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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado

em

Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025

OBJETO: ‘’CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

Origem: Secretaria Municipal de Saúde

Data da Abertura: 24.10.2025 as 09:00h

Retirada do Edital: 10/10/2025 à 24/10/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: [email protected], Horário: de Segunda à sexta-feira de 07h00m  às 13h00m.

Assis Brasil -AC, 10 de outubro de 2025.

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro PMAB

DECRETO Nº290/2025


 

Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2025

OBJETO: ‘’CONTRATAÇÃO DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO, COM INSTALAÇÃO E SERVIÇOS DE INTERNET COM BANDA COMPARTILHADA (BANDA LARGA), COM INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

Origem: Secretaria Municipal de Administração

Data da Abertura: 23.10.2025 as 09:00h

Retirada do Edital: 10/10/2025 à 23/10/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: [email protected], Horário: de Segunda à sexta-feira de 07h00m  às 13h00m.

Assis Brasil -AC, 10 de outubro de 2025.

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro PMAB

DECRETO Nº290/2025

 


Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 004/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTONIO ALVES CAVALCANTE, LOCALIZADA DO BAIRRO BELA VISTA NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC.”

Origem: Secretaria Municipal de Saúde 

Data da Abertura: 04.11.2025 as 09:00h (horário de Local)

Retirada do Edital: 10/10/2025 à 04/11/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes  no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/  e no E-mail: [email protected], de Segunda à sexta-feira das 07: 00 às 13:00 horas.

 

Assis Brasil -AC, 13 de novembro de 2025.

Cleiton Araújo Wolstein

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Dec.329/2025/GAPRE

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Mailza Assis destaca fortalecimento de alianças políticas e reforça pré-candidatura ao governo do Acre

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VÍDEO REPORTAGEM: MARCUS JOSÉ

Vice-governadora afirma que novas adesões partidárias fortalecem projeto de continuidade da atual gestão e destaca atuação política e projetos voltados à população

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que a semana foi marcada por importantes articulações políticas em torno de seu nome para a disputa ao governo do estado nas próximas eleições. Segundo ela, a chegada de novos partidos à base aliada reforça o projeto político de continuidade da atual gestão.

Durante entrevista, Mailza destacou que as recentes alianças fortalecem a construção de um projeto que, segundo ela, busca dar sequência às ações que vêm sendo desenvolvidas no estado.

“Foi uma semana significativa para o nosso projeto político, com a vinda de partidos importantes para compor essa aliança. Estamos reforçando o compromisso de continuar um projeto que tem trabalhado pelo desenvolvimento do nosso estado e pelo cuidado com as pessoas”, afirmou.

A vice-governadora também comentou sobre a receptividade que tem recebido nos municípios do interior. Em visita recente ao município de Assis Brasil, Mailza disse ter sido novamente bem acolhida pela população local.

Segundo ela, a presença frequente nas cidades do interior tem permitido manter diálogo direto com moradores e lideranças locais, fortalecendo o compromisso com as demandas da população.

Durante a entrevista, Mailza também relembrou sua atuação no Congresso Nacional antes de assumir o cargo de vice-governadora. Ela destacou a aprovação de um projeto voltado ao acompanhamento de gestantes, que prevê a atuação de doulas no atendimento a mulheres durante o período de gravidez, pré-parto e pós-parto.

De acordo com a vice-governadora, a iniciativa busca ampliar o cuidado e a assistência às mulheres, especialmente em momentos considerados mais sensíveis durante a gestação.

Mailza ressaltou ainda que, durante seu período de atuação parlamentar em Brasília, destinou recursos significativos para o Acre. Segundo ela, foram mais de R$ 570 milhões em investimentos para diversas áreas do estado.

Ao final, a vice-governadora reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Acre e destacou que pretende seguir atuando em favor da população acreana.

“Continuarei trabalhando pelo nosso estado, como sempre fiz, cuidando das pessoas e buscando trazer mais investimentos e melhorias para a população”, concluiu.

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Mailza Assis anuncia investimentos em educação e melhorias em escolas durante agenda em Assis Brasil

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Vice-governadora destacou parceria com a prefeitura e anunciou entrega de kits escolares, reformas em escolas rurais e novas ações nas áreas de habitação e assistência

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve no município de Assis Brasil, na região de fronteira do estado, onde anunciou uma série de investimentos voltados principalmente para a área da educação. Durante a agenda institucional, foram entregues kits escolares e assinada a ordem de serviço para melhorias em escolas rurais.

