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Prefeitura planeja parceria inovadora para combater Déficit Habitacional em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco recebeu, na tarde dessa terça-feira (14), o Sindicato da Construção Civil e representantes da Caixa Econômica Federal para discutirem detalhes sobre o projeto “Minha Dignidade” que a prefeitura pretende fazer em parceria com o banco.
Este projeto ambicioso visa construir não apenas casas populares, mas também prédios com apartamentos. O presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon), Carlos Afonso disse que essa reunião serviu para esclarecer ainda mais o que a prefeitura deseja alcançar com relação ao ambicioso projeto.
” A gente sai com a definição clara do que a prefeitura quer e o que as empresas têm que fazer para se adequarem. Outra reunião já está prevista para a próxima semana, dia 27, de avaliação e verificação do que aconteceu já durante essa semana”, informou Afonso.
Durante essa segunda reunião, o prefeito anunciou um prazo adicional de 45 dias para finalizar os preparativos, incluindo o chamamento, antes de iniciar as negociações com a Caixa Econômica. A intenção é iniciar as contratações ainda neste final de ano ou, no máximo, no início do próximo.
A proposta destaca a colaboração com o programa de financiamento habitacional da Caixa, inserido no Programa Nacional “Minha Casa Minha Vida”. O prefeito enfatizou o compromisso em reduzir o déficit habitacional, proporcionando dignidade a muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
O processo incluirá a apresentação de uma lei na Câmara Municipal, baseada nas diretrizes da Caixa Econômica Federal. O prefeito expressou confiança na aprovação rápida, ressaltando o apoio dos vereadores ao projeto “Minha Dignidade”.
A expectativa é que até o dia 27, a lei esteja aprovada, permitindo a abertura do edital para empresas interessadas em participar da construção. O modelo proposto pela prefeitura inclui a concessão de terrenos correspondendo ao valor da entrada do financiamento, proporcionando alternativas de pagamento de prestações que variam entre 450 reais e 1.400 reais, de acordo com a renda familiar.
Este projeto inovador busca não apenas enfrentar desafios habitacionais, mas também promover inclusão social, representando um passo significativo para a administração municipal de Rio Branco é o que garante o prefeito da capital Tião Bocalom.
“Esse é um projeto que a Prefeitura de Rio Branco nunca desenvolveu, um projeto que será feito em parceria com a Caixa Econômica. Onde serão construídas casas populares. Nós vamos construir prédios, aonde vamos ter os apartamentos, dentro do programa “Minha Dignidade” da prefeitura, aproveitando o programa que a própria Caixa Econômica tem, que está dentro do Programa Nacional também do Minha Casa Minha Vida.”
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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