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Prefeitura de Rio Branco sanciona pacote de novas leis voltadas à proteção social, inclusão e desenvolvimento urbano

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Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais.

Prefeito sanciona novas leis municipais com foco em inclusão, saúde, educação e valorização social em Rio Branco. Foto: David Ragel/Secom

A Prefeitura de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), uma cerimônia oficial de sanção de um conjunto de novas leis municipais. Fruto da cooperação entre o Executivo e o Legislativo, os dispositivos legais abordam áreas essenciais como proteção social, saúde, educação, inclusão, cultura e valorização profissional. A solenidade destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas.

O vereador Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, falou da importância da sanção dessas leis para o município. Segundo ele, algumas delas já estão em execução pela Prefeitura.

“Na realidade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco.”

Entre as leis sancionadas está a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows e artistas, além da realização de eventos destinados ao público infantojuvenil ou familiar que envolvam conteúdo sexual explícito. A medida visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco”, disse Joabe Lira. Foto: David Ragel/Secom

Na área da educação e sustentabilidade, a Lei Municipal nº 2.584/2025 institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a alimentação saudável e o contato direto dos alunos com a natureza e o cultivo de alimentos, incentivando práticas sustentáveis desde a infância.

Duas legislações também foram direcionadas ao enfrentamento dos impactos de desastres naturais. A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede isenção e remissão de tributos como IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos. Já a Lei Municipal nº 2.577/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, oferecendo suporte e acolhimento a mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições especiais.

Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais. No campo da acessibilidade, a Lei nº 2.579/2025, proposta pelo vereador Neném Almeida, determina a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.

“Essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva”, destacou o prefeito. Foto: David Ragel/Secom

A saúde da mulher também foi contemplada com a Lei nº 2.582/2025, de autoria do vereador João Paulo, que estabelece a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério. A proposta visa promover ações educativas e de saúde para um público muitas vezes negligenciado nas políticas públicas.

As leis foram elaboradas com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Segundo o prefeito Tião Bocalom, essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva, justa e preparada para enfrentar os desafios sociais e urbanos.

“Desde quando a gente assumiu a Prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito. A nossa base tem uma contribuição muito grande na organização dessa legislação para o nosso município. E aqui hoje, com o maior prazer, nós estamos sancionando leis que, inclusive, a grande maioria delas — apenas uma é de nossa iniciativa — as demais são de iniciativa dos nossos vereadores.”

Veja vídeo reportagem:

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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul

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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa

Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada 

A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.

Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.

Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.

Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.

A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.

A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.

A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.

A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada 

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Câmara Técnica de Comércio Exterior define planejamento estratégico para os próximos três anos

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A Câmara Técnica do Comércio Exterior, do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, realizou na quarta-feira, 4, planejamento estratégico para ampliar e fortalecer a área no estado pelos próximos três anos, de 2026 a 2029. As diretrizes foram discutidas durante a primeira reunião da entidade no ano, realizada na sede da Federação das Indústrias (Fieac), em Rio Branco, com representantes de diversos setores. O trabalho reforça a agenda de integração internacional do Estado, apresentada nesta semana, e pretende aumentar negócios internacionais.

O encontro reuniu integrantes do governo do Acre, por meio das secretarias de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Planejamento (Seplan) e Agência de Negócios do Acre (Anac), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Conselho Regional de Administração (CRA-AC) e empresários. Além disso, também estiveram presentes representantes das áreas de logística, turismo e investimentos.

Encontrou reuniu membros do governo do Estado, Sebrae no Acre, Fieac, ApexBrasil e setor produtivo. Foto: Emeley Azevedo/Seict

O planejamento parte de um cenário histórico para o comércio exterior acreano, que alcançou US$ 87 milhões em exportações em 2024. A meta é dobrar esse volume até 2029, com valor estabelecido de US$ 174 milhões. Para alcançar o objetivo, a estratégia está estruturada em oito eixos: gestão e monitoramento, avaliação de resultados, sensibilização, capacitação empresarial, geração de oportunidades de negócios, uso de soluções tecnológicas, promoção de eventos e orientação direta às empresas locais. O foco setorial prioriza produtos da bioeconomia, alimentícios, bebidas e a economia criativa, alinhados às tendências de consumo sustentável.

A base do plano também leva em consideração os resultados obtidos em missões empresariais e rodadas de negócios em 2025, que projetaram mais de R$ 4,3 milhões e comprovaram a viabilidade econômica do modelo adotado para a internacionalização da produção acreana. Outros eixos da proposta são ampliar a integração logística com países vizinhos, especialmente Peru e Bolívia, a partir da Rota Quadrante Rondon, diversificar a pauta exportadora, fortalecer a cooperação institucional e consolidar ações de competitividade das empresas locais nos mercados.

