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Prefeitura de Epitaciolândia esclarece cobrança de taxas municipais
Tião Flores lamenta que alguns politizaram o caso sem antes procurar se informar – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, no uso de suas atribuições juntamente com setores municipais, realizou um chamamento na semana passada via Diário Oficial (D.O.), aos munícipes, que comparecessem no setor fazendário, para que pudessem tratar de pendencias, ou não, junto ao Município.
Diante dos deveres, o Município tem como obrigação, cobrar as taxas em atenção à Lei 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito financeiro para elaboração de controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informar a população de Epitaciolândia com base no Art. Nº 39, a dívida ativa tributária o crédito da fazenda pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívidas não tributária são os demais créditos da fazenda pública. Cumpre demonstrar que há um dever legal de instituir e efetivamente, arrecadar todos os tributos de competência, conforme afirma o Artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Art. 11. Constituem requisito a responsabilidade da gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo Único: É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no Caput, no que se refere aos impostos.
Município quer regularizar milhares de situações pendentes- Foto: Alexandre Lima
Portanto, a cobrança dos tributos não é uma faculdade do gestor, e sim um dever, um imperativo legal, caso não, sofrerá penalidades conforme parágrafos acima citados. O Ministério Público como guardião da Lei, por sua vez, vem cobrando esclarecimentos da atual gestão, dessa obrigação legal através de Ofícios, e também dos ex gestores desde o ano de 2013.
A publicação no Diário Oficial, expõe que munícipes tem pendencias tributárias que vão de simples R$ 17 reais, a IPTU’s atrasados desde 2013. “As pessoas citadas, devem comparecer na Prefeitura para esclarecer essas pendencias, caso estejam em dia, será normalizado e em outros casos, poderá ser feito uma negociação”, disse o gestor Tião Flores.
“Nenhuma gestão está livre dos tributos, o que podemos fazer é retirar juros, parcelar e dar descontos. A exemplo, está o Estado e os demais municípios do Acre que caso façam, poderão ser penalizados severamente. O que não podemos, é retirar taxas como o IPTU, citando casos de munícipes que possuem diversos terrenos e não querem cumprir com suas atribuições”, destacou a secretária de finanças.
O prefeito Tião Flores comentou que, lamenta que algumas pessoas tentaram usar o caso politicamente. “É lamentável que algumas pessoas tentaram politizar o assunto. Deveriam vir aqui na prefeitura e buscar informações primeiro, para entender o que está acontecendo. Estamos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e estamos sendo cobrado pelo MP”, destacou o gestor.
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Multidão lota Praça Hugo Poli no primeiro Bingão das Mães da gestão Carlinhos do Pelado em Brasileia
Mais de 50 mães foram premiadas durante noite de homenagens, prêmios e emoção em celebração ao Dia das Mães
A Praça Hugo Poli, um dos principais pontos de encontro e eventos de Brasileia, foi palco de uma noite memorável nesta sexta-feira (9), com a realização do Bingão das Mães — o primeiro promovido pela atual gestão do prefeito Carlinhos do Pelado. A celebração, que antecede o Dia das Mães, reuniu centenas de mulheres em um momento marcado por emoção, reconhecimento e muitas premiações.
O evento distribuiu prêmios de grande valor, como geladeira, TV de 50 polegadas, air fryer, micro-ondas, forno elétrico, fogão, cama box e brindes em dinheiro via PIX. Ao todo, 55 mães foram contempladas com apoio de comerciantes, empresários locais, vereadores e parlamentares estaduais.
Mesmo com a ausência de sua mãe, o prefeito fez questão de destacar a importância da celebração. “Minha mãe já não está entre nós, mas meu coração se alegra por poder homenagear cada mãe de Brasileia. Vocês, mamães, são a força dessa cidade. São guerreiras que merecem todo carinho, respeito e admiração”, declarou Carlinhos do Pelado.
Entre as participantes, histórias de vida emocionaram o público. Dona Maria do Socorro, de 77 anos e mãe de 21 filhos, celebrou a oportunidade de estar presente. “É a primeira vez que participo. Essa festa está muito bonita. Me senti muito feliz como mãe”, comentou.
Estiveram presentes no evento os vereadores Lucélia Borges, Almir Andrade e Dhjailson Américo, além dos deputados estaduais Eduardo Veloso e Tadeu Hassem, e o empresário Oswaldo Dias, presidente do Grupo Star Motors e CEO da Honda no Acre.
