Acre
Prefeitura de Brasiléia esclarece ocorrência na rede municipal de ensino

NOTA OFICIAL
Brasiléia, AC, 15 de outubro de 2025 – A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público prestar esclarecimentos sobre um incidente ocorrido no dia 06 de outubro na Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus, envolvendo um aluno de 4 anos.
Diante de uma representação recebida por parte da família do aluno, a Prefeitura instaurou imediatamente um procedimento de sindicância para averiguar a conduta da equipe pedagógica e as circunstâncias do ocorrido. Após uma análise criteriosa dos fatos, que incluiu a oitiva dos profissionais da escola e a análise dos relatos, a gestão municipal concluiu que os procedimentos adotados pela unidade de ensino foram adequados e seguiram os protocolos pedagógicos para a Educação Infantil.
O fato em questão envolveu um aluno novo na unidade educacional (aproximadamente dois meses de matrícula) que apresentou uma crise comportamental aguda, demandando uma intervenção para garantir seu próprio bem-estar e o da turma. A equipe escolar, com o intuito de acalmar a criança, utilizou uma abordagem de cuidado que faz parte das práticas rotineiras em unidades que atendem esta faixa etária. A comunicação com a família foi realizada de forma imediata e transparente.
A Prefeitura de Brasiléia reafirma seu total compromisso com uma educação humanizada, inclusiva e segura para todas as crianças. Nossos profissionais são orientados a agir sempre com zelo, ética e responsabilidade, visando o desenvolvimento integral dos alunos. Todos os protocolos de manejo de crises e de cuidados são pautados no respeito e na busca pelo melhor interesse da criança, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso também foi comunicado ao Conselho Tutelar, órgão competente para acompanhar a situação e garantir que todos os direitos da criança sejam preservados, inclusive no âmbito familiar. A Secretaria de Educação e a direção da escola permanecem em diálogo aberto com os pais para assegurar um retorno acolhedor ao ambiente escolar e oferecer todo o suporte necessário à família.
A gestão municipal aproveita a oportunidade para reforçar a confiança no corpo de profissionais da rede de ensino de Brasiléia e para tranquilizar a comunidade de que todos os procedimentos nas escolas municipais passam por constante avaliação e seguem as mais rigorosas normas de segurança e cuidado infantil.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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