De acordo com o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, as ações do planejamento estratégico serão coordenadas pelo governo do Estado em parceria com o Sebrae. Para ele, o comércio exterior deixou de ser uma pauta periférica e passou a ter posição estratégica no desenvolvimento do estado. “O Acre vive um novo momento. Os resultados das exportações mostram consistência, mas o desafio agora é estruturar políticas públicas que ampliem esses efeitos, reduzam entraves e criem condições reais para que mais empresas acessem o mercado internacional com segurança”.

Planejamento está estruturado em oito eixos para dobrar volume de exportações até 2029. Foto: Emely Azevedo/Seict

Coordenador do Projeto de Internacionalização do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel destacou que o crescimento expressivo das exportações acreanas nos últimos anos, como o avanço superior a 90% em 2024 na comparação com 2023, demonstra os potenciais do estado. Segundo ele, o planejamento cria as bases para uma atuação mais integrada. “Nosso foco está na organização das ações estratégicas e na preparação das empresas para aproveitar o cenário favorável. O planejamento alinha esforços e vai acelerar esse processo de forma contínua e estruturada”, disse.

Outras ações estratégicas discutidas foram a reativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a realização de missões comerciais, o fortalecimento da cultura exportadora entre pequenos e médios produtores e a ampliação do acesso das empresas acreanas a programas nacionais de promoção comercial. A reunião também abordou oportunidades decorrentes do acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, considerado um fator relevante para ampliar o acesso dos produtos brasileiros a novas vitrines internacionais.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Juntos Pelo Acre leva campeonato de futebol à Escola Estadual Professora Clicia Gadelha

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Com o objetivo de incentivar o esporte e o lazer entre crianças e adolescentes, o governo do Acre, por meio do programa Juntos Pelo Acre, realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, um campeonato de futebol na Escola Estadual Professora Clicia Gadelha, em Rio Branco.

A ação foi promovida pela Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Participaram da atividade dez equipes formadas por crianças e adolescentes com idades entre 10 e 16 anos. Ao final do torneio, todos os participantes receberam medalhas.

Juntos Pelo Acre leva campeonato de futebol à Escola Estadual Professora Clícia Gadelha. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O coordenador de esporte do programa Juntos Pelo Acre, Alex Carvalho, destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social. “Temos a certeza de que daqui sairão talentos que poderão representar o nosso estado, fortalecer o esporte acreano e transformar a vida de muitas famílias. É um trabalho construído com dedicação por professores, técnicos e toda a equipe envolvida”, afirmou.

Alex Carvalho destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

Alex Carvalho também ressaltou o propósito do programa. “O esporte transforma vidas. O Juntos Pelo Acre visa promover essa transformação, levando atividades esportivas e uma mensagem de incentivo para crianças e adolescentes”, enfatizou.

O chefe da Divisão de Esporte Comunitário e Ação Social da Seel, Marcelo Bujica, explanou sobre a integração entre as secretarias e o alinhamento com as diretrizes do governo estadual. “Essa ação atende a uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, a qual têm fortalecido as ações sociais nas comunidades. Em parceria com a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, sob a gestão do secretário Ney Amorim, buscamos garantir que a população tenha acesso a momentos de esporte, lazer e integração”, destacou.

Marcelo Bujica, falou sobre a integração entre as secretarias e o alinhamento com as diretrizes do governo estadual. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O estudante Matheus Vieira, que participou do campeonato, agradeceu a iniciativa. “Quero agradecer ao governo do Estado e à vice-governadora Mailza Assis pelo incentivo ao esporte. Essas ações são muito importantes para nós”, afirmou.

Estudante Matheus Vieira, que participou do campeonato, agradeceu a iniciativa. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

Representando o time indígena RB Kaxinawá, José Kaxinawá também ressaltou a relevância da atividade. “Uma ação como essa traz resultados positivos, promovendo esporte, lazer e cultura. Parabenizamos todos que fazem parte desse projeto. O Juntos Pelo Acre tem levado oportunidades e coisas boas para muitas pessoas”, concluiu.

José Kaxinawá também ressaltou a relevância da atividade. Foto: Daniel Villamor/SEASDH

O programa Juntos Pelo Acre reúne ações integradas do governo estadual voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população, levando serviços, atividades esportivas, culturais e sociais às comunidades, com foco especial em crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.













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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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