Acre
Prefeitura de Brasiléia consultou TJ e adotou processo do MPE para vetar Cooperativas de licitação
De acordo com a Lei 12.690/12 as Cooperativas de Trabalho não pode ser utilizadas para intermediação de mão de obra subordinada
A prefeitura do município de Brasiléia realizou nesta sexta-feira, 31, a licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços, vetando a participação de Cooperativas. A medida estabelecida em edital pela prefeitura foi adotada seguindo o modelo usado pelo Ministério Público do Estado do Acre- MPE, que entende que as Cooperativas de trabalhadores não podem ser utilizadas para intermediação de mão de obra subordinada.
Os procedimentos adotados em Edital pela prefeitura estão de acordo com a Lei 8.666/93 e com a Lei 12.690/12, que estabelece toda a legalização de vetar as sociedades cooperativas, tendo em vista que os trabalhadores não podem ser utilizados para intermediação de mão de obra subordinada.
Em consulta ao Tribunal de Justiça – TJAC, a prefeitura de Brasiléia teve como resposta as informações de que em recente matéria, em julgamento de mandado de segurança no qual se questiona a legalidade da restrição à participação de cooperativas, em procedimentos licitatórios de pregão presencial aberto pelo Ministério Público do Estado: ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ORIGINÁRIO – LICITAÇÃO – PREGÃO – PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA – AGRAVO – REGIMENTAL – REVOGAÇÃO DE LIMINAR POR RECONSIDERAÇÃO – EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. É licito restringir a participação de Cooperativas em licitações de Administração Pública quando a necessidade da contratação demandar de mão-de-obra em caráter de subordinação jurídica. Segurança denegada.
O acórdão de nº 0001636-80.2012.8.01.0000 foi proferido pela Desembargadora Denise Bonfim. O que nestes termos a prefeitura tomou a decisão de vetar a participação das sociedades Cooperativas.
Segundo o assessor Jurídico da prefeitura, Revollo Junior, a prefeitura ainda está sendo penalizada por conta da Coopserge não ter recolhido os encargos de alguns trabalhadores quando atuava no município na gestão passada. “Os associados não tinham seus encargos recolhidos pela direção da cooperativa, e entraram na justiça contra a Administração Pública, que é penalizada. Com a retirada das cooperativas das licitações, como assegura a lei, se pode tirar o município desse processo de responder pelas conseqüências de cooperativas que querem burlar a legislação trabalhista não recolhendo encargos dos associados”, explicou Junior.
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes disse que tudo estava dentro da legislação. “O município tem que se sentir seguro na realização de contratos para não arcar com as conseqüências de punições. Fizemos tudo dentro da legalidade e esperamos que a empresa vencedora venha fazer um bom trabalho ao município”, destacou.
Nota de Repudio ao manifesto da Coopserge
O prefeito de Brasiléia repudia o manifesto de meia dúzia de associados da Coopserge em sua grande maioria cooperados de Rio Branco na frente da prefeitura de Brasiléia, pela não participação da mesma, no processo de licitação acontecido nesta sexta-feira, 31.
A manifestação totalmente desorganizada e com a presença de alguns vereadores oportunista de oposição, se manifestaram dizendo que o atual prefeito demitiu os trabalhadores da Cooperativa. O que não passa de informações infundadas e inverídicas, tendo em vista que o contrato da prefeitura de Brasiléia e a Coopserge acabou no final da gestão anterior a do prefeito Everaldo Gomes.
A não participação das associações Cooperativas de trabalhadores foi amparada por lei e consultada ao Tribunal de Justiça. Caindo por terra as calunias proferida em manifesto de meia dúzia de associados da Coopserge.
A atual administração do município de Brasiléia informa também que a diretoria da Coopserge responsável pela manifestação na frente da prefeitura, é a mesma que deixou os seus associados sem receber por três meses em Rio Branco, e que não recolheu os encargos devidos de seus associados como publicado em reportagem. (http://www.ac24horas.com/2013/05/13/cooperativa-contratada-por-wolvenar-camargo-nao-paga-operarios-dos-parques/).
No processo realizado pelo Ministério Público Estadual a direção da Coopserge realizou os mesmo manifestos, por não terem participado da mesma forma do processo licitatório feito pela instituição.
Sem respaldo e comprometimento até com os seus associados, devemos externa o repudio as manifestações desta Cooperativa que precisa se organizar e cumprir com seus compromissos junto a sociedade.
Everaldo Gomes
Prefeito de Brasiléia
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“Justiceiro do crime” é condenado a mais de 28 anos por execução de jovem em Rio Branco
O presidiário Erlan da Costa Macedo, conhecido como “Boquinha”, foi condenado a 28 anos, 7 meses e 14 dias de prisão pelo assassinato do jovem Gabriel Barreto de Oliveira. O crime, ocorrido na noite de 27 de agosto de 2023, em Rio Branco, foi julgado procedente pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, que acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre.
Além do homicídio qualificado, Erlan também foi condenado por integrar organização criminosa. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, e o réu não poderá recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, Erlan e um comparsa, ainda não identificado, invadiram a residência de Gabriel, localizada na Travessa da Garça, no bairro Boa Vista, região da Sobral. Armados, os criminosos surpreenderam a vítima, que ainda tentou fugir, mas foi alcançada e executada a tiros, sem chance de defesa.
