Acre
Prefeituras podem entrar em colapso devido crise no Acre
Coordenadora da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Telma Chaves,
A reunião entre Receita Federal e 20 prefeitos acrianos que tiveram o sequestro parcial ou total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terminou sem acordo, na tarde de ontem. Em vários municípios, o Executivo corre o risco de fechar e os serviços serem interrompidos.
A coordenadora da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Telma Chaves, explicou que os repasses ficaram com o Leão porque as prefeituras deixaram de honrar o parcelamento da dívida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que chega a casa de milhões de reais.
Com a limitação de gastos do FPM, várias prefeituras estariam passando dificuldades para pagar as dívidas com os fornecedores e os salários dos servidores, gerando demissões. Em Acrelândia, os garis entraram em greve por falta de pagamento.
“Estamos em busca de uma saída, mas a Receita nega um acordo, porque está cumprindo a lei”, afirmou Telma Chaves.
Das 22 prefeituras, a única em situação confortável é a de Rio Branco. As outras tiveram cortes, sendo que oito deixaram de receber os únicos valores que garantem a sobrevivência do poder público: Assis Brasil, Jordão, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Capixaba e Porto Walter, sendo que esta última cidade teve os recursos sequestrados indevidamente.
De acordo com o Sistema do Tesouro Nacional (STN), o FPM teve aumento no repasse. Em janeiro do ano passado, todos municípios receberam R$ 25.882.314,79, enquanto no mesmo período deste ano o valor chegou a R$ 34.094.082,40, mas que não estariam chegando aos municípios devido ao bloqueio.
“Alguns municípios não conseguiram honrar o parcelamento de dívidas juntos com a Receita Federal causando o bloqueio no repasse do FPM, esse situação vem se agravando ainda mais devido a queda na arrecadação do ICMS, colocando em risco a capacidade do município em quitar a folha salarial do funcionalismo”, alertou Marcus Alexandre.
O senador Anibal Diniz (PT) acrescentou às informações do prefeito de Rio Branco que, devido à crise, alguns prefeitos estão pensando na possibilidade de renunciarem ao cargo.
“A situação é tão séria que já existem prefeitos pensando em renunciar ao cargo por conta das dificuldades”, acrescentou o senador.
As informações foram confirmadas pelo secretário da Fazenda do governo do Acre, Mâncio Lima Cordeiro, que disse que a arrecadação do imposto caiu muito em relação ao mesmo período do ano passado.
“Para termos uma dimensão de como a arrecadação caiu drasticamente, no mesmo período do ano passado tínhamos arrecadado mais de R$ 1 bilhão, este ano está em a arrecadação foi de R$ 500 milhões”, comentou.
Fonte: A Tribuna
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Acre
Coletor de castanha peruano morre esmagado por árvore durante tempestade em Pando, fronteira com o Acre
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi vítima de queda de árvore durante tempestade. O laudo médico preliminar apontou morte por traumatismo craniano devido ao esmagamento; corpo será repatriado para o Peru
Felipe Manuel Castro Pizango, 49, foi atingido por árvore que caiu durante ventania em Pando; corpo será repatriado para o Peru. Foto: captada
O coletor de castanha peruano Felipe Manuel Castro Pizango, de 49 anos, morreu após ser esmagado por uma árvore que caiu repentinamente durante uma forte tempestade com ventos e chuvas intensas na comunidade Buyuyo, município de Bolpebra, departamento de Pando, na fronteira com o Acre/Brasil. O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (12).
De acordo com o comandante da Polícia Departamental de Pando, coronel Erlan Monasterio Banegas, o corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho por volta das 12h50, sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais.
O laudo médico apontou como causa da morte traumatismo craniano por esmagamento. A avaliação forense descartou sinais de violência ou participação de terceiros.
O corpo foi encontrado por um companheiro de trabalho sob o tronco da árvore. A vítima foi socorrida e levada ao centro de saúde local, mas chegou sem sinais vitais. Foto: captada
A irmã da vítima assinou uma oposição para evitar o deslocamento do corpo ao IML de Cobija, capital de Pando. Os restos mortais serão repatriados para o Peru, onde Felipe será sepultado junto à família.
O acidente evidencia os altos riscos enfrentados por coletores de castanha em áreas de floresta densa, especialmente durante eventos climáticos extremos. A região trinacional (Bolívia–Brasil–Peru) concentra intensa atividade extrativista, com trabalhadores de todas as três nacionalidades (Brasil/Perú/Bolívia) atuando frequentemente em condições precárias de segurança.
A região de fronteira entre Bolívia, Brasil e Peru concentra intensa atividade de coleta de castanha, muitas vezes realizada sem adequadas condições de segurança. Foto: captada
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Suspeito monitorado por tornozeleira eletrônica fugiu após ataque; vítima foi socorrida e passa bem
Janaína Souza da Silva, de 24 anos, foi vítima de agressão física após ter a casa invadida pelo ex-companheiro na madrugada desta sexta-feira (12), na Avenida Amadeu Barbosa, bairro Areial, no Segundo Distrito de Rio Branco. O suspeito, Weslley da Cunha Marinho, de 28 anos, é monitorado por tornozeleira eletrônica e não foi localizado até o momento.
Segundo a Polícia Militar, o casal havia se separado há cerca de uma semana, após um relacionamento de aproximadamente oito meses. Na madrugada, Weslley foi até o apartamento da ex-companheira com a intenção de reatar o relacionamento. Diante da recusa, ele passou a arremessar diversos objetos contra a vítima.
Durante as agressões, utensílios domésticos como pratos, copos e talheres foram lançados. Em seguida, o agressor atirou um ventilador, que atingiu a cabeça de Janaína e causou um ferimento, provocando sangramento. Após o ataque, o suspeito fugiu do local.
Uma guarnição do 2º Batalhão foi acionada e encontrou a vítima ferida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros e encaminhou Janaína à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde ela deu entrada em estado estável.
A Polícia Militar realizou buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado. O caso será inicialmente apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, encaminhado à Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Acre
TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos
Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário
Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.
A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.
Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.
Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.
Situação financeira da previdência estadual
- Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
- Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
- Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
- Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
- Executivo: R$ 15,6 bilhões
- Judiciário: R$ 1,08 bilhão
- Legislativo: R$ 441,2 milhões
- Ministério Público: R$ 261,8 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
- Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
- Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
- Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
- Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural
A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.
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