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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

                 CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025

CREDENCIAMENTO

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões nas modalidades presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Brasiléia/Acre.

Recebimento a partir de: 30 de Outubro de 2025.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e retirada, no período de 30 de outubro de 2025 ao dia 01 de dezembro de 2025, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Brasiléia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 – Centro, em Brasiléia/AC, ou através do e-mail [email protected] e endereço eletrônico http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/.

Brasileia/AC, 29 de outubro de 2025.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

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MPAC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na condução de processo seletivo realizado pelo município.

A ordem judicial foi expedida pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e tem como objetivo a apreensão de documentos e demais elementos relacionados ao certame. A medida visa preservar provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.

As investigações tiveram início com a instauração de inquérito civil pelo MPAC, diante de indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo. Durante a apuração, o Ministério Público realizou inúmeras requisições de documentos à Prefeitura e solicitou, ainda enquanto o certame estava em andamento, a suspensão do processo seletivo.

Administração do atual prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, está sendo investigada pelo Ministério Público do Acre – Foto montagem/oaltoacre

Apesar das diligências e do procedimento investigatório em curso, a Prefeitura de Xapuri deu continuidade ao certame e efetuou a contratação de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, o município promoveu, de forma unilateral, a anulação do processo seletivo e a exoneração dos servidores contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do MPAC nesse sentido.

Mesmo após a anulação, a Prefeitura não apresentou a documentação requisitada pelo MPAC, o que motivou o pedido de medidas mais gravosas para assegurar a coleta e a preservação das provas.

Com o deferimento dos mandados de busca e apreensão, o MPAC busca reunir os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos e a verificação de eventuais ilegalidades praticadas no curso do processo seletivo.

As investigações seguem em andamento.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE SUSPENSÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 20/01/2026. Pregão Eletrônico nº 90026/2025 (UASG 980105). Objeto: aquisição de madeira de expediente. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.

Brasiléia/AC, 27 de janeiro de 2026.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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Chuva intensa causa alagamentos e deixa autoridades em alerta na região de fronteira

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Volume de 142 milímetros, previsto para oito dias, foi registrado em poucas horas em Brasiléia e Epitaciolândia

A forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (27) provocou diversos transtornos nas zonas urbana e rural dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, na região de fronteira. Em poucas horas, o volume acumulado chegou a 142 milímetros, quantidade prevista para pelo menos oito dias, segundo dados do serviço de monitoramento da Agência Nacional das Águas (ANA).

Diante do elevado índice pluviométrico, as Defesas Civis e as prefeituras dos municípios atingidos entraram em estado de alerta. Em vários bairros de Brasiléia e Epitaciolândia foram registrados alagamentos de ruas, além de enxurradas que causaram bloqueios e impediram a circulação de pedestres e veículos.

Na zona rural, o cenário também foi de prejuízos. Açudes transbordaram, a água passou sobre ramais e destruiu bueiros, comprometendo o acesso a diversas propriedades. Quintais e vias ficaram completamente tomados pela água, que não escoou devido ao grande volume de chuva em curto espaço de tempo.

As prefeituras mobilizaram equipes para desobstruir ralos e minimizar os impactos, permitindo que a água pudesse fluir. Segundo o representante da Defesa Civil em Brasiléia, major do Corpo de Bombeiros Sandro, os trabalhos estão sendo realizados em conjunto com os municípios, e há atenção especial para o comportamento do Rio Acre. Ele informou que, nas últimas horas, foi registrado cerca de 6 milímetros de chuva acima da cidade de Assis Brasil, o que trouxe momentânea tranquilidade à população.

Ainda de acordo com a Defesa Civil, os levantamentos completos dos danos só poderão ser feitos após a redução das chuvas. A expectativa é de que o nível do Rio Acre sofra elevação moderada na região de fronteira, enquanto a maior preocupação se concentra no baixo curso do rio.

Em Rio Branco, o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, alertou que já está sendo previsto um grande volume de água no Rio Acre até a próxima sexta-feira (30), com possibilidade de alagamentos em diversos pontos da capital e também na zona rural.

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