Acre
Prefeitura esclarece dúvidas sobre problemas relatados na emissão de carnês do IPTU e anuncia mudanças no imposto para 2025
A Prefeitura de Rio Branco esclareceu, nessa quinta-feira (09), dificuldades enfrentadas por alguns contribuintes na hora de emitir os boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.
Segundo o secretário de Finanças da prefeitura, Wilson Leite o ocorrido não foi um problema no sistema, mas sim uma questão burocrática imposta pelos bancos. De acordo com Wilson, o prazo final para quitação de impostos ou dívidas de 2024 foi em 27 de dezembro. Após essa data, os acessos aos sistemas bancários foram bloqueados devido à mudança de exercício fiscal e à transição de mandato. O secretário disse que os bancos retiram os acessos das permissões de tesoureiro, secretário e até do prefeito. Esse procedimento é padrão, e o tempo é necessário para publicação de decretos e restabelecimento do acesso às contas.
Wilson: “Foi um problema da burocracia que é imposta pela rede bancária” (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Na verdade, foi um procedimento que os bancos adotam de tirar esses acessos para depois nós pleitearmos novamente os saldos dessas contas. Então, não foi problema de sistema? Foi um problema da burocracia mesmo que é imposta pela rede bancária.”
A principal novidade para 2025, é a alteração da data de vencimento, que passa a ser 30 de abril, em vez de fevereiro ou março. A mudança visa evitar transtornos causados pelas alagações recorrentes nesse período. O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes, com vencimento final em novembro de 2025.
“A gente tinha o problema das alagações, que sempre ocorreu em fevereiro e março, aí nós teríamos naquele tempo lá, alterar a data de vencimento. Então, nós decidimos já jogar para abril, que é um momento que a gente sabe se teve ou não a alagação da nossa cidade, e ele vai até novembro de 2025, então será dividido em oito parcelas.”
O secretário informou ainda que os descontos para pagamento à vista permanecem os mesmos: 20% para contribuintes sem débitos de exercícios anteriores, 10% para quem possui débitos anteriores, mas opta por quitar à vista. Contribuintes com dívidas que parcelarem o pagamento não terão direito aos descontos.
“A novidade é que nós retornaremos com o IPTU em Dia da Prêmio, onde o cidadão que estiver em dia com o seu IPTU, ele vai concorrer a um prêmio, a gente já antecipa que será um carro novamente, como nós fizemos lá em 2023, os descontos permanecem os mesmos, de 20% para aquele cidadão que não tem débito de exercícios anteriores, a pagamento à vista, e também de 10% para quem tem de exercício anterior e pagar à vista. Aquela pessoa que tiver dívida de exercícios anteriores e optar por pagamento parcelado, ele não terá esse desconto.”
Para o secretário, se todos os contribuintes pagassem seus impostos em dia, o município arrecadaria cerca de 70 milhões, que seriam convertidos em benefícios para a população.
“A gente lançou no ano passado 90 milhões. Se todos pagassem em dia, teríamos um desconto de 20% então a gente arrecadaria entorno de 72 a 75 milhões. Nós arrecadamos 56 milhões juntados aos débitos de dívida ativa, mas só do exercício deu trinta e oito. Nos ajudem, botem em dia. A gente está aqui com o parcelamento, fora o Refins, para evitar qualquer procedimento judicial.”
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 12 milímetros de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste domingo (22), novo boletim com informações atualizadas sobre o nível do Rio Acre na capital. O documento é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão.
De acordo com a medição realizada às 6h43, o manancial marcou 8,80 metros, apresentando redução no volume em relação às medições anteriores.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 12 milímetros.
A cota de alerta na capital é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece bem abaixo dos limites considerados críticos.
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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será paga na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos – para pescadores que tem outras fontes de renda, por exemplo –, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é considerável pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema (período de reprodução dos peixes), que são Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestes locais a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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