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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará Pregão Presencial por Registro de Preços, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Brasiléia e suas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação:
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 1 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| 2 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
| 3 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 4 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 5 | Sistema de Gestão dos Convênios | Ilimitados | Mês | 12 |
| 6 | Sistema de Gestão da Arrecadação Municipal (Tributos) | Ilimitados | Mês | 12 |
| 7 | Sistema de Gestão de Procuradoria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 8 | Sistema da Nota Fiscal Eletrônica | Ilimitados | Mês | 12 |
| 9 | Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | ||||
| 10 | Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) | Ilimitados | Mês | 12 |
| 11 | Sistema de Gestão dos Recursos Humanos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 12 | Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
| 13 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
| 14 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 15 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 16 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
| 17 | Sistema de Gestão de Frotas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 18 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
| 19 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
| 20 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 21 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
| 22 | Sistema de Gestão de Obras Públicas | Ilimitados | Mês | 12 |
| GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
| 23 | Sistema de Atendimento ao Cidadão | Ilimitados | Mês | 12 |
| 24 | Sistema de Atendimento Virtual | Ilimitados | Mês | 12 |
| 25 | Sistema de Atendimento ao Servidor Público | Ilimitados | Mês | 12 |
| 26 | Sistema de Gestão de Protocolo | Ilimitados | Mês | 12 |
| 27 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 28 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| 29 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
| 30 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 31 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 32 | Sistema de Gestão dos Convênios | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
| 33 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
| 34 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 35 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 36 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
| 37 | Sistema de Gestão de Frotas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 38 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
| 39 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
| 40 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 41 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
| 42 | Sistema de Gestão de Obras Públicas | Ilimitados | Mês | 12 |
| GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
| 43 | Sistema de Gestão de Protocolo | Ilimitados | Mês | 12 |
| 44 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
| SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| 46 | Sistema de Gestão de Saúde | Ilimitados | Mês | 12 |
| 47 | Sistema de Gestão da Saúde Domiciliar | Ilimitados | Mês | 12 |
| 48 | Aplicativo Minha Cidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| 49 | Sistema de Gestão da Educação | Ilimitados | Mês | 12 |
| 50 | Sistema de Pais e Alunos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 51 | Sistema de Gestão dos Professores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 52 | Aplicativo de Gestão dos Professores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 53 | Sistema de Gestão do Transpote Escolar | Ilimitados | Mês | 12 |
| 54 | Sistema de Gestão da Merenda Escolar | Ilimitados | Mês | 12 |
| 55 | Sistema de Gestão da Biblioteca | Ilimitados | Mês | 12 |
| CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 56 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| 57 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
| 58 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 59 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | ||||
| 60 | Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) | Ilimitados | Mês | 12 |
| 61 | Sistema de Gestão dos Recursos Humanos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 62 | Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
| 63 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
| 64 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 65 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 66 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
| 67 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
| 68 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
| 69 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 70 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
| GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
| 71 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 01/04/2025 | ||
| LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
| E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO: [email protected] | |||
| EXCLUSIVO ME/EPP: | ( ) SIM (X) NÃO | ||
| PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas
O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] |
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| CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida. |
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Brasiléia/AC, 26 de março de 2025.
Helen Sabrina de Araújo Bezerra
Secretária Municipal de Finanças
Portaria nº 001/2025
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Procissão de São Sebastião reúne fiéis, movimenta Xapuri e cidades do Acre
Considerada a segunda maior festividade religiosa do estado, celebração atrai cerca de 15 mil pessoas e contou com missas, quermesses e show nacional
A tradicional procissão de São Sebastião, realizada no município de Xapuri, reafirmou neste ano sua posição como a segunda maior festividade religiosa do Acre e uma das mais prestigiadas do Brasil. O evento, que tradicionalmente reúne cerca de 15 mil fiéis, mobilizou moradores, romeiros e visitantes de diversas regiões do estado e do país.
