Acre
Prefeitura de Rio Branco libera R$ 2,5 milhões em créditos para infraestrutura, saúde e serviços urbanos
Recursos serão aplicados em pavimentação, entidades de saúde, limpeza pública e assistência social; verba vem de superávit e realocação de saldos não utilizados

A administração municipal de Rio Branco anunciou nesta quinta-feira (14), a abertura de créditos suplementares para reforçar orçamentos em setores estratégicos da cidade. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 2.493.739,24 para investimentos em infraestrutura, saúde, assistência social e serviços urbanos. Os recursos, autorizados por decretos publicados no Diário Oficial do Município, vêm de superávit financeiro e realocação de verbas não utilizadas.
Os decretos publicados contemplam investimentos em infraestrutura, saúde, assistência social, educação e serviços urbanos, com recursos provenientes de superávit financeiro e realocação de verbas não utilizadas.
Um dos principais destaques é a liberação de R$ 1.026.039,15 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), destinados à pavimentação de vias urbanas. O valor será financiado por meio de superávit de exercícios anteriores, conforme determina a legislação federal.
Principais destinações:
Infraestrutura (SEINFRA): R$ 1.026.039,15
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Pavimentação de vias urbanas, com recursos de superávit de anos anteriores.
Saúde: R$ 1.202.000,00
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Repasses a entidades parceiras:
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Instituto Vida Plena: R$ 1.002.000,00
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Instituto UPAS: R$ 100.000,00
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Grêmio Recreativo Frutos do Amanhã: R$ 100.000,00
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Serviços Urbanos (SMCCI): R$ 150.000,00
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Manutenção do sistema de limpeza pública nos bairros.
Assistência Social: R$ 100.150,00
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Programas de apoio a entidades socioassistenciais e benefícios eventuais.
SAERB (Água e Esgoto): R$ 550,09
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Cobrir indenizações e restituições.
Cultura e Esporte (FGB): R$ 15.000,00
A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria de Educação, receberá R$ 15.000,00 para modernização de suas atividades administrativas.
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Modernização de atividades administrativas da Fundação Garibaldi Brasil.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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