Acre
Prefeituras podem entrar em colapso devido crise no Acre
A reunião entre Receita Federal e 20 prefeitos acrianos que tiveram o sequestro parcial ou total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terminou sem acordo, na tarde de ontem. Em vários municípios, o Executivo corre o risco de fechar e os serviços serem interrompidos.
A coordenadora da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Telma Chaves, explicou que os repasses ficaram com o Leão porque as prefeituras deixaram de honrar o parcelamento da dívida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que chega a casa de milhões de reais.
Com a limitação de gastos do FPM, várias prefeituras estariam passando dificuldades para pagar as dívidas com os fornecedores e os salários dos servidores, gerando demissões. Em Acrelândia, os garis entraram em greve por falta de pagamento.
“Estamos em busca de uma saída, mas a Receita nega um acordo, porque está cumprindo a lei”, afirmou Telma Chaves.
Das 22 prefeituras, a única em situação confortável é a de Rio Branco. As outras tiveram cortes, sendo que oito deixaram de receber os únicos valores que garantem a sobrevivência do poder público: Assis Brasil, Jordão, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Capixaba e Porto Walter, sendo que esta última cidade teve os recursos sequestrados indevidamente.
De acordo com o Sistema do Tesouro Nacional (STN), o FPM teve aumento no repasse. Em janeiro do ano passado, todos municípios receberam R$ 25.882.314,79, enquanto no mesmo período deste ano o valor chegou a R$ 34.094.082,40, mas que não estariam chegando aos municípios devido ao bloqueio.
“Alguns municípios não conseguiram honrar o parcelamento de dívidas juntos com a Receita Federal causando o bloqueio no repasse do FPM, esse situação vem se agravando ainda mais devido a queda na arrecadação do ICMS, colocando em risco a capacidade do município em quitar a folha salarial do funcionalismo”, alertou Marcus Alexandre.
O senador Anibal Diniz (PT) acrescentou às informações do prefeito de Rio Branco que, devido à crise, alguns prefeitos estão pensando na possibilidade de renunciarem ao cargo.
“A situação é tão séria que já existem prefeitos pensando em renunciar ao cargo por conta das dificuldades”, acrescentou o senador.
As informações foram confirmadas pelo secretário da Fazenda do governo do Acre, Mâncio Lima Cordeiro, que disse que a arrecadação do imposto caiu muito em relação ao mesmo período do ano passado.
“Para termos uma dimensão de como a arrecadação caiu drasticamente, no mesmo período do ano passado tínhamos arrecadado mais de R$ 1 bilhão, este ano está em a arrecadação foi de R$ 500 milhões”, comentou.
Fonte: A Tribuna
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Nicolau Júnior homenageia Elson Santiago com Comenda do Mérito Legislativo e exalta legado da família
Durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), entregou a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Acre ao ex-deputado e ex-presidente do Parlamento, Elson Santiago. A solenidade, fruto de requerimento da deputada Michelle Melo (PDT), homenageou a trajetória da família Santiago/Melo no Estado.
Ao fazer uso da palavra, Nicolau Júnior destacou que Elson Santiago foi um dos primeiros a acreditar em seu potencial político e que guarda com carinho o apoio recebido. “Essa é uma homenagem do coração. O Elson foi um dos que me incentivaram a entrar na política, que me recebeu com respeito e que sempre esteve ao meu lado. Tenho gratidão por isso e por tudo o que ele representa para o Acre”, afirmou.
O presidente também ressaltou as dificuldades enfrentadas pela família para fazer o comércio crescer em Cruzeiro do Sul e outras regiões. “Eles foram pioneiros, enfrentaram estradas difíceis, trouxeram mercadorias de Manaus quando tudo era mais complicado. Essa luta merece ser reconhecida. A família Santiago tem um papel importante na história do nosso Estado, tanto no setor empresarial quanto na vida política”, disse.
Nicolau ainda elogiou os valores cultivados pela família, como respeito, compromisso e contribuição com o desenvolvimento social. “Essa sessão não é apenas uma homenagem formal, mas um gesto de reconhecimento a uma família que ajudou a construir o Acre. O nome de Elson Santiago está marcado na história da Aleac e no coração do povo do Juruá”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos
A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta sexta-feira, 11, por meio do Decreto nº 2.297, um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município.
O grupo será formado por servidores de quatro secretarias municipais: Finanças, Meio Ambiente (Semeia), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Planejamento. Entre as atribuições do GT estão a análise da atual estrutura de custos dos serviços, o estudo de fontes de financiamento, a definição de critérios para identificar grandes geradores de resíduos e a elaboração de propostas para tornar o sistema mais equilibrado e justo do ponto de vista fiscal.
Além disso, o grupo deverá estudar modelos de cobrança e políticas públicas voltadas à redução e à correta destinação dos resíduos sólidos, bem como propor alterações no Código Tributário Municipal com base nas diretrizes das leis federais nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.
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No Acre, aluno será indenizado após sofrer bullying por sua raça e cor
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, portanto o Estado do Acre foi condenado por omissão estatal ao não coibir práticas reiteradas de bullying e injúrias raciais ocorridas em uma escola pública de Rio Branco.
Na apelação, o ente público requereu que o pedido fosse julgado improcedente. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que foi comprovada a omissão estatal, pois, mesmo após comunicação à direção escolar e aos órgãos competentes, não foram adotadas providências concretas para cessar as agressões sofridas pelo aluno, levando, inclusive, à sua transferência para outra instituição de ensino.
De acordo com as informações do processo, a comprovação se deu a partir do relatório do Conselho Tutelar e Boletim de Ocorrência, o que foi suficiente para constatar a ciência da Administração Pública e a falta de segurança no ambiente escolar.
Por sua vez, o Ministério Público apontou que o abalo psicológico é presumível, especialmente por ter ocorrido durante a adolescência, fase de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, crucial para a formação da identidade e da autoestima do indivíduo. Além disso, enfatizou a repercussão dos fatos nos pais, que sofreram com a angústia e a tristeza do filho.
Consta na decisão: “não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”. Assim, foi mantida a decisão de 1º grau e deve ser pago R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil, a cada um de seus pais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.809 do Diário da Justiça (pág. 30), da última quarta-feira, 2.
Fonte: Ascom/TJAC
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