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Acre

Prefeitura esclarece dúvidas sobre problemas relatados na emissão de carnês do IPTU e anuncia mudanças no imposto para 2025

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A Prefeitura de Rio Branco esclareceu, nessa quinta-feira (09), dificuldades enfrentadas por alguns contribuintes na hora de emitir os boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.

Segundo o secretário de Finanças da prefeitura, Wilson Leite o ocorrido não foi um problema no sistema, mas sim uma questão burocrática imposta pelos bancos. De acordo com Wilson, o prazo final para quitação de impostos ou dívidas de 2024 foi em 27 de dezembro. Após essa data, os acessos aos sistemas bancários foram bloqueados devido à mudança de exercício fiscal e à transição de mandato. O secretário disse que os bancos retiram os acessos das permissões de tesoureiro, secretário e até do prefeito. Esse procedimento é padrão, e o tempo é necessário para publicação de decretos e restabelecimento do acesso às contas.

Wilson: “Foi um problema da burocracia que é imposta pela rede bancária” (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Na verdade, foi um procedimento que os bancos adotam de tirar esses acessos para depois nós pleitearmos novamente os saldos dessas contas. Então, não foi problema de sistema? Foi um problema da burocracia mesmo que é imposta pela rede bancária.”

A principal novidade para 2025, é a alteração da data de vencimento, que passa a ser 30 de abril, em vez de fevereiro ou março. A mudança visa evitar transtornos causados pelas alagações recorrentes nesse período. O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes, com vencimento final em novembro de 2025.

“A gente tinha o problema das alagações, que sempre ocorreu em fevereiro e março, aí nós teríamos naquele tempo lá, alterar a data de vencimento. Então, nós decidimos já jogar para abril, que é um momento que a gente sabe se teve ou não a alagação da nossa cidade, e ele vai até novembro de 2025, então será dividido em oito parcelas.”

O secretário informou ainda que os descontos para pagamento à vista permanecem os mesmos: 20% para contribuintes sem débitos de exercícios anteriores, 10% para quem possui débitos anteriores, mas opta por quitar à vista. Contribuintes com dívidas que parcelarem o pagamento não terão direito aos descontos.

“A novidade é que nós retornaremos com o IPTU em Dia da Prêmio, onde o cidadão que estiver em dia com o seu IPTU, ele vai concorrer a um prêmio, a gente já antecipa que será um carro novamente, como nós fizemos lá em 2023, os descontos permanecem os mesmos, de 20% para aquele cidadão que não tem débito de exercícios anteriores, a pagamento à vista, e também de 10% para quem tem de exercício anterior e pagar à vista. Aquela pessoa que tiver dívida de exercícios anteriores e optar por pagamento parcelado, ele não terá esse desconto.”

Para o secretário, se todos os contribuintes pagassem seus impostos em dia, o município arrecadaria cerca de 70 milhões, que seriam convertidos em benefícios para a população.

“A gente lançou no ano passado 90 milhões. Se todos pagassem em dia, teríamos um desconto de 20% então a gente arrecadaria entorno de 72 a 75 milhões. Nós arrecadamos 56 milhões juntados aos débitos de dívida ativa, mas só do exercício deu trinta e oito. Nos ajudem, botem em dia. A gente está aqui com o parcelamento, fora o Refins, para evitar qualquer procedimento judicial.”

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Vice-governadora Mailza debate estratégias para fortalecer pilares de desenvolvimento econômico sustentável

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A vice-governadora Mailza Assis dedicou sua agenda na tarde desta quarta-feira, 26, em seu gabinete, no Palácio Rio Branco, para debater estratégias de fortalecimento dos pilares econômicos do projeto Acre 10 anos.  Ela reuniu os titulares da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão, e da Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita.

Reunião de trabalho definiu estratégias de parcerias para construção coletiva de uma agenda econômica. Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a reunião de trabalho Mailza ouviu as propostas dos secretários e discutiu as ações conjuntas que estão sendo planejadas em colaboração com os governos federal, estadual e municipal. “O Acre vem colhendo bons frutos do trabalho de interlocução feito com os níveis de governo e com os países Peru e Bolívia. Essa oportunidade gerada a partir da Rota Quadrante Rondon e a inauguração do Porto de Chancay, apresenta novos desafios para a gestão. Precisamos estar preparado para o desenvolvimento”, analisou a vice-governadora.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, apresentou os resultados das conexões com outras regiões, a movimentação de produtos e serviços entre as cidades do Acre e os países vizinhos por meio da política de comércio exterior que vêm estimulando um ambiente econômico mais favorável.

