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Prefeitura de Epitaciolândia esclarece cobrança de taxas municipais
Tião Flores lamenta que alguns politizaram o caso sem antes procurar se informar – Foto: Alexandre Lima
O prefeito de Epitaciolândia, no uso de suas atribuições juntamente com setores municipais, realizou um chamamento na semana passada via Diário Oficial (D.O.), aos munícipes, que comparecessem no setor fazendário, para que pudessem tratar de pendencias, ou não, junto ao Município.
Diante dos deveres, o Município tem como obrigação, cobrar as taxas em atenção à Lei 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui normas de direito financeiro para elaboração de controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, informar a população de Epitaciolândia com base no Art. Nº 39, a dívida ativa tributária o crédito da fazenda pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívidas não tributária são os demais créditos da fazenda pública. Cumpre demonstrar que há um dever legal de instituir e efetivamente, arrecadar todos os tributos de competência, conforme afirma o Artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Art. 11. Constituem requisito a responsabilidade da gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo Único: É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no Caput, no que se refere aos impostos.
Município quer regularizar milhares de situações pendentes- Foto: Alexandre Lima
Portanto, a cobrança dos tributos não é uma faculdade do gestor, e sim um dever, um imperativo legal, caso não, sofrerá penalidades conforme parágrafos acima citados. O Ministério Público como guardião da Lei, por sua vez, vem cobrando esclarecimentos da atual gestão, dessa obrigação legal através de Ofícios, e também dos ex gestores desde o ano de 2013.
A publicação no Diário Oficial, expõe que munícipes tem pendencias tributárias que vão de simples R$ 17 reais, a IPTU’s atrasados desde 2013. “As pessoas citadas, devem comparecer na Prefeitura para esclarecer essas pendencias, caso estejam em dia, será normalizado e em outros casos, poderá ser feito uma negociação”, disse o gestor Tião Flores.
“Nenhuma gestão está livre dos tributos, o que podemos fazer é retirar juros, parcelar e dar descontos. A exemplo, está o Estado e os demais municípios do Acre que caso façam, poderão ser penalizados severamente. O que não podemos, é retirar taxas como o IPTU, citando casos de munícipes que possuem diversos terrenos e não querem cumprir com suas atribuições”, destacou a secretária de finanças.
O prefeito Tião Flores comentou que, lamenta que algumas pessoas tentaram usar o caso politicamente. “É lamentável que algumas pessoas tentaram politizar o assunto. Deveriam vir aqui na prefeitura e buscar informações primeiro, para entender o que está acontecendo. Estamos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e estamos sendo cobrado pelo MP”, destacou o gestor.
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Ações simultâneas do BOPE ocorreram em diferentes bairros da capital e resultaram na captura de foragido da Justiça
Uma operação integrada do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), por meio das companhias ROTAM, CHOQUE, CPCães e GIRO, resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas e na prisão de três pessoas no final da tarde desta quarta-feira (21), em Rio Branco.
Segundo a polícia, as equipes do BOPE deflagraram três ações simultâneas em diferentes regiões da capital como parte da Operação Tempestade, voltada ao combate ao tráfico de drogas e ao reforço da segurança pública.
Na primeira ocorrência, registrada na região conhecida como Sapolândia, no bairro Hélio Melo, os policiais apreenderam aproximadamente 30,695 quilos de entorpecentes, entre maconha do tipo skank e oxidado de cocaína. No local, foi preso Saulo Santos de Menezes, de 27 anos, que, de acordo com a polícia, já possui antecedentes por tráfico de drogas.
Em outra frente da operação, no bairro Santa Inês, no segundo distrito da capital, a guarnição prendeu Edirlei Amora do Carmo, de 39 anos, foragido da Justiça e monitorado pelo sistema judiciário. Contra ele havia mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e homicídio.
