O governo do Acre está em alerta para as chuvas que atingem o estado e está preparado para apoiar as famílias num possível transbordamento dos rios.

A vice-governadora e também secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, liderou uma reunião nesta quinta-feira, 6, com secretários de Estado para discutir ações conjuntas do plano de ação da Defesa Civil estadual.

Ações conjuntas entre o governo do Estado e as prefeituras estão sendo planejadas. Foto: Neto Lucena/Secom

Nesta quinta, os rios do Acre atingiram a cota de alerta. “O momento exige planejamento para garantir segurança às pessoas. Discutimos um plano de ação conjunto para enfrentar esses problemas recorrentes na nossa região. Estamos preparados, em parceria com as prefeituras, para dar o suporte a todas as famílias que forem atingidas”, detalhou Mailza.

Governo está preparado para um enfrentamento a uma possível enchente. Foto: Neto Lucena/Secom

O coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, disse que a previsão para março e abril é de chuvas em todo o estado, e o monitoramento vem sendo feito desde janeiro.

“A Defesa Civil vem acompanhando, desde janeiro, as inundações, alagamentos e enxurradas em todos os municípios do estado e na capital. O nível do Rio Juruá está muito próximo de atingir a cota de transbordamento, e nós estamos trabalhando para atender às famílias que precisarem”, destacou Batista.

Coordenador da Defesa Civil Estadual informou que nesta quinta-feira, 6, uma equipe se desloca para Cruzeiro do Sul para dar suporte à prefeitura e às famílias. Foto: Neto Lucena/Secom

Hoje o Rio Juruá atingiu 13 metros e está perto da cota de transbordamento. Batista informou que nesta sexta-feira, 7, uma equipe da Defesa Civil vai para Cruzeiro dar suporte às famílias que forem atingidas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, disse que a Sema faz um monitoramento em tempo real, por meio da Sala de Situação do Cigma e envia os dados para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e prefeituras, para elaboração dos planos de contingência.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Charles Santos, esclareceu que todos os municípios onde há unidades da corporação estão com o plano de ação pronto. “As equipes já estão treinadas para dar respostas no atendimento emergencial. Hoje, temos  equipes em Cruzeiro do Sul, oferecendo apoio para a prefeitura, num trabalho conjunto com a Defesa Civil e os demais órgãos que são os agentes ambientais”, disse.

Comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Acre disse que equipes do batalhão em todos os municípios estão preparadas para uma possível enchente. Foto: Neto Lucena/Secom

Participaram a secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa;  a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda; o presidente do Deracre, Sula Ximenes; a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata Silva; e os secretários de Governo, Luiz Calixto, e o adjunto da Casa Civil, Ítalo Medeiros.

Situação dos rios do Acre nesta quinta-feira, 6, segundo a Defesa Civil Estadual

Rio Juruá – 12,94 m – taxa de transbordo: 13m

Rio Iaco –  13,19m / taxa de transbordo: 15,20m

Rio Envira – 10,08m / taxa de transbordo: 12m

Rio Tarauacá – 7,30m / taxa de transbordo: 9,50m

Rio Purus – 13,80m / taxa de transbordo: 14m

Rio Acre – 11,87m / taxa de transbordo: 14m

Rio Abunã – 12,57m / taxa de transbordo: 12,50

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) contra a Lei Estadual nº 4.405/2024, que autoriza enfermeiros a realizarem suturas simples em pronto atendimento.

No documento, o Procurador-Geral de Justiça, Danilo Lovisaro, requer o ingresso do MP-AC no polo ativo da ação e defende a inconstitucionalidade da norma por violar a competência legislativa da União.

De acordo com o parecer, a lei estadual interfere na regulamentação do exercício profissional, matéria cuja competência é exclusiva da União, conforme a Constituição Federal.

“Os elementos de convicção carreados no bojo dos autos indicam, com segurança, que a questão levantada pelo CRM-AC é relevante e deve ser acolhida, pois versa sobre a distribuição de competência entre os diversos entes federativos para legislar sobre matérias especificadas no texto constitucional”, afirma Lovisaro.

O parecer do MP-AC reforça que a legislação estadual criou um “protocolo de pronto atendimento de sutura simples pelo profissional enfermeiro”, alterando as condições para o exercício da enfermagem, o que caracteriza usurpação da competência privativa da União.

CRM-AC defende atendimento seguro à população

O CRM-AC ingressou com a ADI no Tribunal de Justiça do Acre em outubro de 2024, argumentando que a prática da sutura, mesmo em casos de baixa complexidade, envolve atos cirúrgicos e invasivos que exigem formação médica específica, conforme previsto na Lei Federal nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico.

A presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos, reforça que a ação não desqualifica a atuação da enfermagem, mas busca garantir que os procedimentos médicos sejam realizados por profissionais com formação adequada.

“Nosso objetivo é proteger a população e assegurar que os atendimentos sejam prestados dentro dos limites da legislação, respeitando a qualificação de cada profissional da saúde”, destacou.

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) um abaixo-assinado de servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, em que denunciam o gerente de assistência por assédio moral. O Ministério Público Estadual (MPE) também receberá uma cópia do documento que pede a apuração.

A lista de problemas causados pelo gestor vai desde atos como a ocorrência de pressão excessiva sobre os trabalhadores, alterações arbitrárias de escalas de plantão sem comunicação prévia, submissão de servidores a processos administrativos sem fundamentação e outros atos que ferem a dignidade e o bem-estar dos profissionais.

Na relação constam quase 30 profissionais que relataram uma série de problemas causados pelo gerente técnico, indicado para o cargo de forma política.

Segundo relatos dos servidores, ao saber da possível existência de um abaixo-assinado circulando pela UPA, ele teria elevado o tom, debochando dos servidores e afirmando que não perderá o cargo por apoio incondicional de políticos.

Para o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, o caso é muito grave e novas medidas estão sendo estudadas para garantir que a falta de respeito com o trabalhador seja punida.

“Chegamos a dialogar com o gerente, mas ele não apresentou melhora no relacionamento com os demais servidores, uma situação que resulta em um ambiente hostil, prejudicando o atendimento”, finalizou o sindicalista.

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