistas e compositores para o cenário cultural brasileiro”, resume o gerente executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto.
Fonte: EBC GERAL
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Leonardo (Crédito: Reprodução/Instagram)
O cantor Leonardo enfrenta processos judiciais movidos por pelo menos 10 clientes da empresa AGX Smart Life, que vende lotes e casas em Querência (MT). Os compradores alegam que um dos projetos lançados em 2022 está irregular, pois o terreno está em disputa judicial por reintegração de posse. Eles afirmam ter sido vítimas de um golpe, já que não receberam os imóveis adquiridos nem qualquer previsão de ressarcimento. As informações são da Folha de S. Paulo.
Os clientes alegam que confiaram na credibilidade do cantor, que apareceu em vídeos promovendo os empreendimentos e sugerindo ser sócio da empresa. No total, cinco ações pedem R$ 2,9 milhões por danos morais, materiais e devolução dos valores pagos. Além de Leonardo, a AGX, o empresário Aguinaldo Anacleto, corretores e a prefeitura de Querência também são alvos das ações.
A assessoria de Leonardo nega que ele seja sócio da AGX, afirmando que atuou apenas como garoto-propaganda e já tomou providências sobre o caso. A empresa nega fraude e alega que um pequeno grupo de investidores, incentivado por um advogado, ingressou com ações distorcendo informações sobre o projeto.
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Segundo o senador, o entendimento da CNB (Construindo um Novo Brasil, corrente majoritária do PT da qual Humberto Costa faz parte) foi unânime no sentido de que ele assumisse o cargo de Gleisi
Senador Humberto Costa é o presidente interino do PT. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente interino do PT, Humberto Costa, disse nesta sexta-feira (7) em sua primeira entrevista coletiva após ser confirmado no cargo, que sua principal responsabilidade será conduzir o partido até as eleições internas marcadas para julho e fazer um processo “de forma democrática”, “com grande mobilização nacional” e que possa “fortalecer o partido para a disputa de 2026”.
“Minha ideia é fazer um mandato tampão, até a realização da eleição. Até para que eu possa cumprir a minha principal responsabilidade, que é fazer com que esse processo de eleição interna se dê de forma democrática, seja um grande processo de mobilização nacional, dos filiados, para fortalecer o partido para a disputa de 2026, e conseguirmos ter um processo bastante participativo”, declarou.
Humberto explicou que ocupará a presidência do PT de forma interina, por causa do afastamento da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da sigla. Como mostrou o Broadcast Político, por ser um dos vice-presidentes da legenda, o senador pelo PT de Pernambuco assume interinamente o cargo. O diretório nacional se reunirá em até 60 dias e deve confirmar a escolha de Humberto para um mandato tampão até julho, quando a sigla realiza eleições internas.
“A Gleisi se afasta da presidência e devemos fazer em até 60 dias uma votação definitiva. Vamos convocar a reunião o mais breve possível. A extensão da minha interinidade vai até a data de realização do processo de eleição, em julho, quando imagino que estarei passando para o presidente definitivo o comando do PT”, disse o novo presidente interino do partido.
Segundo o senador, o entendimento da CNB (Construindo um Novo Brasil, corrente majoritária do PT da qual Humberto Costa faz parte) foi unânime no sentido de que ele assumisse o cargo de Gleisi. Na reunião do diretório nacional, nesta sexta-feira, todos que se manifestaram também foram a favor da ideia.
“Houve, dentro da CNB, uma unanimidade quanto a essa indicação. Na reunião de hoje, na executiva, todos que se manifestaram disseram que era uma indicação aceitável e que contribuiria para o processo que vamos viver agora e acredito que não haverá muito problema para a confirmação”, declarou.
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Uma mudança na elegibilidade de qual empresa será elencada com atuação em áreas de severas restrições operativas é prevista para o segundo semestre, de acordo com a superintendente da Aneel, Camila Bomfim
O novo contrato, já aprovado, prevê que as empresas devem manter nível adequado de geração de caixa e endividamento, com espaço para investimentos necessários à melhoria da qualidade aos consumidores. Foto: assessoria
Com a aprovação do termo que será base para a renovação em 30 anos na concessão de 19 distribuidoras de energia, a atenção do setor elétrico está direcionada para os processos complementares que afetam diretamente as obrigações dos entes privados. Na lista de discussões mais aguardadas está um recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) que trata da forma de medir a sustentabilidade econômica e financeira das concessionárias.
No centro do debate está a consideração de despesas e receitas não recorrentes para efeitos de aferição da capacidade da concessionária de honrar seus compromissos econômico-financeiros de forma sustentável. A Abradee entende que há “assimetrias” neste ponto. O argumento é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem considerado apenas provisões negativas, ou seja, estimativas de eventuais impactos negativos no balanço das empresas. As provisões positivas, uma receita prevista que eventualmente poderia entrar no caixa, não são acatadas para efeitos de aferição da sustentabilidade.
O processo está com pedido de vista do diretor da Aneel, Ricardo Tili. O órgão regulador já colocou em consulta pública a possibilidade de acatar apenas o EBITDA [Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] recorrente, afastando aqueles pagamentos ou recebimentos esporádicos, por exemplo, que eventualmente podem não ser realizados.
Em outra frente, Gustavo de Marchi, vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica na OAB/RJ e especialista em regulação, sustenta que há necessidade de avançar na discussão sobre as áreas com severas restrições operativas – aquelas com maiores índices de perdas não técnicas como ligação clandestina, desvio direto da rede ou adulteração no medidor. Ele lembra que essa situação tem uma relação direta com sustentabilidade econômica e financeira das empresas.
A Amazonas Energia é o caso mais emblemático. A situação de insustentabilidade da concessionária perdura há anos, com o grave problema de furtos de energia. O consumidor, na prática, paga a conta de quem frauda ou furta energia. A Aneel reconhece na tarifa parte dos furtos de energia na tarifa para ajudar as empresas a recomporem as perdas, mas se for identificada ineficiência na gestão da concessionária o repasse das perdas não técnicas para a conta de energia é limitado.
Gustavo de Marchi defende a revisão da métrica utilizada hoje para a classificação das áreas de severa restrição operativa. Ele explica que a caracterização via CEP residencial, onde os Correios não conseguem entregar, não é suficiente para definição dessas áreas. “Uma área hoje que esteja operante, ativa, amanhã pode se tornar complexa. Isso é dinâmico. Então, nós temos que ter uma regulação que tenha esses gatilhos, que não seja distante, que não seja hermética. Precisamos ter essa flexibilidade, essa dinâmica regulatória”, defende o advogado e especialista.
Uma mudança na elegibilidade de qual empresa será elencada com atuação em áreas de severas restrições operativas é prevista para o segundo semestre, de acordo com a superintendente da Aneel, Camila Bomfim. Será feita a revisão dos critérios de classificação, com outras variáveis além do CEP residencial.
Toda essa discussão é paralela ao termo de renovação contratual para as distribuidoras. O novo contrato, já aprovado, prevê que as empresas devem manter nível adequado de geração de caixa e endividamento, com espaço para investimentos necessários à melhoria da qualidade aos consumidores. Isso conforme regulamentação prévia sobre o tema. Não atender essas obrigações levaria à limitação da distribuição de dividendos e, no limite, à caducidade da concessão.
“Há o aprimoramento do modelo de contrato. Isso é fundamental para trazer estabilidade regulatória e segurança jurídica. O texto como um todo, ele traz modernizações regulatórias importantes, e traz regras mais rigorosas para as distribuidoras”, aponta Ricardo Brandão, diretor-executivo de Regulação da Abradee.
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