A terceira ocorrência foi registrada no bairro Dom Giocondo, onde equipes do GIRO efetuaram a prisão de Romário Nascimento de Souza, de 28 anos, flagrado com entorpecentes. Conforme a polícia, ele também é monitorado pela Justiça por envolvimento com o tráfico de drogas.
Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram encaminhados à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
De acordo com o BOPE, as ações da Operação Tempestade, sob o novo comando do tenente-coronel Felipe Russo, reforçam o compromisso das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado e na promoção da segurança pública em Rio Branco.
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Primeiro dia do furto foi registrado no dia 19, por volta das 01h32.
Ações foram registradas por câmeras de segurança no Centro Antigo; moradores e empresários reclamam da recorrência do crime
Câmeras de segurança flagraram dois homens furtando fios elétricos durante a noite e madrugada em Brasiléia, em mais um caso que evidencia a recorrência desse tipo de crime nas cidades da fronteira entre Brasiléia e Epitaciolândia. As imagens foram registradas na noite da última segunda-feira (19), na Avenida Rolando Moreira, no Centro Antigo da cidade.
O primeiro flagrante ocorreu por volta de 1h40 da madrugada, em frente ao prédio abandonado do antigo Banco da Amazônia. Aproveitando-se da baixa iluminação no local, a dupla agiu com tranquilidade para cometer o furto, mesmo com a circulação de veículos pela via. Os ladrões estavam precavidos e utilizaram de uma chave para retirar os parafusos da placa.
Segunda ação dos ladrões de fios aconteceu no dia seguinte, dia 20, mas foi interrompida e a dupla foi embora.
Na noite seguinte, por volta das 23h30 do dia 20, uma nova tentativa foi registrada no mesmo local. As imagens mostram os indivíduos iniciando o furto, mas a ação foi interrompida após a chegada de um homem em uma motocicleta. Após uma breve conversa, os suspeitos fugiram correndo.
Segundo relatos de moradores, comerciantes e representantes do poder público municipal, a maioria dos envolvidos nesse tipo de crime seriam dependentes químicos, que se aproveitam de falhas no sistema judicial para permanecer em liberdade. A situação tem gerado sensação de impotência e insegurança na população, diante da repetição dos furtos e dos prejuízos causados.
Ainda de acordo com as reclamações, as autoridades policiais enfrentam dificuldades para conter os crimes, já que, mesmo identificados, os suspeitos acabam retornando às ruas, agravando os transtornos à comunidade local.
Veja a ação dos ladrões:
Primeiro dia
Segundo dia
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Considerada a segunda maior festividade religiosa do estado, celebração atrai cerca de 15 mil pessoas e contou com missas, quermesses e show nacional
A tradicional procissão de São Sebastião, realizada no município de Xapuri, reafirmou neste ano sua posição como a segunda maior festividade religiosa do Acre e uma das mais prestigiadas do Brasil. O evento, que tradicionalmente reúne cerca de 15 mil fiéis, mobilizou moradores, romeiros e visitantes de diversas regiões do estado e do país.
A Paróquia São Sebastião preparou uma programação extensa, com missas diárias a partir das 19h, celebradas por padres convidados. Além das celebrações religiosas, o novenário contou com apresentações artísticas e quermesses ao final de cada noite, fortalecendo o caráter religioso e cultural da festividade.
As comemorações em Xapuri tiveram início na última sexta-feira (16) e trouxeram uma novidade neste ano. Na noite de segunda-feira (19), o cantor nacional Wanderley Andrade realizou um show com duração aproximada de duas horas e meia, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. Segundo a organização, a apresentação foi marcada por forte interação e grande participação popular.
Na capital acreana, a paróquia dedicada a São Sebastião também promoveu celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção ao santo no estado. As atividades religiosas e culturais envolveram a comunidade local e fiéis de diferentes bairros.
Na regional do Alto Acre, o município de Epitaciolândia também celebrou o Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade. A programação incluiu missas, bingos e outras atividades religiosas, reunindo fiéis da Paróquia de São Sebastião em momentos de fé e confraternização.
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