Acre
Prefeitura de Rio Branco concede benefício fiscal para empresas em distritos industriais
Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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