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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 026/2025

Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizará Pregão Presencial por Registro de Preços, do tipo “menor preço”, em conformidade com o art. 28, inciso I, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos definidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, quanto a demanda do Demandante, para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários. Compreende também serviços complementares de armazenamento e segurança da informação (provimento de data center), implantação, migração de dados, manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), suporte técnico, treinamento e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Brasiléia e suas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
1 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
2 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
3 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
4 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
5 Sistema de Gestão dos Convênios Ilimitados Mês 12
6 Sistema de Gestão da Arrecadação Municipal (Tributos) Ilimitados Mês 12
7 Sistema de Gestão de Procuradoria Ilimitados Mês 12
8 Sistema da Nota Fiscal Eletrônica Ilimitados Mês 12
9 Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
10 Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) Ilimitados Mês 12
11 Sistema de Gestão dos Recursos Humanos Ilimitados Mês 12
12 Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
13 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
14 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
15 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
16 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
17 Sistema de Gestão de Frotas Ilimitados Mês 12
18 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
19 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
20 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
21 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
22 Sistema de Gestão de Obras Públicas Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
23 Sistema de Atendimento ao Cidadão Ilimitados Mês 12
24 Sistema de Atendimento Virtual Ilimitados Mês 12
25 Sistema de Atendimento ao Servidor Público Ilimitados Mês 12
26 Sistema de Gestão de Protocolo Ilimitados Mês 12
27 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
28 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
29 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
30 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
31 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
32 Sistema de Gestão dos Convênios Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
33 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
34 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
35 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
36 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
37 Sistema de Gestão de Frotas Ilimitados Mês 12
38 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
39 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
40 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
41 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
42 Sistema de Gestão de Obras Públicas Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
43 Sistema de Gestão de Protocolo Ilimitados Mês 12
44 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
46 Sistema de Gestão de Saúde Ilimitados Mês 12
47 Sistema de Gestão da Saúde Domiciliar Ilimitados Mês 12
48 Aplicativo Minha Cidade Ilimitados Mês 12

SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
49 Sistema de Gestão da Educação Ilimitados Mês 12
50 Sistema de Pais e Alunos Ilimitados Mês 12
51 Sistema de Gestão dos Professores Ilimitados Mês 12
52 Aplicativo de Gestão dos Professores Ilimitados Mês 12
53 Sistema de Gestão do Transpote Escolar Ilimitados Mês 12
54 Sistema de Gestão da Merenda Escolar Ilimitados Mês 12
55 Sistema de Gestão da Biblioteca Ilimitados Mês 12

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ITEM PRODUTO USUÁRIOS UND QTD
PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
56 Sistema de Gestão de Contabilidade Ilimitados Mês 12
57 Sistema de Gestão de Planejamento Ilimitados Mês 12
58 Sistema de Gestão de Tesouraria Ilimitados Mês 12
59 Sistema de Gestão da Prestação de Contas Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS
60 Sistema de Gestão da Folha de Pagamento (e-Social) Ilimitados Mês 12
61 Sistema de Gestão dos Recursos Humanos Ilimitados Mês 12
62 Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico e Marcação de Ponto Ilimitados Mês 12
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
63 Sistema de Gestão de Compras e Licitações Ilimitados Mês 12
64 Sistema de Gestão de Contratos Ilimitados Mês 12
65 Sistema de Gestão do Monitoramento dos Documentos Ficais Eletrônicos Ilimitados Mês 12
66 Sistema de Gestão de Patrimônio Ilimitados Mês 12
67 Sistema de Gestão de Almoxarifado Ilimitados Mês 12
68 Sistema de Gestão do Portal da Transparência Ilimitados Mês 12
69 Sistema de Gestão de Indicadores Ilimitados Mês 12
70 Sistema de Gestão de Controle Interno Ilimitados Mês 12
GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E ATENDIMENTO
71 Sistema de Gestão de Documentos e Assinatura Digital Ilimitados Mês 12

DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:  01/04/2025   
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro
E-MAIL PARA ENVIO DO ORÇAMENTO:  [email protected]
EXCLUSIVO ME/EPP: (   ) SIM (X) NÃO
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL:  (X) SIM (   ) NÃO
HORÁRIO: de 7:00 ÀS 23:59 horas

O Termo de Referência poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: 

 

Para validar a proposta recebida, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com a prestação dos serviços pretendida.

