Cotidiano
Prefeitura de Rodrigues Alves exonera 122 servidores de cargos em comissão em única publicação
Medida, assinada pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD), atinge setores administrativos, saúde, meio ambiente e finanças. Município cita “reorganização administrativa” como justificativa
As demissões abrangeram profissionais que atuavam em setores administrativos, de saúde, meio ambiente, finanças, entre outros, e inclui assessores, gerentes, diretores e até subsecretários. Foto: captada
Com Victor Lebre
O município de Rodrigues Alves, no interior do Acre, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (5) a exoneração de 122 ocupantes de cargos em comissão. A medida, assinada pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD), atinge profissionais de setores como administração, saúde, meio ambiente, finanças, além de assessores, gerentes, diretores e subsecretários.
Em nota, a gestão municipal justificou a decisão como parte de uma “reorganização administrativa” decorrente de projeto de lei que definiu novos parâmetros para ocupação de cargos. “Em razão da reorganização administrativa implementada, tornou-se juridicamente necessária a exoneração dos ocupantes dos cargos anteriormente existentes (…) não havendo qualquer natureza punitiva ou pessoal nos atos praticados”, afirmou. A administração ressaltou o caráter precário e de livre exoneração inerente aos cargos em comissão.
Gestão atribui reorganização a projeto de lei que definiu parâmetros para a ocupação de cargos. O documento é assinado pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD). Foto: captada
Lei reorganiza cargos
A lei citada pela gestão do município foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2025, e trata de organização da estrutura administrativa de Rodrigues Alves. A legislação extingue os cargos em comissão que foram alvos das exonerações.
O texto também traz, em anexo, o quadro com a remuneração prevista para cada cargo em comissão mantido após a reorganização.
Os vencimentos variam de um salário mínimo a R$ 6,1 mil.
Quadro de remunerações de cargos em comissão de Rodrigues Alves, no Acre. Foto: Reprodução
Nota da Prefeitura de Rodrigues Alves
A Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves, no exercício de sua competência constitucional e legal, vem a público prestar esclarecimentos acerca das exonerações dos ocupantes de cargos em comissão realizadas recentemente no âmbito da Administração Pública Municipal.
As referidas exonerações decorrem de alteração na estrutura administrativa dos cargos em comissão, promovida por meio de Projeto de Lei (PL) regularmente aprovado, o qual redefiniu quantitativa e qualitativamente a organização dos cargos de livre nomeação e exoneração, em observância aos princípios que regem a Administração Pública.
Em razão da reorganização administrativa implementada, tornou-se juridicamente necessária a exoneração dos ocupantes dos cargos anteriormente existentes, como medida indispensável à adequação da nova estrutura legal, não havendo qualquer natureza punitiva ou pessoal nos atos praticados, os quais se fundamentam no caráter precário, transitório e de livre exoneração inerente aos cargos em comissão.
Cumpre destacar, ainda, que a medida integra um conjunto de ações administrativas voltadas à contenção e racionalização de despesas públicas, com o objetivo de adequar o Município aos limites constitucionais e legais, especialmente aqueles previstos no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), notadamente quanto ao controle e à redução dos gastos com pessoal.
Dessa forma, os atos de exoneração observam estritamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como os parâmetros da responsabilidade fiscal e do interesse público primário.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a regularidade dos atos administrativos, o equilíbrio das contas públicas e a transparência da gestão, colocando-se à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (7), a proibição da venda, distribuição e do uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, da empresa Nestlé Brasil Ltda.
Em nota, a Anvisa cita como motivo o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.
“O consumo de alimento contaminado por essa toxina pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia, que é a sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções”.
Ainda segundo a agência, a medida tem caráter preventivo e o fabricante já iniciou o recolhimento voluntário dos lotes no Brasil e no resto do mundo, após a detecção da toxina em produtos provenientes de uma fábrica localizada na Holanda.
“Foi identificado que a toxina estava presente em um ingrediente proveniente de um fornecedor global de óleos terceirizados. Dessa forma, a empresa indicou a necessidade de um recolhimento global”, detalhou a Anvisa.
Orientações a pais e responsáveis
Para os consumidores que utilizam as fórmulas infantis citadas, a orientação é verificar o número do lote impresso no rótulo.
“Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo. Os demais lotes desses produtos não foram afetados”.
“Para receber orientações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções do produto, entre em contato direto com a Nestlé Brasil Ltda., por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), indicado na embalagem”, completou a agência.
Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto de lotes indicados, a recomendação é buscar atendimento médico. “É importante informar o alimento que foi consumido, se possível, com uma amostra da embalagem, caso tenha disponível”.
Mais orientações sobre o uso seguro de fórmulas infantis podem ser encontradas no site da Anvisa.
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (7), o pagamento de quase R$ 1,7 milhão referente ao convênio do PAC Seleção, firmado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a construção da Escola em Tempo Integral José Valmir de Lima, no bairro Manchete, em Plácido de Castro.
De acordo com o parlamentar, esse repasse corresponde à primeira parcela para o início das obras. O investimento total do governo federal na construção da unidade escolar é de quase R$ 11,4 milhões, garantindo uma estrutura moderna e adequada para atender crianças e adolescentes do município em tempo integral.
Petecão destacou que a nova escola representa um sonho antigo da comunidade e uma necessidade urgente para Plácido de Castro. Segundo ele, o projeto vai ampliar o acesso à educação de qualidade, oferecer melhores condições de aprendizagem e contribuir diretamente para o desenvolvimento social do município.
“Essa escola é uma luta antiga da população. Como senador, tenho compromisso com a educação e, principalmente, com nossas crianças. A gente quer ver essa obra sair do papel e virar realidade, dando às famílias um espaço digno, seguro e adequado para que os alunos possam estudar, aprender e construir um futuro melhor”, afirmou o senador.
O prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, também ressaltou a importância da liberação dos recursos e a parceria com o senador Petecão para o fortalecimento da educação no município. Segundo o gestor, o apoio do parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos estruturantes que beneficiam diretamente a população.
“O senador Petecão tem um trabalho municipalista muito forte e sempre esteve atento às necessidades de Plácido de Castro. Essa escola em tempo integral é uma conquista enorme para o nosso município e só está sendo possível graças à articulação e ao compromisso dele com a educação e com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou o prefeito.
A nova escola vai ampliar a oferta de ensino em tempo integral, proporcionando mais oportunidades educacionais, atividades pedagógicas complementares e melhor acompanhamento dos alunos. Para Petecão, o investimento reforça o papel da educação como ferramenta essencial de transformação social e de construção de um Acre com mais oportunidades para todos.
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Foto João Valente: Estadual da Série A vai fechar a temporada de 2026
A Federação Acreana de Futsal(Fafs) programou para 6 de fevereiro na sede da entidade, no bairro do Bosque, uma assembleia geral, a partir das 17 horas, para apresentar a prestação de contas de 2025, regimento de taxas das competições de 2026 e o calendário da atual temporada.
“Essa é uma reunião muito importante. A presença dos dirigentes é fundamental porque vamos definir os detalhes da atual temporada”, declarou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Esboço do calendário
Segundo Rafael do Vale, o calendário vem sendo montado e a meta é realizar, no mínimo, 12 eventos.
“Vamos iniciar a temporada em março com as categorias de base Sub-11, 13 e 17 e o objetivo é fechar o ano com o Estadual da Série A, no feminino e no masculino. Queremos promover uma temporada ainda melhor em 2026”, afirmou o dirigente.
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