A prefeitura de Epitaciolândia, no interior do Acre, publicou os nomes de 3.762 contribuintes que estão inscritos na dívida ativa do município.

São moradores que devem tributos como o IPTU, ISS ou a taxa de iluminação, por exemplo, ou empresas que não pagaram taxas fiscais, alvarás e impostos.

A lista completa pode ser consultada a partir da página 42 da edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). As dívidas listadas são referentes aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Quem está com o nome listado tem o prazo de 30 dias para fazer o pagamento dos tributos pendentes. Caso isto não seja feito, segundo o edital de notificação, as dívidas devem ser enviadas para execução judicial.

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A reportagem, o prefeito da cidade, Sebastião Flores, disse que o levantamento dos contribuintes inscritos na dívida ativa do município foi feito após um pedido do Ministério Público.

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Segundo ele, uma empresa especializada foi contratada para fazer o relatório e a publicação faz parte da determinação. O prefeito não soube informar o valor total da inadimplência com os tributos.

“A legislação determina que o município faça essa cobrança das pessoas que estão inadimplentes junto ao Tesouro Municipal. O Ministério Público me cobrou para saber porque eu não estava fazendo isso. Então, a gente contratou uma assessoria para fazer esse levantamento e a cobrança é dos últimos cinco anos. Estamos convidando esses contribuintes que estão inadimplentes para que regularizem sua situação”, afirmou o prefeito.

Os interessados em fazer o pagamento dos débitos devem procurar o Departamento de Tributação, na sede da Fazenda Pública do Município, no Bairro Aeroporto.

Queda na arrecadação durante pandemia

As 22 cidades do Acre receberam, durante o mês de junho de 2020, quase de R$ 26 milhões em repasses. Os valores recebidos são cerca de 8% menores que os repasses do mesmo período no ano passado, quando os municípios receberam mais de R$ 28 milhões.

A redução pode ser reflexo das medidas adotadas pelo governo e prefeituras para tentar minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus no Acre. Entre as medidas, adotadas desde o dia 30 de março, está a prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias e ainda a suspensão dos procedimentos administrativos.

Os recursos são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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