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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará Pregão Presencial por Registro de Preços, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Brasiléia e suas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA | ||||
ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
1 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
2 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
3 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
4 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
5 | Sistema de Gestão dos Convênios | Ilimitados | Mês | 12 |
6 | Sistema de Gestão da Arrecadação Municipal (Tributos) | Ilimitados | Mês | 12 |
7 | Sistema de Gestão de Procuradoria | Ilimitados | Mês | 12 |
8 | Sistema da Nota Fiscal Eletrônica | Ilimitados | Mês | 12 |
9 | Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica | Ilimitados | Mês | 12 |
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | ||||
10 | Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) | Ilimitados | Mês | 12 |
11 | Sistema de Gestão dos Recursos Humanos | Ilimitados | Mês | 12 |
12 | Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto | Ilimitados | Mês | 12 |
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
13 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
14 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
15 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
16 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
17 | Sistema de Gestão de Frotas | Ilimitados | Mês | 12 |
18 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
19 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
20 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
21 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
22 | Sistema de Gestão de Obras Públicas | Ilimitados | Mês | 12 |
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
23 | Sistema de Atendimento ao Cidadão | Ilimitados | Mês | 12 |
24 | Sistema de Atendimento Virtual | Ilimitados | Mês | 12 |
25 | Sistema de Atendimento ao Servidor Público | Ilimitados | Mês | 12 |
26 | Sistema de Gestão de Protocolo | Ilimitados | Mês | 12 |
27 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
28 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
29 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
30 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
31 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
32 | Sistema de Gestão dos Convênios | Ilimitados | Mês | 12 |
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
33 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
34 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
35 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
36 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
37 | Sistema de Gestão de Frotas | Ilimitados | Mês | 12 |
38 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
39 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
40 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
41 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
42 | Sistema de Gestão de Obras Públicas | Ilimitados | Mês | 12 |
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
43 | Sistema de Gestão de Protocolo | Ilimitados | Mês | 12 |
44 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE | ||||
ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
46 | Sistema de Gestão de Saúde | Ilimitados | Mês | 12 |
47 | Sistema de Gestão da Saúde Domiciliar | Ilimitados | Mês | 12 |
48 | Aplicativo Minha Cidade | Ilimitados | Mês | 12 |
SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO | ||||
ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
49 | Sistema de Gestão da Educação | Ilimitados | Mês | 12 |
50 | Sistema de Pais e Alunos | Ilimitados | Mês | 12 |
51 | Sistema de Gestão dos Professores | Ilimitados | Mês | 12 |
52 | Aplicativo de Gestão dos Professores | Ilimitados | Mês | 12 |
53 | Sistema de Gestão do Transpote Escolar | Ilimitados | Mês | 12 |
54 | Sistema de Gestão da Merenda Escolar | Ilimitados | Mês | 12 |
55 | Sistema de Gestão da Biblioteca | Ilimitados | Mês | 12 |
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA | ||||
ITEM | PRODUTO | USUÁRIOS | UND | QTD |
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
56 | Sistema de Gestão de Contabilidade | Ilimitados | Mês | 12 |
57 | Sistema de Gestão de Planejamento | Ilimitados | Mês | 12 |
58 | Sistema de Gestão de Tesouraria | Ilimitados | Mês | 12 |
59 | Sistema de Gestão da Prestação de Contas | Ilimitados | Mês | 12 |
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS | ||||
60 | Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) | Ilimitados | Mês | 12 |
61 | Sistema de Gestão dos Recursos Humanos | Ilimitados | Mês | 12 |
62 | Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto | Ilimitados | Mês | 12 |
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | ||||
63 | Sistema de Gestão de Compras e Licitações | Ilimitados | Mês | 12 |
64 | Sistema de Gestão de Contratos | Ilimitados | Mês | 12 |
65 | Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos | Ilimitados | Mês | 12 |
66 | Sistema de Gestão de Patrimônio | Ilimitados | Mês | 12 |
67 | Sistema de Gestão de Almoxarifado | Ilimitados | Mês | 12 |
68 | Sistema de Gestão do Portal da Transparência | Ilimitados | Mês | 12 |
69 | Sistema de Gestão de Indicadores | Ilimitados | Mês | 12 |
70 | Sistema de Gestão de Controle Interno | Ilimitados | Mês | 12 |
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO | ||||
71 | Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital | Ilimitados | Mês | 12 |
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: | 01/04/2025 | ||
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro | |||
E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO: cpl@brasileia.ac.gov.br | |||
EXCLUSIVO ME/EPP: | ( ) SIM (X) NÃO | ||
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: | (X) SIM ( ) NÃO | ||
HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br | |||
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida. | |||
Brasiléia/AC, 26 de março de 2025.
