Acre
Prefeitura petista de São Paulo volta a criticar Acre por envio de imigrantes haitianos
Toda a despesa está sendo bancada pelo Ministério da Justiça, com custo R$ 1 milhão
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
A prefeitura paulistana do petista Fernando Haddad voltou a criticar o envio dos imigrantes haitianos para a cidade pelo governo do Acre sem o devido aviso prévio. Desde a última quinta-feira (15) dois ônibus saem diariamente de Rio Branco com destino a São Paulo.
Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, até 22 viagens serão realizadas, totalizando quase 1.000 pessoas enviadas. Toda a despesa está sendo bancada pelo Ministério da Justiça, com custo R$ 1 milhão.
Acre deve enviar cerca de mil haitianos a São Paulo
Em março do ano passado, quando o governo acreano começou as primeiras viagens, a prefeitura e o governo de SP reclamaram da não comunicação do ato por parte das autoridades locais. Agora, a prefeitura da maior cidade do país voltou a fazer queixas.
“Sem notificação e prazo para planejamento e mobilização, nem por parte do governo do Acre nem por parte do governo federal, nossa cidade terá dificuldades para receber em nossa rede assistencial essa quantidade de pessoas”, disse a prefeitura paulistana por meio de nota. “Se os entes federados agissem de forma articulada e colaborativa os resultados seriam muito mais eficazes.”
Ano passado este desentendimento entre os petistas de SP e do Acre criou desconforto político. O governador Tião Viana (PT) disse que a “elite paulistana” é “higienista” por não querer o envio dos migrantes.
Ao menos 70 ônibus deixaram de Rio Branco com destino a São Paulo entre março e dezembro de 2014, o que representa a saída de mais de 3.000 haitianos bancados pelo governo do Acre. O translado precisou ser interrompido no fim do ano passado por falta de recursos, sendo retomado agora. Com a interrupção das viagens, o abrigo enfrentou superlotação nos primeiros meses de 2015 mais de 1.000 pessoas se aglomeravam em espaço com capacidade máxima para 200.
Por conta do deslocamento promovido pelo governo ano passado, o Estado ficou com uma dívida de R$ 3 milhões com a empresa de transporte. Desde 2011, segundo o secretário Nilson Mourão (Direitos Humanos), o gasto com a assistência já supera os R$ 20 milhões. Desde 2011 cerca de 38 mil imigrantes já entraram no Brasil pela fronteira do Acre com Peru e Bolívia.
“Chegamos ao limite de nossa capacidade na assistência [aos imigrantes] A situação é delicada, passou do nosso nível de capacidade”, diz Mourão sobre o novo procedimento de envio dos haitianos para SP.
“Nosso papel é fazer os imigrantes chegarem ao destino final. Isso [ir para SP] é uma opção deles. Eles não vêm para ficar no Acre, mas para outros centros. Muitos também não ficarão em São Paulo, seguirão para outras cidades onde estão seus parentes”, afirma ele.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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