Cotidiano
Prefeitura de Jordão sanciona orçamento de R$ 61,8 milhões para 2026
A Prefeitura de Jordão publicou nesta segunda-feira, 5, a Lei nº 18, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento
A Secretaria Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura terá orçamento de R$ 12,2 milhões. Foto: captada
Juruá 24horas
A Prefeitura de Jordão publicou nesta segunda-feira, 5, a Lei nº 18, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento aprovado pela Câmara Municipal totaliza R$ 61.804.534,08, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
De acordo com o texto da lei, o orçamento municipal é composto pelo Orçamento Fiscal, que engloba o Poder Legislativo e os órgãos do Poder Executivo, e pelo Orçamento da Seguridade Social, responsável pelas ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Do montante global, R$ 56,2 milhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 5,59 milhões ficarão para a Seguridade Social.
A educação concentra a maior parcela dos recursos previstos, com R$ 31,5 milhões, reafirmando o setor como prioridade da gestão municipal. A saúde aparece em seguida, com dotação de R$ 8,23 milhões, enquanto a área de administração contará com R$ 9,17 milhões. Também estão previstos investimentos em urbanismo, que receberá R$ 5,83 milhões, e em assistência social, com recursos superiores a R$ 1,75 milhão.
Entre os órgãos da administração municipal, a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura lidera o volume de recursos, com R$ 31,9 milhões. Já a Secretaria Municipal de Administração, Obras e Infraestrutura terá orçamento de R$ 12,2 milhões. A Secretaria de Saúde contará com R$ 8,23 milhões, e a Câmara Municipal receberá R$ 1,42 milhão para a manutenção de suas atividades ao longo de 2026.
A lei orçamentária autoriza ainda o Poder Executivo a realizar remanejamentos e transposições de recursos, firmar convênios com entidades governamentais e não governamentais e abrir créditos suplementares de até 30% do valor total da despesa fixada, desde que respeitados os limites legais. Ficam excluídas desse cálculo despesas vinculadas ao SUS, FNDE, FNAS, convênios e operações de crédito.
Outro ponto previsto é a possibilidade de atualização monetária do orçamento até o primeiro semestre de 2026, com base no índice oficial de inflação do governo federal, caso a variação ultrapasse 10%, com o objetivo de preservar o poder de compra da administração municipal.
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Foto Glauber Lima: Elenco do Humaitá trabalha forte para semifinal do Estadual
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Foto FEAB: Circuito 3×3 terá três etapas no interior do Estado
A Associação de Basquete Master do Acre(ABMAC) divulgou o calendário de atividades da temporada de 2026 e o primeiro evento do ano será a 1ª etapa do Circuito 3×3 no dia 28 deste mês.
“Pensamos um calendário extenso e agora chegou o momento de realizar. Vamos realizar o Circuito 3×3 com cinco etapa, inclusive, com disputas no interior”, declarou o presidente da ABMAC, Alberdan Lopes(Dão).
Norte/Nordeste e Brasileiro
A Seleção Acreana estará na disputa da Copa Norte/Nordeste, programada entre os dias 3 e 7 de junho em Macapá, no Amapá, e no Campeonato Brasileiro, entre 30 de outubro a 7 de novembro em Goiânia, Goiás.
“Teremos dois grandes desafios. Vamos montar a equipe para realizar boas campanhas nos dois torneios”, afirmou Alberdan Lopes.
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Cotidiano
Em fórum nacional, Acre discute alinhamento de estratégias para reforma tributária e modernização fiscal
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está presente no principal fórum de debate sobre modernização das administrações tributárias do país. O evento teve início nesta quarta-feira, 11, e reúne especialistas para discutir a eficiência no gasto público e a inovação tecnológica no setor fazendário, no estado de Alagoas.
A transição da Reforma Tributária, que vem sendo o instrumento para construção de um sistema tributário mais justo, competitivo e sustentável, é um dos destaques do evento, juntamente com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e compras públicas.
Também entrou em pauta o tema Inteligência Fiscal, que seria o uso da inteligência artificial na documentação de sistemas e na tomada de decisões estratégicas.
Para o auditor fiscal da Receita e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz, Adriano Magalhães, que está presente no evento, o fórum é fundamental para o fortalecimento da gestão fiscal no estado.
“A gestão fiscal exige rigor, equilíbrio e precisamos adotar as melhores ferramentas tecnológicas disponíveis. Estamos em meio a uma transição histórica com a Reforma Tributária, e assegurar que o Acre esteja alinhado aos debates nacionais sobre o Comitê Gestor do IBS e modernização de processos é o que garantirá a sustentabilidade das nossas contas e a eficiência na entrega de serviços à sociedade”, destaca o auditor fiscal da Receita e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz do Acre, Adriano Magalhães.
O evento também debateu temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito fazendário, o cruzamento de dados sociais e fiscais para maior precisão arrecadatória, a gestão de recursos e o monitoramento de contratações, além do Programa de Apoio à Gestão Fiscal (Profisco).
O fórum se estende até sexta-feira,13, com a eleição da nova diretoria da Cogef para o biênio 2026/2027 e o lançamento da próxima edição do fórum.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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