Acre
Prefeitura de Rio Branco concede benefício fiscal para empresas em distritos industriais

Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco convoca reunião de emergência após nova subida do nível das águas do Rio Acre
A Prefeitura de Rio Branco informa que, de acordo com a medição realizada às 15h desta terça-feira (13), o nível das águas do Rio Acre atingiu 13,30 metros na capital acreana, ficando a apenas 20 centímetros da cota de alerta e 70 centímetros da cota de transbordamento.
Dados recentes indicam uma elevação significativa do nível das águas do rio nos municípios da região do Alto Acre. Nas últimas horas, o Rio Acre apresentou subida superior a 2 metros em Brasiléia e mais de 4 metros em Assis Brasil. Segundo avaliação das equipes técnicas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, esse comportamento reflete diretamente no cenário observado em Rio Branco nas últimas 48 horas. Diante desse contexto, a capital acreana entra em estado de alerta.
O levantamento prévio realizado pela Defesa Civil Municipal aponta que a possibilidade de transbordamento nos próximos dias é considerada alta, em razão do volume de chuvas e da elevação acelerada do rio.
Em preocupação a esse cenário, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência com todo o secretariado municipal, com o intuito de alinhar ações, reforçar o monitoramento e garantir a pronta resposta da gestão municipal.
A Prefeitura de Rio Branco informa ainda que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, a Defesa Civil reforça ainda mais o monitoramento do nível das águas do Rio Acre — acompanhando também o nível de chuvas em outras regiões, principalmente aquelas que causam impacto direto na capital.
Nas próximas horas, será divulgado um balanço atualizado da situação, bem como as estratégias e medidas que estão sendo adotadas para assegurar a proteção e o cuidado com a população.
A gestão municipal reforça que permanece atenta, preparada e mobilizada para agir com rapidez, priorizando a segurança e o bem-estar das famílias rio-branquenses.
Comentários
Acre
Prefeitura de Assis Brasil avança na construção de casas populares e infraestrutura urbana
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo fortemente em habitação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. O prefeito Jerry Correia, juntamente com o vice-prefeito Reginaldo Martins, o secretário municipal de Obras e o secretário de Planejamento, estiveram no bairro KM 2 acompanhando de perto o andamento das obras de construção de casas populares no município.
No local, estão sendo construídas 11 casas populares, que já contam com um projeto completo de infraestrutura, incluindo asfaltamento das ruas, posteamento e sistema de saneamento básico, garantindo mais dignidade e segurança às famílias beneficiadas.
Além disso, outras 11 casas já foram concluídas, fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado do Acre, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento urbano e social de Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia destacou ainda que o município já garantiu recursos para a construção de mais 25 casas no bairro KM 2, ampliando o alcance do programa habitacional. Outro importante investimento será realizado na parte baixa da cidade, onde está previsto um novo lote com 30 casas populares, beneficiando ainda mais famílias assis-brasilenses.
“Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para levar moradia digna e infraestrutura completa à nossa população. Esses investimentos representam mais qualidade de vida e desenvolvimento para Assis Brasil”, ressaltou o prefeito.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em continuar buscando parcerias e recursos para fortalecer as políticas públicas de habitação e promover o crescimento ordenado do município.
Comentários
Acre
Vídeo: Prefeitura de Rio Branco entra na fase final de concretagem do Elevado da AABB
O elevado Mamedio Bittar, na Estrada Dias Martins, está com mais de 90% da obra concluída. A Prefeitura de Rio Branco já finalizou, na manhã desta terça-feira (13), todo o pavimento em concreto da pista, com 278 metros de extensão, além de parte da iluminação, que vai dar mais modernidade ao projeto.

Na manhã desta terça-feira (13), foi concluído todo o pavimento em concreto da pista, que possui 278 metros de extensão, além de parte do sistema de iluminação, conferindo mais modernidade ao projeto. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população.
“O fluxo nessa região é muito intenso. Com o elevado, a mobilidade da cidade vai ficar mais folgada, permitindo deslocamentos com mais tranquilidade. O prefeito tem demonstrado que aquilo que ele se compromete a fazer, ele cumpre”, destacou o secretário.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a obra representa um marco histórico para a cidade. Segundo ele, além de proporcionar mais conforto e fluidez ao tráfego no corredor formado pelas avenidas Ceará e Dias Martins, o elevado também se tornará um novo cartão-postal para a população. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando serão finalizadas as laterais da estrutura. Após essa fase, o projeto entra oficialmente na etapa final acabamento, que inclui serviços de urbanismo na área situada abaixo do elevado.
Cid Ferreira afirmou ainda que a parte estrutural da obra estará totalmente concluída após o término da concretagem e garantiu que a inauguração ocorrerá até o fim do primeiro trimestre deste ano, conforme determinação do prefeito.

Próxima etapa da obra está prevista para a sexta-feira (16), quando será finalizada a última concretagem, referente ao acabamento das laterais da estrutura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Com a conclusão dessa etapa estrutural, seguimos imediatamente para os acabamentos e o urbanismo. A meta é entregar essa obra de grande utilidade para a cidade até o mês de março”, concluiu.





























Você precisa fazer login para comentar.