A Paróquia São Sebastião preparou uma programação extensa, com missas diárias a partir das 19h, celebradas por padres convidados. Além das celebrações religiosas, o novenário contou com apresentações artísticas e quermesses ao final de cada noite, fortalecendo o caráter religioso e cultural da festividade.
As comemorações em Xapuri tiveram início na última sexta-feira (16) e trouxeram uma novidade neste ano. Na noite de segunda-feira (19), o cantor nacional Wanderley Andrade realizou um show com duração aproximada de duas horas e meia, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. Segundo a organização, a apresentação foi marcada por forte interação e grande participação popular.
Na capital acreana, a paróquia dedicada a São Sebastião também promoveu celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção ao santo no estado. As atividades religiosas e culturais envolveram a comunidade local e fiéis de diferentes bairros.
Na regional do Alto Acre, o município de Epitaciolândia também celebrou o Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade. A programação incluiu missas, bingos e outras atividades religiosas, reunindo fiéis da Paróquia de São Sebastião em momentos de fé e confraternização.
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No governo Lula, Brasil tem recorde de feminicídios em 2025: média de 4 mortes por dia

Arte/Metrópoles
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por misoginia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O número representa uma média de quatro mortes por dia e supera os 1.464 casos registrados em 2024, indicando um aumento mínimo de 0,41%.
A quantidade de vítimas ainda pode aumentar, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram as estatísticas referentes ao mês de dezembro de 2025.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 233 casos, mesmo sem os dados de dezembro. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 139, e o Rio de Janeiro, com 104 registros.
Veja número de casos por estado:
Ao longo de 2025, os números oscilaram entre meses de alta e queda. Abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 feminicídios, seguido por outubro e novembro, ambos com 135 casos.
O país também registrou um avanço nas tentativas de feminicídio. Em 2025, foram 3.702 ocorrências, contra 3.185 em 2024, uma alta de 16,3%.
A média diária passou de oito tentativas por dia em 2024 para dez em 2025, reforçando o agravamento da violência contra mulheres no país.
Lei do Feminicídio
- Em 2026, a Lei do Feminicídio, completa 11 anos desde a sanção da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 9 março de 2015.
- Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime.
- Agora, a prisão pelo crime pode ser de até 40 anos.
- A pena é a maior prevista no Código Penal do país e, com a nova lei, haverá maior punição também para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.
Como denunciar violência contra as mulheres
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é um serviço público que atua no combate à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Ele oferece os seguintes serviços:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços disponíveis na rede de apoio;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede.
As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil e é possível acessar o serviço por meio do chat no WhatsApp, pelo número (61) 99610-0180.
Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar, pelo número 190.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Chuvas intensas derrubam ponte em ramal de Epitaciolândia
Estrutura no Ramal da Torre não resistiu à força da água; município mobiliza equipe para restabelecer a trafegabilidade
As fortes chuvas registradas na regional do Alto Acre continuam causando prejuízos e transtornos nesta terça-feira (20). Em Epitaciolândia, o grande volume de água elevou o nível dos igarapés e provocou a queda de uma ponte localizada no Ramal da Torre, a cerca de 29 quilômetros da zona urbana do município.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a estrutura não resistiu à força da correnteza e acabou sendo praticamente arrastada pela água. O incidente comprometeu o acesso de moradores da região, que dependem do ramal para deslocamento e escoamento da produção.
Uma moradora registrou a situação em vídeo e encaminhou as imagens à administração municipal. Segundo informações preliminares, a Prefeitura de Epitaciolândia já estaria organizando uma equipe para se deslocar até o local e adotar providências emergenciais, com o objetivo de restaurar a ponte e garantir o retorno da trafegabilidade o mais rápido possível.
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que foram registrados 43,2 milímetros de chuva até as 13h, no horário local. A previsão meteorológica indica que o tempo deve permanecer instável nos próximos dias. A aproximação de uma fraca onda polar, aliada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter a ocorrência de chuvas intensas no Acre pelo menos até sexta-feira, dia 23 de janeiro.










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