Acre
Prefeitura petista de São Paulo volta a criticar Acre por envio de imigrantes haitianos
Toda a despesa está sendo bancada pelo Ministério da Justiça, com custo R$ 1 milhão
Fábio Pontes, da ContilNet Notícias
A prefeitura paulistana do petista Fernando Haddad voltou a criticar o envio dos imigrantes haitianos para a cidade pelo governo do Acre sem o devido aviso prévio. Desde a última quinta-feira (15) dois ônibus saem diariamente de Rio Branco com destino a São Paulo.
Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, até 22 viagens serão realizadas, totalizando quase 1.000 pessoas enviadas. Toda a despesa está sendo bancada pelo Ministério da Justiça, com custo R$ 1 milhão.
Acre deve enviar cerca de mil haitianos a São Paulo
Em março do ano passado, quando o governo acreano começou as primeiras viagens, a prefeitura e o governo de SP reclamaram da não comunicação do ato por parte das autoridades locais. Agora, a prefeitura da maior cidade do país voltou a fazer queixas.
“Sem notificação e prazo para planejamento e mobilização, nem por parte do governo do Acre nem por parte do governo federal, nossa cidade terá dificuldades para receber em nossa rede assistencial essa quantidade de pessoas”, disse a prefeitura paulistana por meio de nota. “Se os entes federados agissem de forma articulada e colaborativa os resultados seriam muito mais eficazes.”
Ano passado este desentendimento entre os petistas de SP e do Acre criou desconforto político. O governador Tião Viana (PT) disse que a “elite paulistana” é “higienista” por não querer o envio dos migrantes.
Ao menos 70 ônibus deixaram de Rio Branco com destino a São Paulo entre março e dezembro de 2014, o que representa a saída de mais de 3.000 haitianos bancados pelo governo do Acre. O translado precisou ser interrompido no fim do ano passado por falta de recursos, sendo retomado agora. Com a interrupção das viagens, o abrigo enfrentou superlotação nos primeiros meses de 2015 mais de 1.000 pessoas se aglomeravam em espaço com capacidade máxima para 200.
Por conta do deslocamento promovido pelo governo ano passado, o Estado ficou com uma dívida de R$ 3 milhões com a empresa de transporte. Desde 2011, segundo o secretário Nilson Mourão (Direitos Humanos), o gasto com a assistência já supera os R$ 20 milhões. Desde 2011 cerca de 38 mil imigrantes já entraram no Brasil pela fronteira do Acre com Peru e Bolívia.
“Chegamos ao limite de nossa capacidade na assistência [aos imigrantes] A situação é delicada, passou do nosso nível de capacidade”, diz Mourão sobre o novo procedimento de envio dos haitianos para SP.
“Nosso papel é fazer os imigrantes chegarem ao destino final. Isso [ir para SP] é uma opção deles. Eles não vêm para ficar no Acre, mas para outros centros. Muitos também não ficarão em São Paulo, seguirão para outras cidades onde estão seus parentes”, afirma ele.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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