Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco sanciona pacote de novas leis voltadas à proteção social, inclusão e desenvolvimento urbano
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais.
Prefeito sanciona novas leis municipais com foco em inclusão, saúde, educação e valorização social em Rio Branco. Foto: David Ragel/Secom
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), uma cerimônia oficial de sanção de um conjunto de novas leis municipais. Fruto da cooperação entre o Executivo e o Legislativo, os dispositivos legais abordam áreas essenciais como proteção social, saúde, educação, inclusão, cultura e valorização profissional. A solenidade destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas.
O vereador Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, falou da importância da sanção dessas leis para o município. Segundo ele, algumas delas já estão em execução pela Prefeitura.
“Na realidade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco.”
Entre as leis sancionadas está a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows e artistas, além da realização de eventos destinados ao público infantojuvenil ou familiar que envolvam conteúdo sexual explícito. A medida visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco”, disse Joabe Lira. Foto: David Ragel/Secom
Na área da educação e sustentabilidade, a Lei Municipal nº 2.584/2025 institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a alimentação saudável e o contato direto dos alunos com a natureza e o cultivo de alimentos, incentivando práticas sustentáveis desde a infância.
Duas legislações também foram direcionadas ao enfrentamento dos impactos de desastres naturais. A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede isenção e remissão de tributos como IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos. Já a Lei Municipal nº 2.577/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, oferecendo suporte e acolhimento a mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições especiais.
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais. No campo da acessibilidade, a Lei nº 2.579/2025, proposta pelo vereador Neném Almeida, determina a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.
“Essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva”, destacou o prefeito. Foto: David Ragel/Secom
A saúde da mulher também foi contemplada com a Lei nº 2.582/2025, de autoria do vereador João Paulo, que estabelece a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério. A proposta visa promover ações educativas e de saúde para um público muitas vezes negligenciado nas políticas públicas.
As leis foram elaboradas com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Segundo o prefeito Tião Bocalom, essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva, justa e preparada para enfrentar os desafios sociais e urbanos.
“Desde quando a gente assumiu a Prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito. A nossa base tem uma contribuição muito grande na organização dessa legislação para o nosso município. E aqui hoje, com o maior prazer, nós estamos sancionando leis que, inclusive, a grande maioria delas — apenas uma é de nossa iniciativa — as demais são de iniciativa dos nossos vereadores.”
Veja vídeo reportagem:
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Em Brasiléia, deputado federal Zé Adriano articula avanços bilaterais com senador boliviano
Nesta quinta-feira (26), O deputado federal Zé Adriano (PP- Acre) cumpriu agenda no município de Brasiléia, onde participou de reunião com o senador boliviano Freddy Castillo e lideranças empresariais da região de fronteira. O encontro marcou um importante passo no fortalecimento do diálogo entre Brasil e Bolívia, com foco no desenvolvimento econômico e na integração regional.
A reunião teve como principal objetivo dar boas-vindas ao novo governo boliviano e alinhar interesses comuns, especialmente com pautas que impactam diretamente grandes, médios e microempresários que atuam nas cidades fronteiriças.
Durante o encontro, o deputado apresentou demandas consideradas prioritárias para a região como as altas taxas cobradas a estudantes brasileiros que cursam medicina na Bolívia, a viabilidade da implantação de um Porto Seco em território boliviano, medida que pode impulsionar a importação e exportação de mercadorias, fortalecendo a economia local.
O parlamentar ainda defendeu a possibilidade de facilitar a abertura de empresas por estrangeiros em Cobija, reduzindo entraves burocráticos e estimulando novos investimentos na fronteira.
“Esses encontros buscam discutir soluções para reduzir entraves, ampliar oportunidades comerciais e fortalecer a cooperação bilateral, na construção de ações conjuntas às limitações impostas pela dinâmica fronteiriça”, destacou o deputado.
Compromissos firmados
O senador Freddy Castillo assumiu o compromisso de dialogar com universidades bolivianas visando compreender os critérios que resultam as altas taxas aplicadas a estudantes estrangeiros, bem como se comprometeu a avaliar a viabilidade do Porto Seco, analisar medidas que facilitem a abertura de empresas por estrangeiros e fortalecer os canais formais entre os governos federais para consolidar a parceria bilateral.
Presença do setor produtivo
A reunião contou ainda com a participação de importantes lideranças empresariais da região, entre elas Edson Oliveira proprietário do Grupo J. Cruz; Teófilo Lessa, da TL Engenharia; Carlos Afonso Cipriano, presidente do Sinduscon e Claudenir de Araújo, vice-presidente do Creci, reforçando o compromisso do setor produtivo com o fortalecimento das relações comerciais transfronteiriças.
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Sejusp promove capacitação em videomonitoramento e reconhecimento facial para servidores do Acre
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) realizou, nos dias 24 e 25 de fevereiro, uma capacitação técnica voltada ao uso de tecnologias aplicadas ao monitoramento urbano. O treinamento foi realizado no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (CIEPS) e reuniu profissionais responsáveis pela operação dos sistemas de videomonitoramento, reconhecimento facial e leitura de caracteres (OCR).
A formação foi direcionada especialmente aos servidores de Rio Branco e de Xapuri e Bujari, onde foram implantados recentemente novos equipamentos de monitoramento urbano. Ao longo dos dois dias, os participantes receberam instruções práticas sobre monitoramento em tempo real, gestão de eventos, extração de imagens, parametrização de alertas, uso do reconhecimento facial e operação dos sistemas de leitura de placas veiculares.
O diretor de Modernização, Tecnologia da Informação e Comunicação da Sejusp, Paulo Felipe Leitão, destacou a importância do uso qualificado dessas ferramentas. “A tecnologia é uma aliada estratégica da Segurança Pública. Quando utilizamos sistemas de videomonitoramento, reconhecimento facial e leitura de caracteres de forma qualificada, conseguimos direcionar o efetivo para ações mais efetivas e orientadas. Em um cenário de demandas crescentes, investir em tecnologia não é substituir o policial, mas potencializar sua atuação”, afirmou.
A iniciativa visa garantir a correta utilização das tecnologias implantadas, padronizar os procedimentos operacionais e ampliar a efetividade das ações de prevenção ao crime e de apoio às investigações conduzidas pelas forças de segurança pública no estado.
A capacitação integra um esforço mais amplo do governo do Acre para modernizar a infraestrutura de segurança nos municípios acreanos, aproximando o interior do estado dos recursos tecnológicos já disponíveis na capital.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A diretoria do Rio Branco fechou a contratação do meia Thiago Dunha para a reta final do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O atleta estava atuando no São Raimundo, do Amazonas, e desembarca na capital acreana no sábado, 28. “Precisamos de um atleta para elevar o nosso nível ofensivo e o Dunha se encaixa nesse perfil. É uma contratação importante”, declarou o técnico Ulisses Torres. …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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