Cotidiano
Prefeitura de Rio Branco sanciona pacote de novas leis voltadas à proteção social, inclusão e desenvolvimento urbano
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais.
Prefeito sanciona novas leis municipais com foco em inclusão, saúde, educação e valorização social em Rio Branco. Foto: David Ragel/Secom
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nessa segunda-feira (14), uma cerimônia oficial de sanção de um conjunto de novas leis municipais. Fruto da cooperação entre o Executivo e o Legislativo, os dispositivos legais abordam áreas essenciais como proteção social, saúde, educação, inclusão, cultura e valorização profissional. A solenidade destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas.
O vereador Joabe Lira, presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, falou da importância da sanção dessas leis para o município. Segundo ele, algumas delas já estão em execução pela Prefeitura.
“Na realidade, isso já tem sido executado no município, mas agora está sendo regulamentado. Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco.”
Entre as leis sancionadas está a Lei Municipal nº 2.583/2025, que proíbe a contratação de shows e artistas, além da realização de eventos destinados ao público infantojuvenil ou familiar que envolvam conteúdo sexual explícito. A medida visa garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Com certeza vai trazer cada vez mais benefícios para a população de Rio Branco”, disse Joabe Lira. Foto: David Ragel/Secom
Na área da educação e sustentabilidade, a Lei Municipal nº 2.584/2025 institui o Programa de Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais. A iniciativa tem como objetivo promover a alimentação saudável e o contato direto dos alunos com a natureza e o cultivo de alimentos, incentivando práticas sustentáveis desde a infância.
Duas legislações também foram direcionadas ao enfrentamento dos impactos de desastres naturais. A Lei Complementar nº 346/2025, de iniciativa do Executivo, concede isenção e remissão de tributos como IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) a imóveis atingidos por enchentes e deslizamentos. Já a Lei Municipal nº 2.577/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, oferecendo suporte e acolhimento a mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou condições especiais.
Outras medidas também buscam promover inclusão e valorização de categorias profissionais. A Lei Municipal nº 2.578/2025, de autoria do vereador Moacir Júnior, institui o Dia Municipal do Motoboy, em reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais. No campo da acessibilidade, a Lei nº 2.579/2025, proposta pelo vereador Neném Almeida, determina a disponibilização de diplomas e certificados em braile para pessoas com deficiência visual.
“Essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva”, destacou o prefeito. Foto: David Ragel/Secom
A saúde da mulher também foi contemplada com a Lei nº 2.582/2025, de autoria do vereador João Paulo, que estabelece a Semana Municipal de Cuidados com a Mulher na Menopausa ou em Climatério. A proposta visa promover ações educativas e de saúde para um público muitas vezes negligenciado nas políticas públicas.
As leis foram elaboradas com apoio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). Segundo o prefeito Tião Bocalom, essas leis refletem o empenho da atual gestão em construir uma cidade mais inclusiva, justa e preparada para enfrentar os desafios sociais e urbanos.
“Desde quando a gente assumiu a Prefeitura, nós sempre procuramos fazer tudo dentro daquilo que manda a lei. Aquilo que não existia lei que regulamentasse, nós estamos procurando fazer. E os nossos vereadores estão contribuindo muito. A nossa base tem uma contribuição muito grande na organização dessa legislação para o nosso município. E aqui hoje, com o maior prazer, nós estamos sancionando leis que, inclusive, a grande maioria delas — apenas uma é de nossa iniciativa — as demais são de iniciativa dos nossos vereadores.”
Veja vídeo reportagem:
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Foto FADE: Equipe da escola Jader Machado conquistou uma medalha importante para o esporte escolar acreano
Depois de um empate por 20 a 20, a equipe da escola Jader Machado, de Porto Acre, venceu o time da escola Cristão de Barros, do Rio Grande do Norte, por 3 a 2 nos tiros de sete metros nesta quinta, 26, em Aracaju, Sergipe, e conquistou a medalha de ouro na Série Bronze do Campeonato Brasileiro de Handebol Feminino Sub-18.
“Esse é mais um resultado expressivo para o esporte escolar do Acre. As conquistas são importantes e motivam ainda mais o trabalho de todos os envolvidos no crescimento de todas as modalidades”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
Clícia disputa o 7º
A equipe da Clícia Gadelha perdeu para o Colégio Objetivo, de Maringá, no Paraná, por 25 a 9, e vai disputar nesta sexta, 27, o 7º lugar no Brasileiro da Série Prata.
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Foto arquivo pessoal: Thiago Dunha foi campeão Estadual pelo Rio Branco em 2023
A diretoria do Rio Branco fechou a contratação do meia Thiago Dunha para a reta final do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O atleta estava atuando no São Raimundo, do Amazonas, e desembarca na capital acreana no sábado, 28.
“Precisamos de um atleta para elevar o nosso nível ofensivo e o Dunha se encaixa nesse perfil. É uma contratação importante”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Mais um trabalho
O elenco do Rio Branco realiza nesta quinta, 26, no José de Melo, mais um treinamento visando o confronto contra o Humaitá. A partida será no dia 7 de março, no Tonicão, e fecha a participação do Estrelão na primeira fase do Estadual.
Jogo treino
O Rio Branco realiza um jogo treino contra a Adesg nesta sexta, 27, a partir das 15h30, no José de Melo.
“Iriamos ficar um longo tempo sem jogar e por isso resolvemos fazer esse treinamento contra a Adesg. Vai ser um trabalho importante para as duas equipes”, avaliou Ulisses Torres.
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Candidatos devem se apresentar até 27 de fevereiro na Secretaria Municipal de Administração
A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira, 26, os Editais nº 06 e nº 07 do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, convocando candidatos aprovados para reforçar o quadro de servidores nas áreas da educação e de serviços gerais.
Os convocados devem se apresentar até o dia 27 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 7h às 13h, na sede localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Centro. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da vaga.
Pelo Edital nº 06, foram chamados profissionais para a área da educação. Para o cargo de auxiliar de sala, com carga horária de 40 horas semanais, foi convocada Adria Sayonara Gomes de Souza. Já para a função de auxiliar de sala – creche integral, com 25 horas semanais, a convocada é Kalila Limeira do Nascimento.
Também foi chamada Maria Cideris Barreto Alves da Silva para o cargo de Professor P1, com lotação na Escola Nossa Senhora das Dores, classificada como unidade de difícil acesso. O edital destaca que, além da apresentação na Secretaria de Administração, o não comparecimento na unidade escolar designada pela Secretaria Municipal de Educação, logo após a contratação, também será considerado desistência.
Já o Edital nº 07 convoca candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Foram chamados Bruna Welissa Moreira Magalhães, Aldenisa Silva Queiroz, Cosmo Barboza de Freitas Ferreira, Eudicléia Soares de Menezes e Antonia Nayane Mendes de Mesquita. Assim como no edital anterior, o prazo para apresentação encerra-se no dia 27 de fevereiro.
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