Acre
Prefeitura de Feijó deve indenizar mulher por prejuízo em veículo causado por via pública esburacada
Decisão condenou a negligência municipal pela não sinalização de buraco em uma avenida de grande movimentação.
O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Feijó julgou procedente a ação contra a prefeitura de Feijó, estabelecendo a obrigação de ressarcir V. de O. L. pelos danos materiais no montante de R$ 2 mil e R$ 10 mil por danos morais.
A decisão, publicada na edição n° 6.101 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 155), foi sentenciada pelo magistrado titular Alex Oivane, que confirmou o dever de indenizar, pois o veículo da parte autora caiu em um buraco da via pública, não sinalizado.
Entenda o caso
No Processo n° 0002101-74.2017.8.01.0013 consta que a reclamante estava dirigindo quando sentiu uma pancada do lado direito do veículo. Então, percebeu que tinha caído em um buraco e teve dificuldade para retirar o carro, necessitando da ajuda de pessoas que estavam passando no local para levantar a dianteira do automóvel.
Não havia sinalização do perigo e tratava-se de uma avenida de grande movimentação. A autora alegou constrangimento pela dificuldade vivida perante várias pessoas, que estavam no local, bem como a ocorrência de prejuízos materiais. Ao procurar a referida prefeitura, não se prontificaram em sinalizar o buraco para evitar outros acidentes.
Sentença
O juiz de Direito, ao analisar o mérito, considerou que é evidente que em algumas ruas da cidade de Feijó existem buracos e em alguns casos a prefeitura tem realizado o ajuste com barro.
O magistrado asseverou que os cidadãos têm o direito de trafegar tranquilamente em toda a via destinada ao trânsito de veículos e pedestres, não se lhe podendo exigir que fiquem desviando-se de buracos e outras imperfeições causadas pela negligência administrativa, sendo dever municipal a realização de reparos dos bens que estão sob sua guarda, fiscalização e manutenção. “Afinal, um dos destinos do dinheiro público é exatamente a manutenção e iluminação das vias públicas”, completou.
Da decisão cabe recurso.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove tarde recreativa para crianças autistas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, a Prefeitura de Assis Brasil realizou uma tarde especial de atividades recreativas voltadas para as crianças autistas do município. O evento foi promovido em parceria entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
A ação contou com uma programação lúdica e inclusiva, que envolveu teatro de fantoche, pintura, brincadeiras e banho de piscina. Durante toda a tarde, as crianças participaram com alegria e entusiasmo, em um ambiente acolhedor e pensado especialmente para elas.
A iniciativa teve como objetivo proporcionar momentos de lazer, interação e estímulo sensorial, além de reforçar a importância do respeito, da empatia e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os espaços da sociedade.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que garantam os direitos das crianças com deficiência e fortaleçam a rede de apoio às famílias. Eventos como este são fundamentais para construir uma cidade mais humana e inclusiva.
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Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre registrou nova queda em seu nível nas últimas 24 horas, conforme dados divulgados pela Defesa Civil de Rio Branco. Na madrugada deste domingo (06), o rio marcava 10,36 metros às 3h, mas apresentou redução progressiva ao longo do dia, chegando a 10,06 metros às 18h.
Nesta segunda-feira (07), a medição às 5h25 indicou 9,83 metros, mantendo a tendência de baixa. O volume de chuvas registrado nas últimas 24 horas foi de 0,00 mm.
Segundo o boletim, a cota de alerta é acionada a partir dos 13,50 metros, enquanto o transbordo ocorre a partir dos 14,00 metros.
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Acre
Homem é empurrado de barranco após briga em Boca do Acre e é levado em estado grave para Rio Branco
Sebastião Vieira da Silva, 50 anos, sofre traumatismo craniano e passa por atendimento de urgência; suspeito fugiu e ainda não foi identificado
Na tarde deste domingo (6), Sebastião Vieira da Silva, 50 anos, foi agredido e empurrado de um barranco na Praia do Gado, em Boca do Acre (AM), após uma discussão com um homem ainda não identificado. Testemunhas relataram que o agressor fugiu do local sem prestar socorro.
Populares socorreram Sebastião e o levaram ao Hospital Regional Maria Geny Lima. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido de ambulância para o Pronto Socorro de Rio Branco (AC), onde foi diagnosticado com Traumatismo Cranioencefálico (TCE) moderado. Seu estado é considerado estável, mas com risco de piora.
A polícia deve investigar o caso para identificar e prender o suspeito. Até o momento, ninguém foi detido em relação à agressão.
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