Órgão pedirá dados sobre ações do ICMBio entre 2021 e 2025, notificações de desocupação, apreensões de gado e planos para 2026

Procuradoria Federal pede dados sobre desocupações, apreensões de gado e ações judiciais entre 2021 e 2025; reserva enfrenta aumento de invasões e fracionamento irregular. Foto: captada 

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate a ocupações irregulares e ao fracionamento ilegal de colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano.

Segundo o MPF, o objetivo é reunir e analisar dados das ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter a invasão e ocupação ilegal na unidade de conservação. A iniciativa busca garantir o acompanhamento de políticas públicas ambientais e verificar a eficácia das medidas adotadas.

O órgão apontou lacunas nas informações fornecidas pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025. Como primeira diligência, ofícios foram enviados à Gerência Regional Norte do instituto e à Procuradoria Federal Especializada, solicitando dados como número de notificações de desocupação emitidas, ações judiciais, cabeças de gado apreendidas, estimativa de ocupantes irregulares e o plano de trabalho para 2026.

A Resex Chico Mendes é uma das principais unidades de conservação federais do Acre e tem como missão conciliar a preservação ambiental com o modo de vida das populações tradicionais que dependem do extrativismo sustentável.

Informações solicitadas pelo MPF ao ICMBio:

• Número de notificações de desocupação emitidas (2021–2025);

• Ações judiciais propostas e desocupações voluntárias realizadas;

• Quantidade de cabeças de gado apreendidas;

• Estimativa de ocupantes irregulares atuais na reserva;

• Plano de trabalho previsto para 2026.

O MPF aponta lacunas nos dados apresentados pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025, e questiona a completude das informações sobre operações em 2021 e ações planejadas para 2024.

Situação da reserva:

A Resex Chico Mendes – uma das principais unidades de conservação do Acre – tem registrado aumento de ocupações ilegais, muitas vezes associadas a grilagem, desmatamento e pecuária irregular, que ameaçam o modo de vida das populações tradicionais e a integridade da floresta.

O ICMBio tem prazo para responder aos ofícios. Caso as respostas sejam insuficientes ou evasivas, o MPF pode propor ações civis públicas ou recomendar intervenções diretas do governo federal.

O procedimento administrativo – em vez de um inquérito civil – reflete uma estratégia do MPF de monitoramento contínuo de políticas públicas, mas também sinaliza impaciência com a morosidade do ICMBio em frear a degradação acelerada da reserva símbolo do ambientalismo acreano.

A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano e visa reunir e analisar dados sobre as ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter o fracionamento ilegal de colocações e a invasão de terras na unidade de conservação. Foto: captada 

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Recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos e na estruturação do curso de mergulho autônomo, ampliando a formação de bombeiros militares

Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos especializados e na estruturação da formação de bombeiros mergulhadores no estado. Foto: captada 

O deputado estadual Tadeu Hassem participou, nesta segunda-feira (9), de uma solenidade no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre que marcou o início de um novo Curso de Mergulho Autônomo da corporação e a entrega de equipamentos adquiridos por meio de emenda parlamentar de sua autoria. O investimento total é de R$ 200 mil e tem como objetivo fortalecer as operações de salvamento subaquático em todo o estado.

Os recursos são oriundos de emenda individual impositiva aprovada para o exercício financeiro de 2025, sendo R$ 100 mil destinados ao custeio e R$ 100 mil a investimentos. A aplicação foi direcionada à aquisição de materiais voltados ao atendimento de ocorrências de mergulho, consideradas frequentes no Acre.

Com o valor destinado pelo parlamentar, o Corpo de Bombeiros adquiriu cinco máscaras full face, um sistema de comunicação subaquática, 14 computadores, 20 kits completos de roupas de mergulho, incluindo macacão, luvas e botas, 50 máscaras semifaciais e 12 rescue tubes, utilizados em salvamentos aquáticos. Os equipamentos passam a integrar a estrutura operacional da corporação e serão utilizados tanto no curso iniciado nesta semana quanto em ações de resgate e salvamento.