Mesquita apresentou proposta de integração de todos os modais como proposta de desenvolvimento para o Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

“O Acre vem entregando bons índices de geração de emprego e renda, tivemos ano passado o crescimento do PIB de 4,4% acima da média nacional. O momento é promissor, mas, é também desafiador, exige articulações conjuntas envolvendo a gestão e a iniciativa privada, a sociedade”, disse Mesquita.

Para o titular da Seplan, Ricardo Brandão, por estar em posição geopolítica importante para o desenvolvimento, o estado tem como dever de casa a realização de um trabalho colegiado capaz de produzir resultados eficazes para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

“Estamos de mãos na massa fazendo isso acontecer. Mas essa construção não é apenas um movimento de governo, ou de um estado, toda sociedade precisa estar integrada na construção de um Acre mais justo, mais inclusivo, sustentável e com mais qualidade de vida para todos”, destacou.

Ricardo Brandão (Seplan) destacou pilares do projeto Acre 10 anos que garantem desenvolvimento e sustentabilidade. Foto: Neto Lucena/Secom

A parceria com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento vai possibilitar a consolidação de dados científicos, apresentando propostas para o fortalecimento da Rota Quadrante Rondon como a principal via de comércio exterior do Sudoeste da Amazônia. O governo também apresentará o Plano Estadual de Logística e Transportes e o Plano de Desenvolvimento de Fronteira.

Participaram da agenda o diretor administrativo da Zona de Processamento e Exportação, Lauro Santos, o coordenador do Grupo de Trabalho Acre-Ucaialy, Francimar Cavalcante, e o chefe de gabinete da vice-governadora, Henrique Afonso.

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Acre

Sebrae e OCA renovam parceria e ampliam atendimento com a inclusão de Brasiléia e Xapuri

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Parceria permite que os empreendedores tenham mais um canal de atendimento para obter orientações e formalizar.

O Sebrae no Acre e a Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), assinaram, nesta quarta-feira (26), a renovação do Termo de Cooperação Técnica para ampliar e facilitar o acesso aos serviços voltados a quem deseja empreender ou já possui um negócio. A parceria permitirá que os empreendedores tenham mais um canal de atendimento para obter orientações, formalizar empresas e buscar capacitações.

Com o novo termo, o atendimento será expandido para as unidades de Brasiléia e Xapuri. Anteriormente, o Sebrae já estava presente nas OCA’s de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A iniciativa reforça o compromisso do Sebrae em apoiar o desenvolvimento dos pequenos negócios e fortalecer o ambiente empreendedor no estado. Para o diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, essa colaboração representa um avanço significativo na aproximação com os empreendedores das localidades.

“Nosso objetivo é estar onde o empreendedor precisa. Essa parceria com a OCA nos permite ampliar nossa presença e garantir que mais pessoas tenham acesso às soluções do Sebrae de forma ágil. Seja para quem está começando ou para quem já tem um negócio, estamos prontos para apoiar cada etapa da jornada empreendedora”, afirmou Campos.

A expectativa é de que, com essa cooperação, mais empreendedores possam contar com o suporte necessário para transformar ideias em negócios de sucesso. Entre os serviços oferecidos estão a alteração de dados cadastrais, declaração de faturamento anual, emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), baixa do CNPJ, emissão de Extrato de Pagamento do SIMEI e formalização de Microempreendedor Individual.

Além do atendimento presencial, o Sebrae oferece um portfólio completo de soluções para quem deseja abrir, formalizar ou aprimorar a gestão de micro e pequenos negócios. Os materiais estão disponíveis no site ac.loja.sebrae.com.br. Ainda há o também digital, 24 horas por dia, por meio do Whats App 0800 570 0800.

 

OCA – Brasiléia
Endereço: Rua Vitória Salvaterra, 100 – Ferreira Silva – Brasiléia/AC.
Horário de atendimento: 7h30 às 13h30.
OCA – Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 – centro – Cruzeiro do Sul/AC
Horário de atendimento: 7h30 às 13h30.
OCA – Rio Branco
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – centro – Rio Branco/AC
Horário de atendimento: 7h30 às 13h30.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 – centro – Xapuri/AC.
Horário de atendimento: 7h30 às 13h30.

