Acre
Prefeitura de Brasiléia consultou TJ e adotou processo do MPE para vetar Cooperativas de licitação
De acordo com a Lei 12.690/12 as Cooperativas de Trabalho não pode ser utilizadas para intermediação de mão de obra subordinada
A prefeitura do município de Brasiléia realizou nesta sexta-feira, 31, a licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços, vetando a participação de Cooperativas. A medida estabelecida em edital pela prefeitura foi adotada seguindo o modelo usado pelo Ministério Público do Estado do Acre- MPE, que entende que as Cooperativas de trabalhadores não podem ser utilizadas para intermediação de mão de obra subordinada.
Os procedimentos adotados em Edital pela prefeitura estão de acordo com a Lei 8.666/93 e com a Lei 12.690/12, que estabelece toda a legalização de vetar as sociedades cooperativas, tendo em vista que os trabalhadores não podem ser utilizados para intermediação de mão de obra subordinada.
Em consulta ao Tribunal de Justiça – TJAC, a prefeitura de Brasiléia teve como resposta as informações de que em recente matéria, em julgamento de mandado de segurança no qual se questiona a legalidade da restrição à participação de cooperativas, em procedimentos licitatórios de pregão presencial aberto pelo Ministério Público do Estado: ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ORIGINÁRIO – LICITAÇÃO – PREGÃO – PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA – AGRAVO – REGIMENTAL – REVOGAÇÃO DE LIMINAR POR RECONSIDERAÇÃO – EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. É licito restringir a participação de Cooperativas em licitações de Administração Pública quando a necessidade da contratação demandar de mão-de-obra em caráter de subordinação jurídica. Segurança denegada.
O acórdão de nº 0001636-80.2012.8.01.0000 foi proferido pela Desembargadora Denise Bonfim. O que nestes termos a prefeitura tomou a decisão de vetar a participação das sociedades Cooperativas.
Segundo o assessor Jurídico da prefeitura, Revollo Junior, a prefeitura ainda está sendo penalizada por conta da Coopserge não ter recolhido os encargos de alguns trabalhadores quando atuava no município na gestão passada. “Os associados não tinham seus encargos recolhidos pela direção da cooperativa, e entraram na justiça contra a Administração Pública, que é penalizada. Com a retirada das cooperativas das licitações, como assegura a lei, se pode tirar o município desse processo de responder pelas conseqüências de cooperativas que querem burlar a legislação trabalhista não recolhendo encargos dos associados”, explicou Junior.
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes disse que tudo estava dentro da legislação. “O município tem que se sentir seguro na realização de contratos para não arcar com as conseqüências de punições. Fizemos tudo dentro da legalidade e esperamos que a empresa vencedora venha fazer um bom trabalho ao município”, destacou.
Nota de Repudio ao manifesto da Coopserge
O prefeito de Brasiléia repudia o manifesto de meia dúzia de associados da Coopserge em sua grande maioria cooperados de Rio Branco na frente da prefeitura de Brasiléia, pela não participação da mesma, no processo de licitação acontecido nesta sexta-feira, 31.
A manifestação totalmente desorganizada e com a presença de alguns vereadores oportunista de oposição, se manifestaram dizendo que o atual prefeito demitiu os trabalhadores da Cooperativa. O que não passa de informações infundadas e inverídicas, tendo em vista que o contrato da prefeitura de Brasiléia e a Coopserge acabou no final da gestão anterior a do prefeito Everaldo Gomes.
A não participação das associações Cooperativas de trabalhadores foi amparada por lei e consultada ao Tribunal de Justiça. Caindo por terra as calunias proferida em manifesto de meia dúzia de associados da Coopserge.
A atual administração do município de Brasiléia informa também que a diretoria da Coopserge responsável pela manifestação na frente da prefeitura, é a mesma que deixou os seus associados sem receber por três meses em Rio Branco, e que não recolheu os encargos devidos de seus associados como publicado em reportagem. (http://www.ac24horas.com/2013/05/13/cooperativa-contratada-por-wolvenar-camargo-nao-paga-operarios-dos-parques/).
No processo realizado pelo Ministério Público Estadual a direção da Coopserge realizou os mesmo manifestos, por não terem participado da mesma forma do processo licitatório feito pela instituição.
Sem respaldo e comprometimento até com os seus associados, devemos externa o repudio as manifestações desta Cooperativa que precisa se organizar e cumprir com seus compromissos junto a sociedade.