A motivação do crime, segundo a polícia, foi vingança. Gabriel teria sido acusado de cometer furtos na comunidade onde vivia. Erlan, apontado como uma das principais lideranças de uma facção criminosa atuante na região, teria ordenado e participado diretamente da execução.
Apesar da condenação, a defesa de Erlan da Costa Macedo ainda pode recorrer da sentença.
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Dois homens são indiciados por latrocínio de vigilante em escola no Acre
A Polícia Civil do Acre indiciou, na noite desta segunda-feira (7), Leandro Mendes dos Santos, de 18 anos, e Valdeusmar Bezerra da Silva, de 35 anos, pelo latrocínio — roubo seguido de morte — do vigilante Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos. O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, na Escola Estadual Maria Raimunda Baldino, localizada na Rua Tião Natureza, bairro Palheiral, em Rio Branco.
Leandro foi um dos criminosos que invadiu a escola com o objetivo de roubar a arma do vigilante. Durante a ação, houve troca de tiros e Raimundo acabou sendo atingido e morto. Leandro também foi baleado, com um disparo na região do pescoço, e foi socorrido ao Pronto-Socorro da capital.
Valdeusmar, que era monitorado por tornozeleira eletrônica e havia rompido o dispositivo pouco antes do crime, foi preso horas depois por policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar, na Rua Blumenau, região da Sobral.
O procedimento de investigação foi concluído pela Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA). Um terceiro suspeito, irmão de Leandro, chegou a ser detido, mas foi liberado por falta de provas.
Leandro e Valdeusmar devem passar por audiência de custódia nesta terça-feira (8), na Vara Estadual do Juiz das Garantias, no Fórum Criminal de Rio Branco. A Justiça decidirá se os acusados permanecerão presos preventivamente enquanto respondem pelo crime.
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“Mulher perfeita” testa fragrâncias com o próprio cheiro em 30 primeiros encontros: “Foi tudo cronometrado”
Ideia surgiu depois que ela foi elogiada pelo próprio aroma durante um date… e marcou outros 29 para testar, mas acabou encontrando o mesmo homem duas vezes sem saber.
Em dezembro de 2023, a influencer Janaína Prazeres, de 35 anos, foi eleita pela revista Playboy europeia como a “mulher perfeita” — título concedido a partir de um estudo que avaliava proporções corporais, simetria facial, harmonia da voz e magnetismo pessoal. Desde então, ela se tornou conhecida como referência estética internacional, mas decidiu agora explorar um novo sentido: o olfato.
“Essa ideia nasceu de algo que vivi muitas vezes: meus namorados e ficantes sempre diziam que preferiam o meu cheiro natural a qualquer perfume caro. Aquilo ficou na minha cabeça por meses, até que decidi: e se eu engarrafasse isso?”, conta. Assim nasceu a coleção “Prazeres da Janaína”, composta por quatro fragrâncias inspiradas no cheiro natural do corpo dela.
“O mais curioso é que ‘Prazeres’ é meu sobrenome de verdade. Na escola, isso era motivo de piada, zoação pesada. Eu cresci querendo esconder esse nome. Hoje, resolvi transformar em força — é parte de quem eu sou e agora está estampado numa linha que fala exatamente sobre autenticidade e sensualidade.”
Para descobrir qual das quatro versões representava melhor sua essência, Janaína criou um teste inusitado: marcou 30 primeiros encontros com homens diferentes, em 15 dias, usando uma fragrância distinta a cada dois encontros. Cada encontro durava em média 50 minutos e, segundo ela, não havia intimidade ou contato físico. “Era tudo cronometrado. Eu queria observar as reações, os comentários, os olhares. E anotei tudo num caderninho depois.”
As fragrâncias variavam entre notas adocicadas, amadeiradas, florais frescas e um toque mais limpo, quase de pele pós-banho — todas desenvolvidas com ajuda de um farmacêutico a partir do aroma original da pele dela. “Era quase um experimento social. Em um dos encontros, o cara falou: ‘Não sei o que é isso que você está usando, mas vou lembrar desse cheiro pra sempre’.”
O que ela não esperava era viver uma situação embaraçosa: “Teve um dia que marquei um encontro em um café e, quando cheguei, dei de cara com um rapaz com quem já tinha saído — só que num dia anterior, em outro lugar! A gente ficou naquela de ‘acho que te conheço de algum lugar’, até que caiu a ficha. Sorte que ele levou numa boa, mas fiquei sem saber onde enfiar a cara.”
A linha “Prazeres da Janaína” ainda está em fase de testes, mas já tem fila de seguidoras pedindo o lançamento. “Sempre recebo mensagens perguntando como eu cheiro. Agora, quem sabe, elas possam ter um pedacinho meu com elas também.” O perfume será lançado oficialmente em maio de 2025, junto com a divulgação da capa de Janaína na edição da Glamour Bulgária, marcando uma nova fase da carreira da influenciadora — agora também como empresária do universo olfativo.
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