Helen Sabrina de Araújo Bezerra
Secretária Municipal de Finanças
Portaria nº 001/2025
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Atendente fica gravemente ferida após carro cair em igarapé no bairro Industrial em Rio Branco
Juliana Benígno Costa, 41 anos, sofreu traumatismo craniano grave e fraturas ao perder controle do veículo na Estrada do Barro Vermelho; obra pública sem sinalização adequada pode ter causado acidente.
Em um acidente grave ocorrido na tarde deste domingo (30), a atendente Juliana Benígno Costa, de 41 anos, ficou gravemente ferida após perder o controle do veículo e cair no Igarapé Batista. O incidente aconteceu na Estrada do Barro Vermelho, próximo ao Presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), no bairro Industrial, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, Juliana retornava de uma confraternização na região quando, ao dirigir seu veículo Gol vermelho (placa MZU-2092) no sentido bairro-centro, perdeu o controle do carro ao passar por um trecho em obras de galeria. Ao fazer uma curva, o automóvel derrapou na brita solta, saiu da pista e despencou no igarapé.
O impacto foi violento:
– Juliana bateu a cabeça no para-brisa, sofrendo perda de memória imediata
– Fraturou o antebraço direito
– Teve diagnóstico de traumatismo cranioencefálico gravíssimo
Populares que presenciaram o acidente acionaram imediatamente o Corpo de Bombeiros e o SAMU. Uma equipe de suporte básico chegou ao local e, com ajuda de moradores, resgatou Juliana do veículo submerso. Diante da gravidade do estado da vítima, foi solicitado reforço com ambulância de suporte avançado. A atendente precisou ser intubada no local e foi transportada em estado crítico para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Falta de sinalização:
Policiais Militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para perícia técnica. Investigação preliminar aponta que a obra pública no local não possuía sinalização adequada, fator que pode ter sido determinante para o acidente. A brita solta na pista e a ausência de placas de alerta teriam contribuído para a perda de controle do veículo.
O caso reacende o debate sobre a segurança em obras viárias na capital acreana. Familiares de Juliana aguardam por mais informações sobre seu estado de saúde enquanto acompanham o tratamento médico no hospital. As autoridades devem apurar as responsabilidades pelo possível descumprimento das normas de sinalização no local do acidente.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 07/2025
1. OBJETO
Registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, táxi aéreos, seguro de assistência em viagem internacional, sob demanda, por meio de sistema online de auto agendamento (online booking tool – obt/ selfboo-king) para atender as necessidades do Órgão Gerenciador do Registro de Preços, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 28 de março de 2025 às 13:00;
Início da sessão de disputa de preço: 08 de abril de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: cpl@ac.sebrae.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 28 de março de 2025.
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Prefeito Jerry Correia participa de reunião no TRE-AC para fortalecer inclusão eleitoral em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve em Rio Branco para uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto. O encontro teve como foco o fortalecimento da cidadania no município, com ênfase na inclusão eleitoral e na educação da população indígena.
Durante a conversa, foi discutida a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o TRE-AC para a implementação do projeto “Eleitor Alfabetizado”, que busca garantir o acesso à educação e à regularização eleitoral de cidadãos em situação de vulnerabilidade educacional. Também foi alinhada a realização de uma audiência pública na Aldeia Jatobá, onde serão ofertados serviços como emissão de título de eleitor e atualização cadastral.
O prefeito destacou a importância dessa parceria para o município. “Estamos trabalhando para que todos os cidadãos de Assis Brasil tenham acesso aos seus direitos. A parceria com o TRE-AC reforça nosso compromisso com a inclusão social e com o respeito às comunidades indígenas”, afirmou Jerry Correia.
O Tribunal dará sequência aos trâmites para oficializar o acordo e organizar a audiência na aldeia, garantindo que os serviços eleitorais cheguem a todos os cantos do município.
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