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Prefeitura de Rio Branco sanciona lei para a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã desta segunda-feira (9), a Lei Complementar n° 208, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a lei vem para somar com as iniciativas que já estão sendo tomadas pela gestão, como a implantação do videomonitoramento e a substituição das luzes normais para led em todos os bairros da capital.

“A nossa intenção é dar melhor segurança ao povo de Rio Branco, porque a insegurança ainda é muito grande, por isso, tenho certeza que a prefeitura precisa participar ativamente desse processo”, explicou.

Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, a sanção da lei é mais uma medida concreta da prefeitura em tornar Rio Branco uma cidade mais segura.

“O conselho é representativo da nossa sociedade e aqui vamos discutir medidas para a segurança do município, então, é um passo fundamental. Em seguida, temos a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública para receber recursos de todas as origens, inclusive federais para melhorarmos a nossa segurança”, afirmou.

“A possibilidade da criação de um Fundo Municipal que será gerido pelo Conselho Municipal, em que projetos poderão ser apresentados para a esfera federal e conseguir recursos para aquilo que for atribuição do município na área da segurança pública”, explicou o promotor titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti.

Para o secretário adjunto de Segurança Pública do Acre (Sejusp), coronel Evandro Bezerra, a parceria do estado com o município vem para combater de forma mais eficaz e pontual a violência na capital.

“Essa criação do Conselho, vai alavancar a prefeitura de buscar meios junto ao Ministério da Justiça, então tudo isso traz benefícios para a população no sentido de prevenção e combate à criminalidade”, enfatizou.

Estiveram presentes durante a assinatura, o secretário municipal da Casa Civil (SMCC) Valtim José e os assessores especiais Helder Paiva (Articulação) e Jorge Bezerra (Assuntos Jurídicos).

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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção

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A medição do Rio Acre coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento

A Prefeitura de Rio Branco informou que, conforme o boletim divulgado, às 15h, desta quinta-feira (15), o nível do Rio Acre atingiu 13,60 metros. A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento.

A medição coloca o manancial 10 centímetros acima da cota de alerta e a apenas quarenta centímetros da cota de transbordamento. (Foto: Vitória Souza/Secom)

Diante do cenário, a gestão municipal mantém o Plano de Contingência devidamente estruturado e em prontidão para ser acionado, caso a elevação das águas exija a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população.

A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193. (Foto: Vitória Souza/Secom)

A Prefeitura orienta que as famílias residentes em áreas de risco geológico ou sujeitas a alagamentos entrem em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ao perceberem a aproximação da água, garantindo o atendimento e o suporte necessários.

A administração municipal segue realizando o monitoramento contínuo do Rio Acre e de seus afluentes, com o objetivo de assegurar que as famílias fiquem em segurança, evitando assim que a população seja surpreendida por novas elevações no nível do rio.

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Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes

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O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.

De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.

“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.

Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.

O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.

Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.

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Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.

Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Mesmo no período chuvoso, Deracre segue com manutenção nas rodovias do Acre. Foto: Ascom/Deracre

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Deracre mantém serviços de manutenção rodoviária mesmo com chuvas intensas. Foto: Ascom/Deracre

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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