Acre
Prefeitura de Epitaciolândia irá recadastrar servidores para atualização de banco de dados
A Prefeitura de Epitaciolândia irá recadastrar todos os servidores do quadro permanente a fim de atualizar o banco de dados, segundo o Secretário de Administração Antonio Maricil, o objetivo do recadastramento é para identificar a situação funcional de cada servidor evitando perdas salariais, faltas ou evasão funcional em determinados setores.
Maricil afirmou ainda que o recadastramento servirá para uma futura implantação de ponto digital, para facilitar lançamentos em folha de pagamento bem como agilizar emissão de contra cheques e outros documentos para o próprio funcionário, o secretário afirmou ainda que o Decreto e o Edital já foram publicados no diário oficial e divulgado em todas as secretarias e meios de comunicação para que os mesmos produzam efeitos legais exigidos por lei .
Veja o decreto e o edital.
DECRETO Nº 118/2013
DE 24 DE MAIO DE 2013.
“Dispõe sobre o Recadastramento do servidor Público Municipal, determina sua obrigatoriedade, periodicidade e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, ANDRÉ LUIZ PEREIRA HASSEM, no uso de suas atribuições previstas no artigo 30 da Constituição Federal de 1988 e no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
Diante da necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal com o escopo de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração Publica Municipal, e também para zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, através do controle dos gastos com quadro de pessoal,
DECRETA:
Art. 1° – Todos os servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo desta municipalidade deverão se recadastrar, nas condições deste Decreto e seu respectivo Edital, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
Art. 2° – O período de divulgação do recadastramento dar-se-á do dia 27/05 a 31/05, e a data inicial e final de recadastramento será impreterivelmente de 03/06 a 28/06/2013, distribuídos em calendário conforme especificação do edital.
Art. 3° – O recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do servidor ou, ante a impossibilidade de comparecimento pessoal deste, por intermédio de procurador devidamente habilitado por procuração com firma reconhecida em cartório. O recadastramento será realizado junto a Secretaria Municipal de Administração, na qual o servidor ou procurador deverá comparecer munido dos documentos especificados no edital.
Art. 4° – O recadastramento de que trata este Decreto será coordenado e realizado pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5° – O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que vier a ser estabelecido terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos e será aplicado medidas administrativas.
Parágrafo único – O pagamento a que se refere o “caput” deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento na forma determinada por este Decreto.
Art. 6º – Responderá nos termos da legislação pertinente, o servidor público que ao se recadastrar prestar informações incorretas ou incompletas.
Art. 7º – A Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do término do recadastramento, apresentará o relatório final ao Prefeito.
Parágrafo único – As conclusões alcançadas pela Secretaria Municipal de Administração, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.
Art. 8º – A Secretaria Municipal de Administração editará as instruções complementares a este Decreto para assegurar a efetividade do recadastramento.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, 24 de Maio de 2013.
André Luiz Pereira Hassem
Prefeito Municipal de Epitaciolândia
EDITAL Nº. 001/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, n° 257, Aeroporto, CEP 69.934-000, Epitaciolândia/Ac, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.588/0001-04, por intermédio do Secretario Municipal de Administração, Senhor ANTONIO MARICIL RIBEIRO DE SOUZA, através do presente Edital, na forma do Decreto Municipal nº 118/2013.
CONVOCA,
Todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia de cargo público de provimento efetivo, para realizarem o recadastramento funcional junto a este órgão, que será realizado de 03 de junho a 28 de junho de 2013, nos horários compreendidos entre 8h30min e 12h00min e das 14h00min as 17h00min, na Secretaria Municipal de Administração.
O recadastramento dos servidores, de que trata o presente edital será dividido por secretarias, ficando estabelecido da seguinte forma:
DATA PARA RECADASTRAMENTO – SECRETARIAS
Data | Secretarias |
03 a 11 de Junho de 2013 | Sec. de Administração/ Sec. de Finanças e Planejamento/ Sec. de Produção, Sec. de Meio Ambiente/ Sec. de Esporte/ Sec. de Obras e Sec. de Ação Social. |
12 a 21 de Junho de 2013 | Sec. de Educação. |
24 a 28 de Junho de 2013 | Sec. de Saúde. |
No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; 01 foto atual 3×4; CPF; título de eleitor; Carteira de Trabalho; Carteira habilitação (se motorista); Comprovante de endereço; Comprovante de Escolaridade; Carteira de Serviço Militar (masc.); Tipo Sanguíneo.
O servidor público municipal que, deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no referido decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, serão tomadas medidas administrativas.
Epitaciolândia – AC, 24 de Maio de 2013.
Antonio Maricil Ribeiro de Souza
Secretário Municipal de Administração
Dec. nº. 003/2013
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Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã deste sábado (6) o boletim diário sobre o nível do Rio Acre. Às 5h15, o manancial marcou 1,54 metro, apresentando leve elevação em relação ao dia anterior.
Nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 2,20 milímetros de chuva na capital acreana.
De acordo com os dados oficiais, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros — patamares ainda muito distantes da atual medição.
As informações foram repassadas pelo coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.
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A celebração do 7 de Setembro em Brasileia coincidiu com outra data de grande relevância: o Dia da Amazônia, comemorado nesta sexta-feira, 5
Governador discursou no início do desfile cívico e reforçou a importância do evento. Foto: José Caminha/Secom
Com Felipe Souza
A praça Hugo Poli, no centro de Brasileia, foi palco de um desfile cívico em celebração aos 203 anos da Independência do Brasil na noite desta sexta-feira (5). Com a presença do governador Gladson Cameli (PP), o evento reuniu centenas de moradores do município, que faz fronteira com a Bolívia, e destacou o tema “Brasil: Um País de Muitas Vozes – Da Independência à União das Fronteiras”.