Durante entrevista, Mailza destacou a importância da parceria entre o governo do Estado e a prefeitura do município para garantir avanços e novos investimentos para a população local.

Segundo a vice-governadora, a união entre o Estado e a gestão municipal tem permitido levar ações importantes para diferentes áreas, especialmente educação, habitação e assistência às comunidades indígenas.

Mailza também ressaltou que os investimentos incluem reformas em unidades de ensino para melhorar a estrutura das escolas e fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes.

Além das ações na educação, a vice-governadora citou iniciativas voltadas para a habitação, com a construção de casas populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto destacado foi o atendimento às comunidades indígenas da região, com projetos voltados à ampliação do acesso à água potável e melhorias nas condições de saúde.

Durante a visita, Mailza agradeceu a receptividade da população e reforçou o compromisso do governo estadual em continuar levando investimentos para o município.

A agenda contou com a presença do prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, além de autoridades locais e representantes do governo estadual.

Veja a entrevista completa com a vice-governadora e o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia.

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Sindmed-AC denunciará prefeito de Feijó por possível participação nas falhas dos serviços de saúde

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Entidade aponta desativação de unidades básicas, falta de profissionais e sobrecarga do hospital no município

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que sejam apuradas possíveis responsabilidades da gestão municipal de Feijó nas falhas do funcionamento dos serviços de saúde no município.

Segundo a entidade, a representação deverá abordar problemas relacionados principalmente à atenção básica, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura e em registros públicos do Programa Mais Médicos, o município de Feijó possui 17 unidades básicas de saúde. Dessas, sete estariam desativadas há anos, restando dez em funcionamento.

Ainda segundo esses registros, a rede municipal conta com apenas um médico efetivo no quadro permanente, além de dois médicos clínicos gerais contratados temporariamente. A maior parte da assistência básica depende atualmente de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos do governo federal, que, conforme o portal do programa, soma 11 profissionais atuando no município.

Para o Sindmed-AC, essa estrutura revela fragilidade na organização da atenção básica e pode contribuir para o deslocamento de atendimentos que deveriam ocorrer nas unidades de saúde para o hospital localizado na cidade.

O Hospital Geral, administrado pelo governo do estado, é destinado principalmente a atendimentos de urgência, emergência, partos e outros procedimentos hospitalares. No entanto, segundo o Sindicato, a falta de estrutura adequada na rede municipal estaria fazendo com que consultas simples, curativos e outros atendimentos ambulatoriais sejam direcionados à unidade.

Os dados de atendimento do hospital demonstram que nos últimos dois meses 2.043 pessoas procuraram a unidade, sendo que 1.827 eram apenas de pacientes que poderiam ser atendidos pela prefeitura, nas unidades básicas de saúde. O total de usuários que realmente necessitaram de atendimento no hospital chegou a 216, aqueles que realmente correram risco de morte ou que apresentaram traumas graves.

O Sindicato também informou ter recebido relatos de falta de medicamentos comuns e de exames laboratoriais nas unidades municipais, o que, segundo a entidade, contribui para aumentar a pressão sobre o hospital, existindo ofícios da prefeitura para o hospital em que são solicitados remédios e insumos básicos.

Outro ponto que deverá ser levado ao Ministério Público e ao CRM diz respeito a declarações públicas do prefeito. Railson Ferreira, sobre participação em processos de regulação de pacientes para transferência. Para o Sindmed-AC, esse tipo de procedimento envolve decisões técnicas privativas de médicos, que, pelas leis e normas do sistema de saúde, devem ocorrer apenas entre médicos reguladores e médicos assistentes.

A entidade também destacou que médicos que atuam em unidades hospitalares possuem direito a descanso e alimentação previsto em lei e não podem ser responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema de saúde.

Para o Sindicato, o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da atuação integrada de municípios, estados e União.

Segundo a entidade, a denúncia ao CRM e ao MPAC tem como objetivo permitir a apuração dos fatos e contribuir para que as responsabilidades de cada esfera de gestão sejam avaliadas.

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