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Prefeitura de Rio Branco sanciona lei para a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã desta segunda-feira (9), a Lei Complementar n° 208, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a lei vem para somar com as iniciativas que já estão sendo tomadas pela gestão, como a implantação do videomonitoramento e a substituição das luzes normais para led em todos os bairros da capital.
“A nossa intenção é dar melhor segurança ao povo de Rio Branco, porque a insegurança ainda é muito grande, por isso, tenho certeza que a prefeitura precisa participar ativamente desse processo”, explicou.
Segundo o chefe do Gabinete Militar, coronel Ezequiel Bino, a sanção da lei é mais uma medida concreta da prefeitura em tornar Rio Branco uma cidade mais segura.
“O conselho é representativo da nossa sociedade e aqui vamos discutir medidas para a segurança do município, então, é um passo fundamental. Em seguida, temos a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública para receber recursos de todas as origens, inclusive federais para melhorarmos a nossa segurança”, afirmou.
“A possibilidade da criação de um Fundo Municipal que será gerido pelo Conselho Municipal, em que projetos poderão ser apresentados para a esfera federal e conseguir recursos para aquilo que for atribuição do município na área da segurança pública”, explicou o promotor titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti.
Para o secretário adjunto de Segurança Pública do Acre (Sejusp), coronel Evandro Bezerra, a parceria do estado com o município vem para combater de forma mais eficaz e pontual a violência na capital.
“Essa criação do Conselho, vai alavancar a prefeitura de buscar meios junto ao Ministério da Justiça, então tudo isso traz benefícios para a população no sentido de prevenção e combate à criminalidade”, enfatizou.
Estiveram presentes durante a assinatura, o secretário municipal da Casa Civil (SMCC) Valtim José e os assessores especiais Helder Paiva (Articulação) e Jorge Bezerra (Assuntos Jurídicos).
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Durante a agenda que cumpriu nesta sexta-feira, 17, em Xapuri, o governador Gladson Cameli fez uma declaração importante no contexto político local que muitos não esperavam. Em vídeo que passou a circular nas redes sociais logo após a visita às obras da Ponte da Sibéria, Cameli declara apoio ao pré-candidato do Progressistas à prefeitura do município, o advogado Maxsuel Maia.
O fato que parece ser óbvio, uma vez que Maxsuel Maia é pré-candidato pelo partido do governador e do deputado Manoel Moraes, líder do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), fica só na aparência quando se aprofunda um pouco mais na configuração política dos últimos anos no município acreano, que tem uma prefeitura sempre muito cobiçada.
O pré-candidato do União Brasil, o ex-deputado estadual Antônio Pedro, sempre foi da base do governador Gladson Cameli e um dos seus mais leais apoiadores, condição semelhante a do colega Manoel Moraes, que atualmente ocupa a função de líder político do governo no parlamento acreano. Contudo, na última eleição, apenas Moraes manteve o mandato.
Apesar de nunca terem tido nenhum tipo de diferença pessoal, quando dividiam a condição de deputados com base em Xapuri, havia um velado clima de disputa entre os respectivos grupos políticos por uma condição de maior influência junto ao governo. À frente enquanto deputado, Antônio Pedro viu o seu espaço ser abocanhado por Moraes após perder o mandato, em 2022.
Diante desse cenário, havia uma dúvida frequentemente comentada a respeito do posicionamento do governador nesta eleição municipal. Se ele se absteria de subir nos dois palanques ou se declararia opção pelo pré-candidato de um dos dois grupos. Essa definição aconteceu, de maneira pública, nesta sexta-feira, ao chegar ao município.
Ao descer do avião, na chegada a Xapuri, Gladson disse que Maxsuel Maia é o candidato que apoiará no município. “Terá todo o nosso apoio, é o meu candidato, estamos juntos aí nessa caminhada para que a gente possa cada vez mais, estado e município, estarem unidos para de fato a gente melhorar a vida das pessoas. Respeitando sempre as opiniões, mas o Maxsuel aqui é o candidato do Progressistas, é o meu candidato, é o nosso candidato”, afirmou o governador.
Maxsuel Maia agradeceu o apoio e disse estar preparado para o desafio de chegar à prefeitura. “É uma honra e uma responsabilidade. Tenha certeza de que estamos preparados e que vamos fazer muito por Xapuri, com o senhor no governo e a gente na prefeitura, a partir de janeiro de 2025”, disse o pré-candidato.
Durante o compromisso em Xapuri, que foi uma visita às obras da Ponte da Sibéria, Maxsuel e Manoel Moraes apareceram sempre em posição de destaque nas fotografias, mais próximos do governador. Antônio Pedro também esteve presente no momento, de maneira mais reservada.
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Toda criança e adolescente tem o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública, apoiam esta causa. Denuncie (Disque 100)
18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Assessoria
Epitaciolândia realizou nesta sexta-feira, 17, a caminhada em alusão ao “Maio Laranja”. A ação faz parte do calendário de ações referentes ao mês que marca o combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes. A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.
O prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do Defensor Público, Dr. Pedro Henrique Veloso, Secretária de Assistência Social Jamiele Silva Albuquerque, Lucineide Aparecida Oliveira, chefe de Gabinete, Professores, Servidores, demais autoridades e alunos da rede municipal participaram do evento.
Sérgio Lopes, falou da alegria em participar da caminha que conclama todas as instituições a combater qualquer ato de violência e exploração de qualquer natureza contra crianças e adolescentes do município de Epitaciolândia.
“Nós estamos aqui unidos com outras instituições a exemplo da defensoria pública, secretaria de assistência social, conselho tutelar, secretaria de educação, como também toda administração municipal, nessa caminhada linda, maravilhosa de conscientização de combate a violência sexual infantil e a exploração sexual de menores. Eu tenho uma carreira oriunda da segurança pública, principalmente como delegado de polícia que combati esse tema com louvor durante muitos anos como delegado neste município, sempre no intuito de proteger as crianças e adolescentes desse mal que assola nossa sociedade”, frisou prefeito.
Disse mais, “Para administração é um momento especial de estar reforçando através dessa caminhada e com demais instituições, o combate a esse tipo de crime tão comum, quero aproveitar e agradecer a todos os secretário, servidores públicos, principalmente todas as crianças e alunos como também o Dr. Pedro, defensor Público que tiveram participando dessa belíssima caminhada.” Destacou prefeito Sérgio Lopes.
A concentração iniciada às 16h, na Praça Edmundo Pinto, A caminhada teve seu percurso na principal Avenida do município, Santo Dumont com chegada a Praça 28 de abril. Fotos: assessoria
18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/2000, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAs, CMDCA, Conselho Tutelar, Policia Militar e Defensoria Pública apoiam esta causa.
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.
Surge então a Campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.
O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como, Maio Laranja.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Com o objetivo de receber/acolher denúncias, procurando interromper a situação de violação de direitos humanos, o serviço atua em três níveis:
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