O desfile contou com a participação de estudantes, entidades civis e representantes locais, que marcharam em homenagem ao patriotismo e à diversidade cultural da região. Famílias acompanharam as apresentações, seguindo uma tradição que anualmente leva comunidades às ruas para celebrar a data.
O governador Gladson Cameli enalteceu a iniciativa:
“É nas fronteiras que se revela a força da nossa identidade nacional. Este evento simboliza a união do povo brasileiro e a importância de nossa história compartilhada.”
Para o chefe do Executivo estadual, o momento simboliza o forte sentimento de patriotismo dos acreanos em todo o território. Ele destacou ainda a importância de manter viva essa tradição no coração das pessoas.
“Momento necessário para manter manter o patriotismo e reconhecer todas as nossas origens. Eu, por exemplo, lembro-me quando estudava ainda no ensino fundamental e médio, e desfilava na semana da pátria. Esse civismo é importantíssimo para que a nossa democracia seja fortalecida. Dessa forma, valorizamos cada vez mais a nossa pátria e a nossa cidade”, finalizou.
Cerimônia levou centenas de pessoas à praça central da cidade. Foto: José Caminha/Secom
O evento iniciou com todos os presentes cantando o Hino Nacional Brasileiro. Após os discursos das autoridades, a fanfarra conduziu a abertura oficial do desfile, marcada pela entrada das escolas da rede municipal e estadual de ensino.
O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, destacou a relevância da presença do governador no desfile cívico do município. Além disso, ressaltou o simbolismo que a celebração tem para a população.
“Este dia serve para representar e manter vivas as tradições do nosso Brasil. O desfile simboliza a pátria e o civismo. A nossa população realmente valoriza a presença do nosso governador aqui, porque todas as vezes que ele vem traz boas notícias para a região”, disse o prefeito.
Prefeito de Brasileia agradeceu a presença do governador Gladson Camelí. Foto: José Caminha/Secom
O desfile, que contou com a participação de estudantes das escolas da rede pública de ensino, deixou o momento ainda mais especial. Além disso, as forças de segurança do Estado também se apresentaram durante a solenidade.
Desfile de 7 de Setembro é um dos eventos mais esperados do ano pela população. Foto: José Caminha/Secom
A prefeita de Cobija, cidade boliviana vizinha, Ana Lucía Reis, também participou da cerimônia em celebração ao Brasil como país soberano. O convite reforça o compromisso das gestões estadual e municipal com a diplomacia. Sobre o momento, o governador pontuou: “Estamos construindo pontes e fortalecendo os laços.”
Prefeita de Cobija, cidade boliviana vizinha, também marcou presença. Foto: José Caminha/Secom
Dia da Amazônia
A celebração do 7 de Setembro em Brasileia coincidiu com outra data de grande relevância: o Dia da Amazônia, comemorado nesta sexta-feira, 5. O Acre tem se destacado como referência em iniciativas de preservação ambiental, mostrando seu protagonismo quando o assunto é a proteção da maior floresta tropical do planeta.
Cerimônia contou com a apresentação de diversas áreas, desde a educação até a segurança. Foto: José Caminha/Secom
Durante seu discurso, o governador Gladson Camelí fez questão de lembrar a data. Ele ressaltou que a Amazônia é um patrimônio não apenas para os acreanos, mas para o mundo inteiro, e que cada cidadão tem responsabilidade na defesa e no cuidado com esse bem natural.
“Esse pulmão verde que alimenta o mundo em todos os aspectos da sobrevivência e subsistência humana na terra. Que a cada dia possamos ser mais conscientes e comprometidos em amar e cuidar da natureza, pois essa é uma das maiores e mais belas formas de amar a nós mesmos e ao nosso próximo. Viva o Brasil, viva a Amazônia”, finalizou.
A celebração integra uma série de atividades realizadas no estado do Acre em comemoração ao 7 de Setembro, reforçando valores cívicos e a integração regional.
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Acre
Expo Fronteira 2025 anuncia Vitinho Imperador como primeira atração para evento em outubro na tríplice fronteira
Prefeito Jerry Correia e cantor Marcynho Sensação confirmam presença do artista na festa que ocorre de 3 a 5 de outubro e promete movimentar a tríplice fronteira
Segundo o prefeito Jerry Correia (PP), a Expo Fronteira é um momento de valorização cultural e de geração de renda para a população local. Foto: captada
A Expo Fronteira 2025, marcada para os dias 3 a 5 de outubro na regional do Alto Acre, começou a definir seu line-up com o anúncio oficial do cantor Vitinho Imperador como primeira atração confirmada.
A revelação foi feita pelo prefeito Jerry Correia (PP) e pelo artista Marcynho Sensação durante coletiva de imprensa nesta semana, gerando expectativa nas redes sociais e entre moradores da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia).
O prefeito destacou o papel do evento na valorização cultural e na geração de renda local:
“A Expo Fronteira é um momento para fortalecer nossa identidade e movimentar a economia da região.”
Marcynho Sensação, que participou do anúncio, adiantou que mais atrações serão reveladas em breve:
“Vitinho Imperador é só o começo. Teremos outras grandes surpresas para fazer desta festa um marco.”
A expectativa é que o evento atraia visitantes de diversos municípios acreanos e das cidades fronteiriças, aquecendo o comércio, o turismo e a integração regional. A programação completa deve ser divulgada nas próximas semanas.
A Expo Fronteira 2025, marcada para os dias 3 a 5 de outubro na regional do Alto Acre, começou a definir seu line-up com o anúncio oficial do cantor Vitinho Imperador como primeira atração confirmada.
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