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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025

Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará Pregão Presencial por Registro de Preços, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Brasiléia e suas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
2 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
3 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
4 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
5 Sistema de Gestão dos Convênios Ilimitados Mês 12
6 Sistema de Gestão da Arrecadação Municipal (Tributos) Ilimitados Mês 12
7 Sistema de Gestão de Procuradoria Ilimitados Mês 12
8 Sistema da Nota Fiscal Eletrônica Ilimitados Mês 12
9 Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
10 Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) Ilimitados Mês 12
11 Sistema de Gestão dos Recursos Humanos Ilimitados Mês 12
12 Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
13 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
14 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
15 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
16 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
17 Sistema de Gestão de Frotas Ilimitados Mês 12
18 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
19 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
20 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
21 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
22 Sistema de Gestão de Obras Públicas Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
23 Sistema de Atendimento ao Cidadão Ilimitados Mês 12
24 Sistema de Atendimento Virtual Ilimitados Mês 12
25 Sistema de Atendimento ao Servidor Público Ilimitados Mês 12
26 Sistema de Gestão de Protocolo Ilimitados Mês 12
27 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
28 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
29 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
30 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
31 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
32 Sistema de Gestão dos Convênios Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
33 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
34 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
35 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
36 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
37 Sistema de Gestão de Frotas Ilimitados Mês 12
38 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
39 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
40 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
41 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
42 Sistema de Gestão de Obras Públicas Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
43 Sistema de Gestão de Protocolo Ilimitados Mês 12
44 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
46 Sistema de Gestão de Saúde Ilimitados Mês 12
47 Sistema de Gestão da Saúde Domiciliar Ilimitados Mês 12
48 Aplicativo Minha Cidade Ilimitados Mês 12

SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
49 Sistema de Gestão da Educação Ilimitados Mês 12
50 Sistema de Pais e Alunos Ilimitados Mês 12
51 Sistema de Gestão dos Professores Ilimitados Mês 12
52 Aplicativo de Gestão dos Professores Ilimitados Mês 12
53 Sistema de Gestão do Transpote Escolar Ilimitados Mês 12
54 Sistema de Gestão da Merenda Escolar Ilimitados Mês 12
55 Sistema de Gestão da Biblioteca Ilimitados Mês 12

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
56 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
57 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
58 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
59 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
60 Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) Ilimitados Mês 12
61 Sistema de Gestão dos Recursos Humanos Ilimitados Mês 12
62 Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
63 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
64 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
65 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
66 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
67 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
68 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
69 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
70 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
71 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:  01/04/2025   
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro
E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO:  [email protected]
EXCLUSIVO ME/EPP: (   ) SIM (X) NÃO
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL:  (X) SIM (   ) NÃO
HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas

O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: 

 

Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida.

 

 

Brasiléia/AC, 26 de março de 2025.

Helen Sabrina de Araújo Bezerra

Secretária Municipal de Finanças

Portaria nº 001/2025

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Procissão de São Sebastião reúne fiéis, movimenta Xapuri e cidades do Acre

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Considerada a segunda maior festividade religiosa do estado, celebração atrai cerca de 15 mil pessoas e contou com missas, quermesses e show nacional

A tradicional procissão de São Sebastião, realizada no município de Xapuri, reafirmou neste ano sua posição como a segunda maior festividade religiosa do Acre e uma das mais prestigiadas do Brasil. O evento, que tradicionalmente reúne cerca de 15 mil fiéis, mobilizou moradores, romeiros e visitantes de diversas regiões do estado e do país.

A Paróquia São Sebastião preparou uma programação extensa, com missas diárias a partir das 19h, celebradas por padres convidados. Além das celebrações religiosas, o novenário contou com apresentações artísticas e quermesses ao final de cada noite, fortalecendo o caráter religioso e cultural da festividade.

As comemorações em Xapuri tiveram início na última sexta-feira (16) e trouxeram uma novidade neste ano. Na noite de segunda-feira (19), o cantor nacional Wanderley Andrade realizou um show com duração aproximada de duas horas e meia, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. Segundo a organização, a apresentação foi marcada por forte interação e grande participação popular.

Na capital acreana, a paróquia dedicada a São Sebastião também promoveu celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção ao santo no estado. As atividades religiosas e culturais envolveram a comunidade local e fiéis de diferentes bairros.

Na regional do Alto Acre, o município de Epitaciolândia também celebrou o Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade. A programação incluiu missas, bingos e outras atividades religiosas, reunindo fiéis da Paróquia de São Sebastião em momentos de fé e confraternização.

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No governo Lula, Brasil tem recorde de feminicídios em 2025: média de 4 mortes por dia

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Feminicídios bateram recorde em 2024

Arte/Metrópoles

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por misoginia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O número representa uma média de quatro mortes por dia e supera os 1.464 casos registrados em 2024, indicando um aumento mínimo de 0,41%.

A quantidade de vítimas ainda pode aumentar, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram as estatísticas referentes ao mês de dezembro de 2025.

Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 233 casos, mesmo sem os dados de dezembro. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 139, e o Rio de Janeiro, com 104 registros.

Veja número de casos por estado:

Ao longo de 2025, os números oscilaram entre meses de alta e queda. Abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 feminicídios, seguido por outubro e novembro, ambos com 135 casos.

O país também registrou um avanço nas tentativas de feminicídio. Em 2025, foram 3.702 ocorrências, contra 3.185 em 2024, uma alta de 16,3%.

A média diária passou de oito tentativas por dia em 2024 para dez em 2025, reforçando o agravamento da violência contra mulheres no país.


Lei do Feminicídio

  • Em 2026, a Lei do Feminicídio, completa 11 anos desde a sanção da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 9 março de 2015.
  • Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime.
  • Agora, a prisão pelo crime pode ser de até 40 anos.
  • A pena é a maior prevista no Código Penal do país e, com a nova lei, haverá maior punição também para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.

Como denunciar violência contra as mulheres

A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é um serviço público que atua no combate à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Ele oferece os seguintes serviços:

  • Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços disponíveis na rede de apoio;
  • Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
  • Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede.

As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil e é possível acessar o serviço por meio do chat no WhatsApp, pelo número (61) 99610-0180.

Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar, pelo número 190.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Chuvas intensas derrubam ponte em ramal de Epitaciolândia

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Estrutura no Ramal da Torre não resistiu à força da água; município mobiliza equipe para restabelecer a trafegabilidade

As fortes chuvas registradas na regional do Alto Acre continuam causando prejuízos e transtornos nesta terça-feira (20). Em Epitaciolândia, o grande volume de água elevou o nível dos igarapés e provocou a queda de uma ponte localizada no Ramal da Torre, a cerca de 29 quilômetros da zona urbana do município.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a estrutura não resistiu à força da correnteza e acabou sendo praticamente arrastada pela água. O incidente comprometeu o acesso de moradores da região, que dependem do ramal para deslocamento e escoamento da produção.

Uma moradora registrou a situação em vídeo e encaminhou as imagens à administração municipal. Segundo informações preliminares, a Prefeitura de Epitaciolândia já estaria organizando uma equipe para se deslocar até o local e adotar providências emergenciais, com o objetivo de restaurar a ponte e garantir o retorno da trafegabilidade o mais rápido possível.

Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que foram registrados 43,2 milímetros de chuva até as 13h, no horário local. A previsão meteorológica indica que o tempo deve permanecer instável nos próximos dias. A aproximação de uma fraca onda polar, aliada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter a ocorrência de chuvas intensas no Acre pelo menos até sexta-feira, dia 23 de janeiro.

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