O que você não sabia?

Em janeiro de 2013, quando o Prefeito Humberto Gonçalves Filho tomou posse da administração, já assumiu o ente municipal – Assis Brasil, com suas demandas judiciais e diversos acordos celebrados com a União (dívidas que o município possuía com a união), muitos deles não vinha sendo cumpridos. Acordos esses que implica dizer em suma dívidas previdenciárias FGTS e INSS, entre outros.

Isso por que outrora, quando o Município teve seus primeiros empregados e prestadores de serviço, pouco se fazia a respeito do pagamento do FGTS e INSS.

Diante da retenção financeira de valores vultosos o que fazer?

Ora! Pra ficar mais claro para você leitor, em 2013, a gestão PSDB assumiu a prefeitura com uma herança de dívidas de mais de R$ 33 milhões, que vem sendo cobrado por meio de seqüestros e retenções financeiras. Em suma seqüestro é a forma direta que a União agindo no seu direito retira o dinheiro do Município diretamente da conta do município e nada se pode fazer a respeito. E por que nada pode fazer? Por que há legalidade em pagar o que se deve. E o que se deve a União? Os encargos. E Por que se deve tanto? Ora! O fator é histórico, de gestão em gestão, cada uma com suas dificuldades, cada um sem informação e por seus motivos não pagava o que era realmente devido a União.

Vejamos um exemplo:

Um empregado que ingressou no município em 1990, a titulo de exemplo, cujo salário era de XX na época. Os encargos sociais eram de YY de INSS, ZZ de FGTS e XY de outros encargos sociais.

Ora ocorre que na ora de passar para os cofres da União, o que era a ela devido, não se repassava. Ou quando se repassava o valor correspondente de um encargo, não se repassava de outros e daí por diante.

A questão é: Onde está o dinheiro dos consignados?

Dinheiro é um só! Com o confisco macabro que vem sendo feitos nas contas públicas de Assis Brasil, para quitar dívidas com o Governo Federal, INSS e outros entes, simplesmente o dinheiro de pagar os consignados foi junto.

É verdade que o Município não repassou alguns consignados com a CAIXA. O dinheiro não foi passado para caixa, por que dinheiro é um só! Ou seja, com as retenções financeiras na conta da prefeitura, não se pagou o consignado da Caixa, por que não tinha dinheiro para pagar. Diga-se de passagem, o dinheiro foi para os cofres do Governo Federal para quitar contas contraídas antes de 2013. Não se pagavam os encargos anteriormente e o Governo Federal veio e seqüestrou! E por que não se pagava? Por que não tinha interesse. E por que não tinha interesse? Por que não se pensava no funcionário na época que chegasse sua aposentadoria. E por que não se pensava no funcionário? Por que o que importava era o poder a todo custo. Ora! É muito fácil governar não honrando as contas com o Governo Federal. Pense leitor. Quando foi que iniciou os seqüestros? Foi no governo do FHC ou do PT?

Agora, eis outra questão…

E por que as dividas dos municípios não foram perdoadas assim como foram perdoadas as dívidas de milhões que outros países nos deviam? Por que tirar do povo é melhor.

Veja:

O Brasil, na sua atual gestão (petista de Dilma) perdoou a divida com Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Congo-Brazzaville (US$ 352,6 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão). E a de Assis Brasil, no popular “bota no pau” porque tirar do povo é melhor. Não só de Assis Brasil, mas também de outros municípios cuja receita é somente para pagar folha e fazer com precariedade algumas obrigações municipais. Esse é o Governo que temos, um governo que não pensa no seu povo.

Para apimentar um pouquinho mais, clique na imagem e confira essa reportagem da Veja Abril.

Se o governo federal tivesse perdoado as dividas do município de Assis Brasil assim como fez com os países citados acima, não teria ocorrido a falta do repasse dos valores para a Caixa e atualmente o município estaria em outras condições.

Estamos vivendo uma crise, isto é fato, mas vale destacar que a crise já era previsível com tamanha farra que se fez pelo poder a todo custo.

Pois é… Agora vamos nos aprofundar mais um pouquinho

Mais de um milhão de reais sequestrados dos cofres públicos da Prefeitura de Assis Brasil e ainda questiona-se pra onde foi cerca de R$ 600 mil reais dos empréstimos consignados. Quando R$ 600 mil reais não Che ga nem perto do montante de mais de um milhão de reais que foi retido dos cofres da Prefeitura de Assis Brasil, somente no período em que foi paralisado o pagamento dos consignados.

