Acre
Prefeitura de Capixaba doa terrenos ao Saneacre para construção de infraestrutura de água tratada
Caso a Saneacre não inicie as obras no prazo de dois anos após o registro da doação, os lotes retornarão ao patrimônio do município. Além disso, a escritura de doação impõe uma cláusula de inalienabilidade por dez anos

Os lotes, números 29 e 30, estão localizados na quadra 20, setor 03, e são essenciais para o projeto de infraestrutura hídrica que visa atender a população de Capixaba. Foto: internet
Com assessoria
O prefeito de Capixaba, Manoel Maia, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Municipal nº 910/2024, que autoriza a doação de dois lotes urbanos ao Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). O objetivo é viabilizar a construção de um reservatório e de uma estação elevatória de água tratada, como parte de um esforço para melhorar o abastecimento de água no município.
Os lotes, números 29 e 30, estão localizados na quadra 20, setor 03, e são essenciais para o projeto de infraestrutura hídrica que visa atender a população de Capixaba. Segundo o texto da lei, a Saneacre será responsável por todas as despesas relacionadas à infraestrutura, isentando o município de quaisquer custos adicionais.
De acordo com a legislação, a doação dos terrenos inclui uma série de condicionantes. Caso a Saneacre não inicie as obras no prazo de dois anos após o registro da doação, os lotes retornarão ao patrimônio do município. Além disso, a escritura de doação impõe uma cláusula de inalienabilidade por dez anos, garantindo que os terrenos permaneçam com a finalidade pública estabelecida.
Outro ponto importante da lei é a cláusula de reversão, que prevê que, se as obras não forem iniciadas em até 180 dias ou se o projeto não estiver em pleno funcionamento dentro de dois anos, os terrenos serão reincorporados ao município. Também será vedada qualquer alteração da finalidade dos lotes no período estipulado de dez anos.
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Prefeitura de Assis Brasil segue a todo vapor no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro no Bela Vista
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando intensamente no segundo dia da ação Prefeitura no Bairro, realizada no bairro Bela Vista, levando mais qualidade de vida e bem-estar à população. As equipes estão nas ruas executando limpeza urbana, capina, retirada de entulhos e desobstrução de bueiros, serviços essenciais para manter a cidade limpa e prevenir transtornos, especialmente durante o período de chuvas.
No primeiro dia da ação, além dos serviços de limpeza, foi desenvolvido um importante trabalho de conscientização sobre a dengue. As equipes passaram de casa em casa, orientando os moradores sobre os cuidados necessários para evitar focos do mosquito Aedes aegypti, com entrega de panfletos informativos e esclarecimento de dúvidas da população.
O vice-prefeito Reginaldo Martins ressaltou o compromisso da gestão com ações que aproximam o poder público da comunidade:
“A ação Prefeitura no Bairro é uma forma de estar mais perto da população, ouvindo as demandas e levando serviços essenciais diretamente às comunidades. Começamos pelo Bela Vista, mas nos próximos dias estaremos também em outros bairros, garantindo mais cuidado, prevenção e qualidade de vida para todos”, destacou.
A Prefeitura informa que a ação Prefeitura no Bairro acontecerá em outros bairros da cidade, reforçando o compromisso com a limpeza urbana, a saúde preventiva e o bem-estar da população. A gestão municipal também pede a colaboração dos moradores para manter quintais e calçadas limpos, contribuindo para uma Assis Brasil mais organizada e saudável.
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Educandário Santa Margarida recebe doações que fortalecem acolhimento de crianças
O Educandário Santa Margarida recebeu uma importante doação feita pelo médico veterinário Fábio Pires de Moraes, profissional bastante conhecido na região do Alto Acre. A instituição manifestou profundo agradecimento pelo gesto solidário, que irá contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida das crianças acolhidas.
Entre os itens doados estão um freezer de duas portas e um fogão industrial de oito bocas, equipamentos que irão reforçar e modernizar a estrutura da cozinha do educandário. Com os novos utensílios, a preparação das refeições passará a ser realizada de forma mais eficiente, garantindo uma alimentação adequada e de melhor qualidade às crianças.
Também foram entregues dez colchões, sendo cinco de solteiro, destinados aos dormitórios, e cinco de berço, para o berçário. Os colchões são fundamentais para proporcionar mais conforto, segurança e melhores condições de descanso, fatores essenciais para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças.
A direção do Educandário Santa Margarida ressaltou a relevância das doações para o atendimento das necessidades diárias da instituição e destacou o gesto de Fábio Pires de Moraes como um exemplo de solidariedade, compromisso social e apoio à comunidade.























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