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Prefeitura doa terreno para construção da sede do Ministério Público em Assis Brasil

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Na tarde desta Quarta-Feira (05), o Prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu a visita de uma equipe técnica do Ministério Público do Acre composta por Katia Rejane de Araújo Rodrigues – procuradora geral de justiça do MPAC, Vanderlei Cerqueira – promotor de Justiça do MPAC em Assis Brasil, Solange chalub – Superintendente do MPAC e Germano Pimentel – engenheiro do MPAC.

O objetivo da visita foi solicitar a doação de um terreno para que seja construída a sede própria do Ministério Público em Assis Brasil.

Segundo a Procuradora Kátia o órgão conta com recurso em caixa destinado pelo Ministério da justiça, por meio de Emenda do Deputado Alan Rick, no entanto falta o terreno para construção.

Na ocasião ao solicitarem a doação do terreno, a equipe apresentou a planta baixa da sede, explicando que será construído um auditório com capacidade para 30 pessoas, recepção, banheiros, protocolo, alojamento, copa, área de TI, assessoria, gabinete do Promotor e dependendo do tamanho da área cedida pela Prefeitura, haverá também a construção de um estacionamento.

No tocante, o Prefeito Jerry, se comprometeu em doar o terreno e levou a equipe para conhecer a localização do mesmo. Na oportunidade aproveitou o para agradecer o apoio do MPAC no enfrentamento da crise migratória, tanto em relação a presença, quanto em orientações, doação de donativos e alguns equipamentos para o abrigo.

“Doamos essa área de terra com todo prazer, sabendo que é um investimento para o município de Assis Brasil, que ganha com a presença do Ministério Público na nossa cidade,” disse Jerry.

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Vídeos: Criminosos armados assaltam loja de variedades no bairro Aviário, em Rio Branco

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Dupla chegou de motocicleta, rendeu funcionária e fugiu após roubar relógios; suspeitos não foram localizados

Criminosos armados invadiram uma loja de variedades localizada no estacionamento de um supermercado, na Estrada do Aviário, bairro Aviário, e cometeram um roubo na tarde desta segunda-feira (26), em Rio Branco.

Segundo informações, os suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta, desceram e entraram no estabelecimento se passando por clientes. Em posse de uma arma de fogo, um dos criminosos rendeu a funcionária e anunciou o assalto. A ação durou cerca de dois minutos, tempo suficiente para que a dupla subtraísse três relógios.

Durante a fuga, um dos assaltantes chegou a deixar cair a arma, mas conseguiu recolhê-la rapidamente. Em seguida, os criminosos fugiram correndo até a motocicleta e tomaram rumo ignorado.

A Polícia Militar foi acionada, realizou a coleta de informações e de imagens do sistema de segurança do local, além de patrulhamento na região. Apesar das diligências, os suspeitos não foram localizados.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve utilizar as imagens para tentar identificar e prender os autores do crime.

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Prefeitura de Brasiléia entrega kits de trabalho a agentes de endemias

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Ação beneficia 22 profissionais e reforça as atividades de prevenção e combate a doenças no município

A Prefeitura de Brasiléia realizou, na manhã desta segunda-feira (26), a entrega de kits de trabalho aos agentes de endemias do município. A ação contou com a presença do prefeito Carlinhos do Pelado, do secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, e de integrantes da equipe da pasta.

Ao todo, foram distribuídos 22 kits completos, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente na prevenção e no combate a doenças. Cada kit é composto por três pares de botas, sendo um do tipo sete léguas, dois bonés, duas blusas, duas calças, uma mochila, uma bolsa, uma gandola, além de protetor solar e coletes, itens considerados essenciais para a segurança, o conforto e a eficiência das atividades em campo.

Durante a entrega, o prefeito destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelos agentes de endemias para a saúde da população. Já o secretário de Saúde ressaltou o papel fundamental desses profissionais na promoção da saúde pública e no cuidado direto com os moradores do município.

A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento das ações de saúde em Brasiléia e reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores que atuam na linha de frente do serviço público.

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Governo do Acre sanciona pacote de leis que fortalecem a saúde pública em todo o estado

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Em mais um avanço para a saúde pública, o governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira, 26, um pacote de leis que reforça políticas públicas em todo o território acreano, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A primeira publicação da edição desta segunda-feira refere-se à Lei nº 4.754, de 19 de janeiro, que institui a obrigatoriedade da aferição da pressão arterial, popularmente conhecida como “teste do bracinho”, durante consultas pediátricas de crianças a partir de três anos de idade, atendidas pelas redes pública e privada de saúde.

Exame deverá ser realizado por profissionais devidamente registrados. Foto: Pedro Devani/Secom

A legislação estabelece que o procedimento deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais que regulamentam a profissão.

Segundo o texto da lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão arterial, em conjunto com outras ações informativas voltadas à saúde da criança.

Saúde do idoso

A Lei nº 4.763, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (Pasid), também foi sancionada nesta edição do Diário Oficial. A iniciativa tem como objetivo prevenir doenças, reduzir internações evitáveis e assegurar assistência integral e humanizada à população idosa, preferencialmente em seu domicílio, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto destaca que o programa deverá oferecer suporte médico, psicológico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e de assistência social aos pacientes. Além disso, prevê a garantia de acesso a medicamentos, insumos, equipamentos e tecnologias adequadas ao tratamento domiciliar.

Nova lei fortalece a oferta da saúde à população idosa em todo o estado. Foto: Ascom/PCAC

De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas, se necessário, podendo ainda contar com recursos federais vinculados ao SUS, emendas parlamentares e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive universidades e organizações não governamentais (ONGs).

Fortalecimento da saúde da mulher

Entre as leis sancionadas está a que estabelece as diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no estado. A legislação prevê ações preventivas e curativas voltadas ao público feminino, incluindo acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, prevenção e tratamento de doenças ginecológicas e oncológicas, planejamento familiar, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, além da atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Uma das maiores bandeiras do atual governo é uma saúde humanizada. Foto: Diego Gurgel/Secom

A iniciativa reforça a importância de fortalecer políticas públicas específicas para as mulheres acreanas. Com a sanção da lei pelo governador Gladson Camelí, o Estado passa a ter um marco legal que orienta a atuação do sistema público, garantindo atendimento humanizado, integral e de qualidade às mulheres em todas as fases da vida.

Consultas e exames

A Lei nº 4.757 estabelece a proibição de diferenciação nos prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes atendidos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que custeiam o atendimento com recursos próprios.

Segundo a legislação, é vedado qualquer tratamento desigual entre pacientes vinculados a planos ou seguros privados e pacientes particulares. A norma determina que a marcação de consultas, exames e demais procedimentos deve ocorrer de forma igualitária, com base nas necessidades dos consumidores.

O texto também proíbe a adoção de agendas com prazos distintos de atendimento, impedindo a definição de tempos de espera diferenciados conforme a forma de pagamento do paciente.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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