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Prefeitura se reúne com Organização Internacional de Migração para tratar políticas públicas voltada aos imigrantes
Prefeitura não tem medido esforços para dar assistência aos imigrantes (Foto: Evandro Derze/Assecom)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) se reuniu na tarde dessa quarta-feira (4), com a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), que está em tramitação, para a implantação do escritório da Agência da ONU para as Migrações, conhecida como Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Durante a reunião, a equipe da SASDH pôde apresentar para a representante o atual cenário migratório na capital. Tendo em vista que Rio Branco fica na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia, a cidade é um corredor para esses imigrantes, por conta disso, a Prefeitura de Rio Branco não tem medido esforços para dar toda a assistência a essas pessoas, uma vez que é a municipalidade que faz o acolhimento institucional, proporciona as refeições diárias, faz a inclusão no CadÚnico e providência as passagens terrestres. Além disso, também é a gestão que faz os encaminhamentos para o setor de saúde, educação e emissão de documentos.
Segundo a gestora da Casa de Passagem de Migrantes, Nivea Azevedo, a política migratória é uma das prioridades da prefeitura que desde o início da gestão tem dado todo o suporte para a execução desse serviço mantido por recursos próprios da municipalidade.
“A Casa de Passagem hoje liga com um fluxo muito intenso devido à grande população que está vindo da zona de fronteira. Nós estamos lindando com quatro nacionalidades e a prefeitura tem atuado com muito zelo para que a gente dê suporte a essa população que já vem muito fragilizada em questões de vulnerabilidade social.”
Para enriquecer ainda mais o diálogo, também estiveram presentes na reunião o subsecretário da SASDH, junto aos diretores de Assistência Social e Direitos Humanos. Uma vez que a gestão entende que uma política eficiente se constrói a várias mãos e é isso que a municipalidade tem buscado fazer junto aos órgãos parceiros como Ministério Público do Acre (MPAC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Civil e Militar e agora, com a OIM Migração.
Para a secretária da SASDH, Suellen Araújo, a política pública de migração só tem a ganhar com a implantação do escritório da Agência da ONU para as Migrações, pois ele vem para fortalecer o diálogo entre Município, Estado e Governo Federal.
“Quando nós falamos de políticas públicas em relação à migração, toda ajuda é sempre bem-vinda, principalmente quando vem do Governo Federal porque é de fato quem nos auxilia nessa política… Então, de fato, hoje nós vivemos essa crise humanitária em relação aos imigrantes e é de fundamental importância que a gente de as mãos para podermos acolher, possamos destinar e que possamos minimamente dar as condições para que essas famílias e pessoas que recorrem ao nosso país tenham um destino certo.”
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- Prefeitura não tem medido esforços para dar assistência aos imigrantes (Foto: Evandro Derze/Assecom)
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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