Durante o evento, Tadeu Hassem destacou o compromisso do mandato com a corporação e relembrou momentos críticos enfrentados no interior do estado. “Eu vi de perto o trabalho dos bombeiros durante a seca extrema no Alto Acre, quando muitas vezes o apoio e a visibilidade já tinham diminuído. É nessas horas que o Corpo de Bombeiros continua presente, salvando vidas e protegendo as pessoas”, afirmou.

O curso, que já é oferecido pelo CBMAC, terá equipamentos atualizados e maior estrutura para a formação prática dos militares. Fptp: captada 

O deputado também ressaltou a credibilidade da instituição junto à população. “O Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais respeitadas pelo povo acreano. Destinar recursos para fortalecer essa estrutura é uma forma concreta de reconhecer esse trabalho e garantir melhores condições para quem está na linha de frente”, disse.

Ainda em sua fala, o parlamentar anunciou que pretende levar à Assembleia Legislativa do Acre o debate sobre a ausência de compensação orgânica para os bombeiros militares. “Essa é uma pauta importante, que ainda é pouco conhecida pela sociedade. Quero discutir esse tema no Parlamento e construir, junto com o governo, caminhos para dar mais reconhecimento a esses profissionais”, declarou.

O comandante em exercício do Corpo de Bombeiros, coronel Éden Santos, ressaltou a importância do investimento para a corporação e para a segurança da tropa. “Este é o nono Curso de Mergulho Autônomo realizado pelo Corpo de Bombeiros e ele fortalece a formação técnica, a padronização dos procedimentos e, principalmente, a segurança dos nossos militares”, afirmou.

Ao agradecer a emenda parlamentar, o comandante destacou o impacto direto dos recursos. “Embora o valor possa parecer modesto quando comparado a grandes investimentos, ele tem um efeito muito significativo na nossa capacidade de resposta. Cada equipamento entregue hoje melhora diretamente o nosso atendimento à população”, disse.

Segundo o coronel, os recursos são aplicados de forma estratégica e retornam à sociedade em forma de eficiência operacional. “O investimento na área de mergulho é essencial e desafiador. Esse apoio reforça nossa estrutura e demonstra o compromisso do deputado com a missão do Corpo de Bombeiros e com a segurança dos acreanos”, concluiu.

Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos especializados e na estruturação da formação de bombeiros mergulhadores no estado. Foto: cedida 

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Três inundações consecutivas devastaram plantações e criações, afetando mais de 6 mil pessoas; coordenador da Defesa Civil articula ajuda humanitária em Brasília

R$ 12 milhões correspondem a perdas na agricultura, enquanto R$ 6 milhões referem-se a danos na pecuária e na piscicultura. As culturas mais afetadas foram: mandioca, milho, banana e horticultura. Foto: captada 

As três cheias consecutivas do Rio Acre no início deste ano causaram um prejuízo superior a R$ 18 milhões à produção agrícola e pecuária da zona rural de Rio Branco, afetando diretamente mais de seis mil pessoas. O coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Cláudio Falcão, informou que os danos incluem R$ 12 milhões em perdas na agricultura e R$ 6 milhões na pecuária e piscicultura.

As culturas mais atingidas foram mandioca, milho, banana e a produção de hortaliças. Falcão destacou que, além do sustento, muitas famílias perderam sua principal fonte de renda. “Já estou trabalhando, estou em Brasília agora, inclusive, trabalhando uma ajuda humanitária para os produtores rurais, onde a gente vai levar cestas de alimentos. Isso é recorrente, a gente ajudar os produtores que ficam perdendo a produção”, explicou.

A Defesa Civil segue mobilizada para garantir o suporte básico e planejar a desmobilização gradual dos abrigos, com foco na segurança alimentar das comunidades impactadas. A articulação com o governo federal busca repetir ações de auxílio realizadas em anos anteriores.

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