Acre
Prefeitura de Rio Branco recebe kit do Ministério da Igualdade Racial para promover políticas de igualdade na capital
A Prefeitura de Rio Branco assinou, nessa terça-feira (2), o termo de entrega do kit de equipagem para promoção das políticas da igualdade racial no município, o termo assinado é uma doação pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No Ato, estavam presentes representantes do Ministério da Igualdade Racial, a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Rila Freze, representando a Prefeitura de Rio Branco, e equipes da Rede de Atendimento municipal e estadual, como também a sociedade civil.
As políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial são promovidas e fortalecidas por meio da SASDH, sob a gerência do Departamento de Promoção da Igualdade Racial-DPIR, vinculado a Diretoria de Direitos Humanos.

Em Rio Branco o Departamento de Promoção da Igualdade Racial-PIR e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-Compir, formam os dois mecanismos fundamentais para a defesa, promoção e execução das políticas públicas destinadas à população negra e indígena.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional.
O presente Termo tem por objeto a doação pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos à DONATÁRIA, Rio Branco/AC, classificada e convocada no âmbito do Chamamento Público processado pelo Edital SNPIR nº 5 de 2021, dos bens abaixo especificados de forma resumida, cujas características e valores constam do Anexo a este Termo, denominado Resumo Operacional, para utilização exclusiva na execução do Pró-DH:
KIT de equipagem/2022 (R$ 126.151, 23)
1 Veículo (Sport Utility Vehicle (SUV) MINI VAN – PULSE DRIVE 1.3 FLEX)
1 Bebedouro
5 Computadores
1 Impressora
1 Refrigerador
1 Televisão
Para a Diretora de Direitos Humanos, Rila Freze, a equipagem é de fundamental importância para o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o departamento que promove a politica de promoção da igualdade racial.
“A presença da equipe do Ministério da Igualdade Racial em Rio Branco é importante para que visualize os avanços do Município em relação as políticas de promoção da igualdade racial, é importante para estreitar as relações, para melhor promover as políticas étnicos raciais dentro do nosso município. Aproveitamos para apresentar algumas das ações e avanços nas políticas públicas de promoção da igualdade racial em Rio Branco, em especial da atual gestão”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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