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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025

Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará Pregão Presencial por Registro de Preços, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Brasiléia e suas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
2 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
3 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
4 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
5 Sistema de Gestão dos Convênios Ilimitados Mês 12
6 Sistema de Gestão da Arrecadação Municipal (Tributos) Ilimitados Mês 12
7 Sistema de Gestão de Procuradoria Ilimitados Mês 12
8 Sistema da Nota Fiscal Eletrônica Ilimitados Mês 12
9 Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
10 Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) Ilimitados Mês 12
11 Sistema de Gestão dos Recursos Humanos Ilimitados Mês 12
12 Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
13 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
14 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
15 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
16 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
17 Sistema de Gestão de Frotas Ilimitados Mês 12
18 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
19 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
20 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
21 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
22 Sistema de Gestão de Obras Públicas Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
23 Sistema de Atendimento ao Cidadão Ilimitados Mês 12
24 Sistema de Atendimento Virtual Ilimitados Mês 12
25 Sistema de Atendimento ao Servidor Público Ilimitados Mês 12
26 Sistema de Gestão de Protocolo Ilimitados Mês 12
27 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
28 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
29 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
30 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
31 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
32 Sistema de Gestão dos Convênios Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
33 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
34 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
35 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
36 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
37 Sistema de Gestão de Frotas Ilimitados Mês 12
38 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
39 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
40 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
41 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
42 Sistema de Gestão de Obras Públicas Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
43 Sistema de Gestão de Protocolo Ilimitados Mês 12
44 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
46 Sistema de Gestão de Saúde Ilimitados Mês 12
47 Sistema de Gestão da Saúde Domiciliar Ilimitados Mês 12
48 Aplicativo Minha Cidade Ilimitados Mês 12

SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
49 Sistema de Gestão da Educação Ilimitados Mês 12
50 Sistema de Pais e Alunos Ilimitados Mês 12
51 Sistema de Gestão dos Professores Ilimitados Mês 12
52 Aplicativo de Gestão dos Professores Ilimitados Mês 12
53 Sistema de Gestão do Transpote Escolar Ilimitados Mês 12
54 Sistema de Gestão da Merenda Escolar Ilimitados Mês 12
55 Sistema de Gestão da Biblioteca Ilimitados Mês 12

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
56 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
57 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
58 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
59 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
60 Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) Ilimitados Mês 12
61 Sistema de Gestão dos Recursos Humanos Ilimitados Mês 12
62 Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
63 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
64 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
65 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
66 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
67 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
68 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
69 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
70 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
71 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:  01/04/2025   
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro
E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO:  [email protected]
EXCLUSIVO ME/EPP: (   ) SIM (X) NÃO
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL:  (X) SIM (   ) NÃO
HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas

O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: 

 

Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida.

 

 

Brasiléia/AC, 26 de março de 2025.

Helen Sabrina de Araújo Bezerra

Secretária Municipal de Finanças

Portaria nº 001/2025

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GEFRON-AC tira mais de R$ 5 milhões do crime organizado no 1º bimestre de 2026

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.

Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.

Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro

  • 20 ocorrências registradas

  • 4 ocorrências de tráfico de drogas

  • 3 ocorrências de descaminho

  • 10 mandados de prisão cumpridos

  • 2.200 maços de cigarros apreendidos

  • 2 veículos apreendidos ou recuperados

  • 439 quilos de entorpecentes retirados de circulação

  • 1 arma de fogo apreendida

  • 21 conduções/prisões realizadas

  • R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido

  • Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00

De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.

O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.

A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025

OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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Polícia Civil prende segundo suspeito de envolvimento na morte de jovem em Xapuri

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A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (2), mandado de prisão contra mais um investigado pelo assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, ocorrido no início de fevereiro, no bairro Sibéria, em Xapuri.

A vítima foi morta com disparos de arma de fogo na região da cabeça, na madrugada de domingo (8). Segundo as informações apuradas, Ruan, que morava na zona rural do município, estava em um bar conhecido como “Bebelândia”, localizado na Rua Chico Mendes. Por volta das 2h, ao deixar o estabelecimento e seguir para casa, ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta.

Ainda no dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu o suspeito apontado como autor dos disparos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra M.D.A.B., de 23 anos, conhecido como “Maikin”. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município, após dias de diligências em área rural de difícil acesso.

O preso nesta segunda-feira, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado como o condutor da motocicleta usada no crime. De acordo com as investigações, ele teria pilotado o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Ruan na cabeça. O jovem morreu ainda no local.

Maikin estava na garupa da moto e foi o autor dos disparos que matou Ruan em Xapuri no início de fevereiro passado, e ainda se vangloriou nas redes sociais.

Durante as diligências sob a coordenação do investigador, Eurico Feitosa com equipe, também localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação criminosa. O veículo estava escondido em uma área de mata, numa tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.

Com a segunda prisão, a Polícia Civil informou que o inquérito está em fase final e segue para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, além de apurar se há outros envolvidos.

Ruan foi assasinado pelas costas após sair de uma festa e ir para casa.

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