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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará Pregão Presencial por Registro de Preços, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Brasiléia e suas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação:
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 1 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| 2 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
| 3 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 4 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 5 | Sistema de Gestão dos Convênios | Ilimitados | Mês | 12 |
| 6 | Sistema de Gestão da Arrecadação Municipal (Tributos) | Ilimitados | Mês | 12 |
| 7 | Sistema de Gestão de Procuradoria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 8 | Sistema da Nota Fiscal Eletrônica | Ilimitados | Mês | 12 |
| 9 | Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | ||||
| 10 | Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) | Ilimitados | Mês | 12 |
| 11 | Sistema de Gestão dos Recursos Humanos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 12 | Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
| 13 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
| 14 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 15 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 16 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
| 17 | Sistema de Gestão de Frotas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 18 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
| 19 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
| 20 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 21 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
| 22 | Sistema de Gestão de Obras Públicas | Ilimitados | Mês | 12 |
| GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
| 23 | Sistema de Atendimento ao Cidadão | Ilimitados | Mês | 12 |
| 24 | Sistema de Atendimento Virtual | Ilimitados | Mês | 12 |
| 25 | Sistema de Atendimento ao Servidor Público | Ilimitados | Mês | 12 |
| 26 | Sistema de Gestão de Protocolo | Ilimitados | Mês | 12 |
| 27 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 28 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| 29 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
| 30 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 31 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 32 | Sistema de Gestão dos Convênios | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
| 33 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
| 34 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 35 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 36 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
| 37 | Sistema de Gestão de Frotas | Ilimitados | Mês | 12 |
| 38 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
| 39 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
| 40 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 41 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
| 42 | Sistema de Gestão de Obras Públicas | Ilimitados | Mês | 12 |
| GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
| 43 | Sistema de Gestão de Protocolo | Ilimitados | Mês | 12 |
| 44 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
| SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| 46 | Sistema de Gestão de Saúde | Ilimitados | Mês | 12 |
| 47 | Sistema de Gestão da Saúde Domiciliar | Ilimitados | Mês | 12 |
| 48 | Aplicativo Minha Cidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| 49 | Sistema de Gestão da Educação | Ilimitados | Mês | 12 |
| 50 | Sistema de Pais e Alunos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 51 | Sistema de Gestão dos Professores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 52 | Aplicativo de Gestão dos Professores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 53 | Sistema de Gestão do Transpote Escolar | Ilimitados | Mês | 12 |
| 54 | Sistema de Gestão da Merenda Escolar | Ilimitados | Mês | 12 |
| 55 | Sistema de Gestão da Biblioteca | Ilimitados | Mês | 12 |
| CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA | ||||
| ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
| PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 56 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
| 57 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
| 58 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
| 59 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | ||||
| 60 | Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) | Ilimitados | Mês | 12 |
| 61 | Sistema de Gestão dos Recursos Humanos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 62 | Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto | Ilimitados | Mês | 12 |
| GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
| 63 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
| 64 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 65 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
| 66 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
| 67 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
| 68 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
| 69 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
| 70 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
| GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
| 71 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
| DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 01/04/2025 | ||
| LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
| E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO: [email protected] | |||
| EXCLUSIVO ME/EPP: | ( ) SIM (X) NÃO | ||
| PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
| HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas
O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail [email protected] |
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| CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida. |
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Brasiléia/AC, 26 de março de 2025.
Helen Sabrina de Araújo Bezerra
Secretária Municipal de Finanças
Portaria nº 001/2025
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Polícia Civil prende foragido acusado de tentativa de homicídio em Xapuri

A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.
Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.
Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.
Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.

A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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Homem monitorado por tornozeleira eletrônica é executado a tiros em Rio Branco
Vítima teria sido atraída para uma emboscada após cobrança de dívida; crime será investigado pela DHPP
Um homicídio com características de execução foi registrado por volta das 17h desta segunda-feira (9), na rua Içá, no bairro Ruilino 3, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Francisco Costa das Chagas Filho, de 28 anos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações repassadas à polícia pela esposa da vítima, Francisco possuía uma dívida de alto valor e, durante a tarde, teria recebido uma ligação cobrando a quitação do débito. Segundo ela, o homem informou que dispunha apenas de R$ 14 mil. Após o contato, Francisco saiu de casa conduzindo um Volkswagen Golf, de cor branca, em direção ao local combinado.
A principal suspeita da polícia é de que a vítima tenha caído em uma emboscada. Ao chegar à rua Içá, Francisco teria sido levado para uma área de mata, onde foi executado com três disparos de arma de fogo, sendo um deles diretamente no coração.
Moradores da região relataram ter ouvido os tiros, mas ninguém saiu para verificar o ocorrido. O corpo só foi localizado após a esposa da vítima rastrear a localização do telefone celular de Francisco. No local, o veículo foi encontrado estacionado na via pública, enquanto o corpo estava em meio à vegetação.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. Uma ambulância de suporte avançado, sob coordenação do médico Manoel Neto, esteve no local, mas os socorristas apenas puderam confirmar o óbito. A análise inicial apontou três perfurações por arma de fogo.
A Polícia Militar, por meio de equipes do 1º Batalhão, isolou a área para preservação da cena do crime. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local colhendo informações preliminares.
O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) foi acionado, e a equipe de plantão do Instituto Médico Legal (IML) realizou a perícia e a remoção do corpo.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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Farmácia Municipal de Epitaciolândia reforça compromisso diário com a saúde da população
Cuidar da saúde da população é um compromisso diário da gestão municipal de Epitaciolândia. A Farmácia Municipal segue desempenhando um papel fundamental ao garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa.
Com atendimento regular e abastecimento permanente, a Farmácia Municipal contribui diretamente para a eficácia dos tratamentos, reduzindo complicações de saúde e assegurando mais dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra uma política pública voltada à saúde preventiva, considerada um dos pilares para o avanço na qualidade de vida da população.
Esse trabalho é resultado do compromisso e da responsabilidade da gestão do prefeito Sérgio Lopes e Sergio Mesquita, em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, que têm priorizado investimentos e ações estratégicas voltadas ao bem-estar coletivo. A administração municipal entende que saúde pública se constrói com presença constante, planejamento e responsabilidade social.
Balanço de atendimentos – Janeiro/2026
Somente no mês de janeiro, a Farmácia Municipal de Epitaciolândia atendeu 3.044 receitas, sendo 467 receitas de medicamentos controlados. No período, foram dispensados mais de 168 mil medicamentos, demonstrando a amplitude e a importância do serviço prestado à população.
A Farmácia Municipal reafirma, assim, seu papel como um importante instrumento de cuidado e apoio à população, consolidando-se como uma das conquistas da atual gestão e fortalecendo o compromisso com uma saúde mais humana, acessível e eficiente.























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