Everaldo Gomes
Prefeito de Brasiléia
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Acre
Prefeito de Brasiléia celebra título do futsal com banho de mangueira e carreata pelas ruas da cidade
Eduardo, com 13 gols, e Kauan, no gol, levaram R$ 1 mil cada pela premiação individual. Vice-campeão Quinari recebeu R$ 2 mil
A celebração do título do Campeonato Acreano de Futsal pelo Atlético Brasileense ganhou as ruas de Brasiléia com um banho de mangueira histórico. Foto: captada
O Atlético Brasileense, o “Campeão do Norte”, voltou ao topo do futsal acreano depois de dois anos longe das conquistas e conquistou o tetracampeonato estadual de Futsal da Série A 2025. A equipe de Brasiléia atropelou o Quinari no segundo jogo por 14 a 1 no último sábado (27), com placares agregados o resultado final foi de 18 a 5, sendo o segundo jogo no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco, garantindo o título de forma impressionante após dois anos sem levantar troféus.
Nesta segunda-feira (29), o elenco campeão foi recebido com honras pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP), que estendeu um tapete azul — cor do clube — na entrada do gabinete municipal. Os atletas ainda percorreram as principais avenidas da cidade em carro aberto, aplaudidos pela torcida, e encerraram a celebração com um banho de mangueira do Corpo de Bombeiros. A conquista reafirma a força do futsal de Brasiléia no cenário esportivo do Acre.
Com apenas uma derrota, Atlético Brasileense conquista tetracampeonato acreano de futsal com campanha de oito jogos. Foto: captada
A campanha reforça a hegemonia do clube na modalidade no estado e coroa uma temporada de números expressivos, culminando na celebração histórica com a torcida e o prefeito Carlinhos do Pelado nesta segunda. Foto: captada
A equipe, que se sagrou tetracampeã no último sábado (27) após golear o Quinari por 14 a 1, marcou 41 gols e sofreu 20 ao longo da competição.
Com uma defesa sólida e um ataque avassalador — média de mais de cinco gols por jogo —, o time de Brasiléia manteve invencibilidade por sete partidas consecutivas até levantar o troféu. A campanha reforça a hegemonia do clube na modalidade no estado e coroa uma temporada de números expressivos, culminando na celebração histórica com a torcida e o prefeito Carlinhos do Pelado nesta segunda-feira (29).
Carlinhos do Pelado se juntou aos atletas tetracampeões acreanos em festa que incluiu tapete azul, carro aberto e encerramento com “banho da alegria” do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O prefeito Carlinhos do Pelado (PP) se juntou aos atletas tetracampeões e, em clima de descontração, participou do banho de mangueira realizado pelo Corpo de Bombeiros na principal avenida da cidade.
A festa começou com uma recepção oficial no gabinete do prefeito, onde foi estendido um tapete azul — cor do clube — para os campeões. Em seguida, o elenco percorreu as principais avenidas em carro aberto, sendo aplaudido pela população, antes do encerramento com o banho simbólico que marcou a conquista do tetracampeonato estadual.
Premiações para o tetra-campeão
Além do título de tetracampeão acreano de futsal, o Atlético Brasileense fez barba, cabelo e bigode, dominou as premiações individuais da competição. Eduardo, autor de cinco gols na goleada de 14 a 1 na final, terminou como artilheiro do estadual com 13 gols. Kauan foi eleito o melhor goleiro. Cada um recebeu um troféu e R$ 1 mil pela conquista individual.
Eduardo, do Atlético Brasileense, foi o artilheiro do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025. Foto: Kelton Pinho
O clube também faturou R$ 12 mil em premiação em dinheiro pela conquista do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025 e garantiu vaga na Taça Brasil de 2026, com direito a 12 passagens. O vice-campeão, Quinari, recebeu R$ 2 mil. A campanha do time de Brasiléia incluiu apenas uma derrota em oito jogos, com 41 gols marcados e 20 sofridos.
Kauan, do Atletico Brasileense, eleito o melhor goleiro do Campeonato Acreano de Futsal Série A 2025. Foto: Kelton Pinho
Alcione, camisa 8, destaca representatividade do tetracampeonato para o Atlético Brasileense e demonstra surpresa com goleada de 14 a 1 na final.
Após a conquista do tetracampeonato acreano de futsal, o experiente ala e capitão do Atlético Brasileense, Alcione (camisa 8), destacou a representatividade do título para a cidade de Brasiléia e descartou que a punição aplicada pela Federação Acreana de Futebol de Salão (Fafs) tenha servido como motivação extra para a equipe.
“Representa muita coisa para o nosso município. Não foi uma motivação a mais não. Sempre falo para os meninos: Deus sabe de todas as coisas. Se Ele não quis que a final fosse lá (em Brasiléia) e fosse aqui, a gente aceitou”, afirmou o capitão em entrevista pós-jogo.
Alcione também demonstrou surpresa com o placar elástico de 14 a 1 sobre o Quinari, mas creditou o resultado à capacidade de imposição do time campeão. “Ninguém imaginava não. A equipe do Quinari é muito qualificada, mas, graças a Deus, a gente se impôs, conseguimos um placar elástico e o título”. A vitória garantiu ao Brasileense a vaga na Taça Brasil de 2026.
Capitão do Atlético Brasileense descarta punição como motivação e credita título à imposição em campo. Foto: captada
Veja vídeos assessoria:
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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