Secretária de Finanças de Assis Brasil, Izmaria Antero.

O que diz a Secretária de Finanças.

De acordo com a Secretária de Finanças Izmaria Antero, desde Novembro de 2014 que não vinha sendo pago os consignados da Caixa por conta das retenções. “somando-se somente as retenções de Novembro de 2014 (data em que começou o atraso nos pagamentos dos consignados), até o mês de Agosto de 2015, data na qual a Caixa recindiu/quebrou o contrato de consignados com a Prefeitura, obtém-se o valor de retenções em R$ 1.160.866,41 (Um milhão, cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), valor este que é muito superior se comparado ao débito com a Caixa. Se subtrairmos o valor dos consignados atrasados que era de R$ 662.985,95 (Seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) do valor correspondente as retenções desse período, observamos que ainda ficou um débito negativo de R$ 497.880,46 (Quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), montante este que também foi retido das contas da Prefeitura, ou seja, não tivemos de onde tirar, porque quando caia na conta, já era retido. Recursos que seriam para pagamento de funcionários, consignados, fornecedores, serviços de terceiros, manutenção da cidade, entre outras coisas. Essa situação abalou a economia do município e somos condenados diariamente, mesmo sem ter culpa,” demonstrou a Secretária.

Prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, o Dr. Betinho (PSDB)

O que diz o Prefeito.

Tendo em vista isso, é impossível que tal Prefeitura tenha condições de pelo menos manter a cidade com estrutura essencial/adequada para o bem estar dos seus cidadãos. Esse dinheiro que foi retido é o mesmo recurso que pagaria os consignados dos funcionários “porque quando o dinheiro está na conta da Prefeitura, a justiça não quer saber para que ele serviria, se era para pagar consignados, se era para a limpeza ou iluminação ou qualquer outro serviço. A justiça simplesmente vem e retém e a gente fica de mãos atadas sem ter o que fazer para repor ou pagar as dívidas para as quais esse dinheiro serviria. É muito fácil criticar e dizer que não sabe para onde foi o recurso, mas ninguém lembra que o recurso foi retido pela justiça para efetuar pagamentos de dívidas das gestões anteriores que nós não temos culpa, muito menos o cidadão que presta o seu serviço direitinho todos os dias e ainda assim deixou de receber seu salário e ou ficou sem o pagamento do seu empréstimo em dia. Nossa administração tem sido para pagar dívidas anteriores!” disse Betinho.

Então, é importante destacar que quando o município deixa de pagar suas dívidas, é porque algo está impossibilitando. Quando o município vive noites de pouca iluminação na cidade é porque realmente o recurso não está chegando ou chegou e foi retido, como está acontecendo em diversas Prefeituras em todo o país.

A válvula de escape da gestão

O gestor destacou que a saída maior são as emendas parlamentares dos Deputados e Senadores que, têm ajudado a manter a cidade em constante desenvolvimento, mesmo sem recurso próprio. “Com essas emendas nós conseguimos a construção do Centro do Idoso, da Escola do Km 02, dos Postos de Saúde, do Ginásio esportivo, da Concha Acústica, dentre outras obras que vem ajudando no desenvolvimento do município, porque recurso próprio mesmo, nós não temos. Minhas idas à Brasília não são em busca de diversão, mas sim em busca de melhores condições para os nossos cidadãos.Sou grato a ajuda que os nossos Deputados e Senadores têm nos oferecido. Mas fico indignado quando pessoas de má intenção tentam fazer o povo acreditar que a gestão está ficando com o dinheiro dos funcionários, nós não precisamos disso. Estamos aqui para trabalhar e lutar por um futuro melhor para Assis Brasil e para os nossos filhos, netos, os nossos jovens, adultos e idosos. Essa gestão sonha com uma Assis Brasil melhor de se viver. Queremos construir uma Assis Brasil de renome, que seja referencia para o Estado, para o país e para os nossos vizinhos peruanos e bolivianos, uma cidade que gere muito lucro com o turismo e para isso precisamos deixá-la mais bonita e isso só é possível com muito trabalho e dedicação como estamos fazendo,” comentou o Prefeito.

Por Antonia Nascimento e Marcelo Gomes

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