O Bingão das Mães se firma como uma celebração que vai além dos prêmios, promovendo união, valorização e reconhecimento àquelas que desempenham a missão de ser mãe com amor e dedicação.
Mesmo sem a presença física de sua mãe, o prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de participar ativamente da homenagem “Minha mãe já não está mais entre nós, mas hoje na condição de prefeito meu coração se alegra por poder homenagear cada mãe de Brasileia e escolhemos nesta sexta-feira para que no domingo as mães possam celebrar também com seus filhos e famílias. Vocês Mamães são a força dessa cidade, são guerreiras que merecem todo carinho, respeito reconhecimento e admiração ”, afirmou o prefeito.
As mães que participaram do evento saíram agradecidas pela iniciativa, entre elas a Dona Maria do Socorro de mais de 70 anos. “É muito bom ver esse tipo de festa é a primeira vez que participo tenho 77 anos e 21 filhos e aqui a festa está grande e bonita para as mães o prefeito está fazendo uma festa muito bonita. Me senti muito feliz como mãe”, disse.
O evento contou com as presenças dos vereadores Lucélia Borges, Almir Andrade, Dhjailson Américo, deputado Eduardo Veloso, deputado Tadeu Hassem e do empresário Oswaldo Dias, presidente do Grupo Star Motors e CEO da concessionária Honda no Acre.
O Bingão das Mães se consolida como um evento que vai além da diversão e dos prêmios, promovendo união, reconhecimento e incentivo à valorização das mães brasileenses.
Fotos e vídeo: Assessoria
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Brasiléia é campeã na 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” e será um dos representantes do estado na fase nacional em Belo Horizonte
Brasiléia foi a vencedora do Alto Acre da 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” – Modalidade I, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, com o projeto “Medicamento em Casa” e será uma das representantes do Estado do Acre no Congresso Nacional, que será realizado em Belo Horizonte (MG), no mês de junho.
O projeto vencedor foi apresentado pela farmacêutica municipal Kelly Monteiro, com coautoria de Luiz Marinho. A produção do vídeo de apresentação ficou a cargo do videomaker Matheus Gomes.
O projeto “Medicamento em Casa” tem como objetivo garantir o acesso contínuo, seguro e humanizado aos medicamentos de uso contínuo, promovendo a equidade no cuidado e assegurando o direito à saúde aos usuários em situação de vulnerabilidade no município de Brasiléia.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.130, de 24 de maio de 2022, começou a ser executado no ano de 2024. É uma iniciativa que leva dignidade, cuidado e saúde diretamente ao lar de quem mais precisa, destinado principalmente a pessoas idosas, acamadas e com mobilidade reduzida.
O prefeito Carlinhos do Pelado e o secretário de Saúde Francelio Barbosa parabenizaram toda a equipe da Saúde pela performance exitosa durante o evento. Carlinhos ainda destacou: “Esta conquista reflete o compromisso de nossa gestão com uma saúde pública de qualidade e acessível a todos”, pontuou o prefeito.
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Prefeito Sérgio Lopes inaugura CRAM em Epitaciolândia ao lado do Governador Gladson Cameli e da Vice-Governadora Mailza Assis
Centro de Referência da Mulher atenderá vítimas de violência no Alto Acre e é a segunda unidade do tipo na região Norte
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). A solenidade contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, que recepcionou o governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora Mailza Assis — autora da emenda parlamentar que garantiu a construção da unidade.
A estrutura é a segunda do tipo no estado e em toda a região Norte, e terá atuação voltada ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Alto Acre. O CRAM funcionará com uma equipe multidisciplinar, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social às vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento reuniu uma série de autoridades públicas, entre elas os prefeitos Carlinhos do Pelado (Brasileia), Jerry Correia (Assis Brasil) e Padeiro (Bujari), além do deputado estadual Tadeu Hassem, vereadores, secretários municipais e estaduais, representantes do Judiciário, das forças de segurança e de movimentos sociais.
Durante o discurso, o prefeito Sérgio Lopes destacou o simbolismo da inauguração como resposta concreta às necessidades das mulheres da região. “É um marco na história de Epitaciolândia e uma ferramenta essencial na proteção e empoderamento feminino”, afirmou.
Já o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas de inclusão e enfrentamento à violência de gênero. “Esse centro representa acolhimento, respeito e dignidade às mulheres acreanas”, declarou.
O CRAM se soma aos esforços do estado na ampliação da rede de proteção às mulheres e representa uma conquista histórica para o Alto Acre.
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