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Prefeitura de Xapuri e Iteracre reafirmam parceria para a entrega de títulos definitivos
A previsão é de que as outorgas comecem a ser feitas pelo bairro do Mutirão e se estenda, posteriormente, para todas as regiões da cidade.
O município obteve da Justiça, a partir de uma ação impetrada pela Serventia Extrajudicial da Comarca, a autorização para emitir os títulos definitivos, desde que houvesse um projeto de execução – Foto: internet
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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, e o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Alírio Wanderley Neto, assinaram na terça-feira (22), a renovação de um termo de cooperação que foi firmado em 2017 com o objetivo de concluir o processo de regularização fundiária urbana do município que se arrasta há vários anos.
Com a reafirmação do termo de cooperação técnica, a prefeitura e o órgão estadual, que já fez o levantamento cartográfico de toda a cidade, pretendem fazer a entrega dos 150 primeiros títulos nos próximos 120 dias.
A previsão é de que as outorgas comecem a ser feitas pelo bairro do Mutirão e se estenda, posteriormente, para todas as regiões da cidade.
“Viemos aqui assinar o termo de renovação da parceria para que a gente possa dar prosseguimento com o Iteracre, que está cuidando disso, e o cartório de Xapuri já está com 150 títulos para que possamos fazer as primeiras entregas. Acreditamos que ainda este ano entregamos a primeira leva. Aí, entregou a primeira o restante é meio que automático”, explicou o prefeito.
Em 2012, o município de Xapuri obteve da Justiça, a partir de uma ação impetrada pela Serventia Extrajudicial da Comarca, a autorização para emitir os títulos definitivos, desde que houvesse um projeto de execução e que não fosse cobrada qualquer taxa ou quantia para emissão, exceto a cobrança referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O objeto da ação compreende uma área total de 71 hectares, na qual estão situados 1.101 imóveis e mais de 5 mil pessoas. O terreno havia sido doado recentemente pelos representantes do espólio de Jofre Alves Koury ao município de Xapuri e compreende mais de 50% da área urbana, incluindo o local onde está situada sede da Cooperacre, antiga Fundação Chico Mendes.
À época da sentença judicial, o magistrado Luís Gustavo Alcalde Pinto também autorizou o Cartório de Registro de Imóveis do município a proceder com os registros dos documentos em favor dos proprietários dos bens, desde que fosse apresentado o memorial descritivo da área, mapa e a identificação dos respectivos possuidores.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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