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Acre

Justiça de Pando emite ordem de prisão contra prefeita de Cobija por dívidas trabalhistas

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Ana Lucia Reis Melena responde a mais de 200 processos, incluindo um que exige pagamento de Bônus de Frontera de Bs 137.225; medida permite detenção em dias inábeis e em qualquer local

Este não é o único processo trabalhista que a Ana Lucia Reis tem contra ela, pois tem 200 processos judiciais seguidos por ex-funcionários municipais, dos quais 10 a 12 têm ordem de prisão contra ela. Foto: assessoria 

A Justiça do departamento de Pando emitiu uma ordem de prisão contra a prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis Melena, devido a uma dívida trabalhista relacionada ao não pagamento de Bônus de Frontera à ex-vereadora Margarita Da Silva de Puerta. O valor reivindicado chega a 137.225 bolivianos. A medida judicial autoriza a detenção da prefeita inclusive em dias inábeis e em qualquer imóvel onde ela esteja, incluindo a quebra de cadeados, se necessário.

Pedro Melgar, diretor dos Assuntos Jurídicos do Governo Municipal de Cobija, expressou preocupação com a decisão. “A juíza emitiu este mandamento de prisão contra a nossa prefeita, ordenando medidas excepcionais, como a habilitação de horas e dias inábeis, e a entrada em qualquer morada onde ela esteja. Isso nos preocupa”, afirmou.

Este não é o único processo trabalhista enfrentado pela prefeita. Ana Lucia Reis acumula cerca de 200 ações judiciais movidas por ex-funcionários municipais, das quais 10 a 12 já resultaram em ordens de prisão contra a prefeita de Cobija.

A Direção Jurídica do município afirma estar tratando todos os casos com responsabilidade, apresentando defesas e recursos necessários. No entanto, o volume de processos gera custos significativos para o governo municipal, incluindo despesas com documentação e provas.

No caso específico da ex-vereadora Margarita Da Silva de Puerta, a Câmara Municipal tentou chegar a um acordo de conciliação, mas a proposta foi rejeitada pela queixosa. Com a negativa, a Justiça decidiu pela emissão da ordem de prisão.

O caso expõe os desafios financeiros e administrativos enfrentados pela prefeitura de Cobija, que precisa lidar com uma série de reivindicações trabalhistas acumuladas ao longo dos anos. Enquanto isso, a prefeita Ana Lucia Reis segue sob risco de detenção, e a população aguarda soluções para os problemas que afetam a gestão municipal.

Equipe jurídica da prefeitura de Cobija rejeita ordem de prisão contra prefeita e alerta para risco à estabilidade municipal

Equipe técnica e jurídica do Governo Autônomo Municipal de Cobija manifestou sua rejeição à situação jurídica enfrentada pela prefeita Ana Lucía Reís. Foto: captada 

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (26), a equipe técnica e jurídica do Governo Autônomo Municipal de Cobija manifestou sua rejeição à situação jurídica enfrentada pela prefeita Ana Lucía Reís, que responde a uma ordem de prisão por dívidas trabalhistas. Os representantes do governo alertaram que o pagamento das quantias demandadas colocaria em risco a estabilidade financeira e o desenvolvimento do município.

Durante a coletiva, a equipe técnica destacou que o pagamento das dívidas trabalhistas, somado aos custos administrativos para lidar com os processos, poderia comprometer seriamente as finanças do município. “Cumprir essas demandas colocaria em risco a execução de projetos essenciais para a população, além de afetar a estabilidade econômica do governo municipal”, afirmou um dos representantes.

A administração municipal também ressaltou que tem atuado de forma responsável para responder às demandas judiciais, apresentando defesas e recursos necessários. No entanto, o volume de processos e a complexidade dos casos têm gerado custos significativos, incluindo a produção de documentação e provas para contestar as reivindicações.

A administração municipal segue buscando soluções para resolver as pendências judiciais sem comprometer o futuro do município. Foto: captada 

A equipe técnica ainda criticou a decisão judicial que autoriza a detenção da prefeita, classificando-a como desproporcional e prejudicial à gestão municipal. “Estamos trabalhando para garantir o desenvolvimento de Cobija, e medidas como essa só dificultam nosso trabalho”, afirmou Pedro Melgar, diretor dos Assuntos Jurídicos do governo municipal.

Enquanto isso, a população de Cobija acompanha o desdobramento do caso, que pode impactar diretamente os serviços públicos e os investimentos na cidade. A administração segue buscando soluções para resolver as pendências judiciais sem comprometer o futuro do município.

Veja vídeo da coletiva com Kike Navala:

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