 

 

Brasiléia/AC, 26 de março de 2025.

Helen Sabrina de Araújo Bezerra

Secretária Municipal de Finanças

Portaria nº 001/2025

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Polícia Civil prende foragido acusado de tentativa de homicídio em Xapuri

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A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.

Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.

A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.

Vítima escapou por pouco. lâmina do canivete ficou a milímetros da artéria do pescoço.

Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.

Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.

A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.

Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

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Homem monitorado por tornozeleira eletrônica é executado a tiros em Rio Branco

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Vítima teria sido atraída para uma emboscada após cobrança de dívida; crime será investigado pela DHPP

Um homicídio com características de execução foi registrado por volta das 17h desta segunda-feira (9), na rua Içá, no bairro Ruilino 3, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Francisco Costa das Chagas Filho, de 28 anos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com informações repassadas à polícia pela esposa da vítima, Francisco possuía uma dívida de alto valor e, durante a tarde, teria recebido uma ligação cobrando a quitação do débito. Segundo ela, o homem informou que dispunha apenas de R$ 14 mil. Após o contato, Francisco saiu de casa conduzindo um Volkswagen Golf, de cor branca, em direção ao local combinado.

A principal suspeita da polícia é de que a vítima tenha caído em uma emboscada. Ao chegar à rua Içá, Francisco teria sido levado para uma área de mata, onde foi executado com três disparos de arma de fogo, sendo um deles diretamente no coração.

Moradores da região relataram ter ouvido os tiros, mas ninguém saiu para verificar o ocorrido. O corpo só foi localizado após a esposa da vítima rastrear a localização do telefone celular de Francisco. No local, o veículo foi encontrado estacionado na via pública, enquanto o corpo estava em meio à vegetação.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. Uma ambulância de suporte avançado, sob coordenação do médico Manoel Neto, esteve no local, mas os socorristas apenas puderam confirmar o óbito. A análise inicial apontou três perfurações por arma de fogo.

A Polícia Militar, por meio de equipes do 1º Batalhão, isolou a área para preservação da cena do crime. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local colhendo informações preliminares.

O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) foi acionado, e a equipe de plantão do Instituto Médico Legal (IML) realizou a perícia e a remoção do corpo.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.

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Farmácia Municipal de Epitaciolândia reforça compromisso diário com a saúde da população

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Cuidar da saúde da população é um compromisso diário da gestão municipal de Epitaciolândia. A Farmácia Municipal segue desempenhando um papel fundamental ao garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa.

Com atendimento regular e abastecimento permanente, a Farmácia Municipal contribui diretamente para a eficácia dos tratamentos, reduzindo complicações de saúde e assegurando mais dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra uma política pública voltada à saúde preventiva, considerada um dos pilares para o avanço na qualidade de vida da população.

Esse trabalho é resultado do compromisso e da responsabilidade da gestão do prefeito Sérgio Lopes e Sergio Mesquita, em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, que têm priorizado investimentos e ações estratégicas voltadas ao bem-estar coletivo. A administração municipal entende que saúde pública se constrói com presença constante, planejamento e responsabilidade social.

Balanço de atendimentos – Janeiro/2026

Somente no mês de janeiro, a Farmácia Municipal de Epitaciolândia atendeu 3.044 receitas, sendo 467 receitas de medicamentos controlados. No período, foram dispensados mais de 168 mil medicamentos, demonstrando a amplitude e a importância do serviço prestado à população.

A Farmácia Municipal reafirma, assim, seu papel como um importante instrumento de cuidado e apoio à população, consolidando-se como uma das conquistas da atual gestão e fortalecendo o compromisso com uma saúde mais humana, acessível e eficiente.

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