Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco sanciona pacote de novas leis voltadas à proteção social, inclusão e desenvolvimento urbano
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais.
Prefeito sanciona novas leis municipais com foco em inclusão, saúde, educação e valorização social em Rio Branco. Foto: David Ragel/Secom
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), uma cerimônia oficial de sanção de um conjunto de novas leis municipais. Fruto da cooperação entre o Executivo e o Legislativo, os dispositivos legais abordam áreas essenciais como proteção social, saúde, educação, inclusão, cultura e valorização profissional. A solenidade destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas.
O vereador Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, falou da importância da sanção dessas leis para o município. Segundo ele, algumas delas já estão em execução pela Prefeitura.
“Na realidade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco.”
Entre as leis sancionadas está a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows e artistas, além da realização de eventos destinados ao público infantojuvenil ou familiar que envolvam conteúdo sexual explícito. A medida visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco”, disse Joabe Lira. Foto: David Ragel/Secom
Na área da educação e sustentabilidade, a Lei Municipal nº 2.584/2025 institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a alimentação saudável e o contato direto dos alunos com a natureza e o cultivo de alimentos, incentivando práticas sustentáveis desde a infância.
Duas legislações também foram direcionadas ao enfrentamento dos impactos de desastres naturais. A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede isenção e remissão de tributos como IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos. Já a Lei Municipal nº 2.577/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, oferecendo suporte e acolhimento a mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições especiais.
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais. No campo da acessibilidade, a Lei nº 2.579/2025, proposta pelo vereador Neném Almeida, determina a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.
“Essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva”, destacou o prefeito. Foto: David Ragel/Secom
A saúde da mulher também foi contemplada com a Lei nº 2.582/2025, de autoria do vereador João Paulo, que estabelece a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério. A proposta visa promover ações educativas e de saúde para um público muitas vezes negligenciado nas políticas públicas.
As leis foram elaboradas com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Segundo o prefeito Tião Bocalom, essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva, justa e preparada para enfrentar os desafios sociais e urbanos.
“Desde quando a gente assumiu a Prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito. A nossa base tem uma contribuição muito grande na organização dessa legislação para o nosso município. E aqui hoje, com o maior prazer, nós estamos sancionando leis que, inclusive, a grande maioria delas — apenas uma é de nossa iniciativa — as demais são de iniciativa dos nossos vereadores.”
Veja vídeo reportagem:
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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