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Prefeituras com reforço financeiro, o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019.
“Todo final de ano, os gestores demonstram ansiedade com o fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa preocupação é mais pertinente”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
assessoria
As prefeituras recebem ontem na segunda-feira o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro.
Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Se considerar a retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2.660.592.846,20. No Acre são quase de 10 milhões.
O repasse representa 30% do valor total do mês. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo período de 2019. Ainda assim, o FPM de novembro fechará com crescimento de 12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2 bilhões –, que representou crescimento de 21,28%. Aroldi
Os dados da CNM mostram ainda que, do montante, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 526.977.615,86, enquanto as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividem R$ 340.805.580,31. “Todo final de ano, os gestores demonstram ansiedade com o fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa preocupação é mais pertinente”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Aroldi reconhece que os resultados não foram tão ruins, mas não mudam o cenário desafiador dos prefeitos e dos vereadores. Ele acredita que 2021 exigirá muito mais dos executivos municipais, uma vez que a crise ainda não estará liquidada e, até o momento, os Municípios não terão os repasses federais emergenciais. “O impacto da paralisação da economia devido à pandemia do novo coronavírus deve perdurar por longo período”, sinaliza.
Cenários
O fundo distribuído entre os 5.568 Município fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões. Agora, o mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. No entanto, conforme mostra os Estudos Técnicos da CNM, ao aplicar a inflação do período, o crescimento identificado no penúltimo mês do ano reduz para 8,36%. Quando se considera o acumulado de janeiro a novembro – R$ 91,4 bilhões – e se aplica a inflação, o fundo fica negativo em 7,34%.
Mesmo sem considerar a inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep.
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM/PMAC) apreenderam mais de dois quilos de entorpecente durante uma ação realizada no município de Sena Madureira, na região do Purus. A ocorrência foi registrada no bairro Vitória, às margens do rio Iaco.
A guarnição recebeu informações de populares indicando que indivíduos teriam escondido material ilícito nos fundos de uma residência abandonada naquela área. Diante da denúncia e do histórico do local, os policiais se deslocaram imediatamente para averiguação.
No endereço informado, os militares constataram que o imóvel estava, de fato, abandonado e não havia pessoas em atitude suspeita nas imediações. Ainda assim, foram realizadas buscas minuciosas no perímetro, especialmente próximo à margem do rio. Durante as diligências, a equipe localizou uma sacola plástica contendo três barras de maconha.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde passou por pesagem oficial, totalizando aproximadamente dois quilos e sessenta gramas. Nenhum suspeito foi preso no local, e o caso segue sob investigação para identificação dos responsáveis.
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Veículos haviam sido roubados entre a noite de terça-feira (13) e a manhã de quarta-feira (14); caso é investigado pela Polícia Civil
Duas motocicletas com registro de roubo foram recuperadas pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (14) em uma área de mata no Conjunto Buriti, em Cruzeiro do Sul, durante patrulhamento ostensivo e preventivo.
A guarnição foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) após denúncia de possível abandono de veículos roubados. No local, os policiais encontraram uma Honda CG 160 Titan, de cor vermelha, placa QLZ-3630, roubada horas antes, e uma Honda NXR 160 Bros, de cor azul, placa QLY4B71, levada na noite da última terça-feira (13).
Após a confirmação dos registros de roubo, um guincho foi acionado para remover as motocicletas até a Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde foram realizados os procedimentos legais. Os veículos apresentavam pequenas avarias.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca identificar os autores dos crimes e esclarecer as circunstâncias dos roubos.
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Acusada de envolvimento na morte de sargento da PM será transferida para o Acre após prisão em Goiás
Mulher estava foragida da Justiça acreana e foi localizada em Santa Bárbara de Goiás; crime ocorreu em 2016, em Rio Branco
Adriana Alexandra da Silva, de 31 anos, acusada de envolvimento no assalto que resultou na morte do sargento da reserva remunerada da Polícia Militar Antônio José Costa, será transferida para o Acre após ser presa no município de Santa Bárbara de Goiás (GO). A mulher estava foragida da Justiça acreana e foi localizada e detida pela polícia.
De acordo com a Polícia Civil, Adriana possui prisão preventiva decretada e deverá ser conduzida ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. A instituição informou, porém, que ainda não há data definida para a transferência, que depende de trâmites administrativos entre os estados.
Adriana é apontada como integrante de facção criminosa e responde por participação no assalto seguido de morte do sargento Antônio José Costa, ocorrido em dezembro de 2016, no bairro Triângulo Novo, em Rio Branco.
Durante julgamento pelo Tribunal do Júri, Adriana e outra mulher foram absolvidas da acusação de latrocínio, mas condenadas a nove anos e seis meses de reclusão por participação em organização criminosa.
Crime
O crime ocorreu na tarde de 27 de dezembro de 2016, quando o sargento estacionava uma caminhonete de sua propriedade no pátio de uma empresa no bairro Triângulo Novo, no segundo distrito da capital. No local, ele foi abordado por um grupo armado que anunciou o assalto.
Mesmo armado com uma pistola, o policial reagiu e acabou sendo baleado. Após cair ao solo, foi atingido por vários disparos. Segundo as investigações, os criminosos pretendiam levar o veículo para a Bolívia, onde seria negociado com narcotraficantes. Durante a fuga, os assaltantes chegaram a passar com a caminhonete por cima da vítima.
O sargento foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu enquanto recebia atendimento no pronto-socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Julgamento e fuga
Após o crime, policiais civis e militares identificaram e prenderam todos os envolvidos em poucas horas. Os quatro acusados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e julgados pelo Tribunal do Júri.
Além de Adriana Alexandra da Silva, também foi julgada Thaiane Castro Santana, absolvida do latrocínio e condenada a nove anos e seis meses por organização criminosa. Shermam de Souza e Pedro Henrique Gomes de Mesquita foram condenados a 43 e 29 anos de reclusão, respectivamente.
Após cumprir parte da pena, Adriana passou a cumprir regime menos gravoso, com uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares. Posteriormente, ela deixou o Acre sem autorização judicial, retirou o equipamento de monitoramento e passou à condição de foragida da Justiça.
Agora, a Justiça aguarda a conclusão dos procedimentos para a transferência da detida ao sistema prisional acreano.
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