Acre
Prefeitura de Xapuri cria programa de estágio em órgãos públicos

Foto: Alice Leão.
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia (PP), sancionou nesta segunda-feira, 02, a Lei Municipal nº 1.271, que autoriza o município a firmar convênios com instituições de ensino, além de centros de pesquisa, tecnologia e inovação, para oferecer vagas de estágio supervisionado em repartições públicas municipais.
A medida visa aproximar estudantes do ensino técnico e superior da prática profissional, ao mesmo tempo em que contribui para a modernização dos serviços públicos. De acordo com o texto da lei, os estágios poderão ser realizados por alunos matriculados em instituições públicas e privadas, prioritariamente sediadas no Acre, e alinhados aos cursos que estejam em consonância com as áreas de atuação da administração municipal.
A legislação também estabelece que os projetos de estágio deverão priorizar áreas estratégicas, como gestão ambiental, saneamento básico, inclusão social e desenvolvimento tecnológico. Além disso, o programa permite que, além do estágio, sejam desenvolvidos projetos de pesquisa aplicada e extensão, desde que vinculados aos interesses do município.
A lei garante aos estagiários direitos como certificação ao final do contrato, auxílio-transporte (quando houver disponibilidade financeira) e jornada máxima de 30 horas semanais, podendo chegar a tempo integral em casos específicos previstos pela legislação estadual. O prazo máximo do estágio será de 12 meses, prorrogável por mais um ano, e 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.
Os contratos não geram vínculo empregatício e devem ser formalizados por meio de termo de compromisso entre a Prefeitura, a instituição de ensino e o estudante. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração, da Controladoria Geral do Município e das próprias instituições parceiras, que deverão apresentar relatórios anuais de impacto, inclusive com dados abertos para consulta pública.
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Acre
Rio Acre sobe 51 cm em três horas e se aproxima da cota de alerta em Rio Branco
Chuvas intensas dos últimos dias aceleram elevação do manancial, que já alcança 11,95 metros na capital

Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco nesta segunda-feira (12), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com os dados oficiais, às 5h32 o rio marcava 11,44 metros e subiu para 11,95 metros às 9h, um aumento de 51 centímetros em pouco mais de três horas.
A elevação ocorre em meio às chuvas registradas nas últimas 24 horas na capital acreana, que somaram 11,95 milímetros e contribuíram diretamente para o aumento do volume de água do manancial. Apesar da subida, o nível do rio permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
Segundo a Defesa Civil, o cenário atual reflete uma mudança no comportamento do rio nos últimos dias. Na sexta-feira (10), o nível estava em 9,49 metros e apresentava tendência de baixa. Com o aumento das chuvas, o quadro foi revertido. No sábado (11), o Rio Acre subiu de 10,44 metros nas primeiras horas da manhã para 11,21 metros à meia-noite, impulsionado por um acumulado de 35,60 milímetros de chuva em 24 horas.
Nesta segunda-feira, além da elevação acelerada do nível do rio, Rio Branco voltou a registrar alagamentos em diferentes pontos da cidade. Dados meteorológicos indicam que, desde a última sexta-feira (9), a capital enfrenta precipitações intensas e recorrentes. Apenas nos primeiros dias de janeiro, o volume acumulado de chuvas já ultrapassa 140 milímetros, aumentando o risco de novos alagamentos e exigindo atenção redobrada das autoridades e da população.



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