Em janeiro de 2013, quando o Prefeito Humberto Gonçalves Filho tomou posse da administração, já assumiu o ente municipal – Assis Brasil, com suas demandas judiciais e diversos acordos celebrados com a União (dívidas que o município possuía com a união), muitos deles não vinha sendo cumpridos. Acordos esses que implica dizer em suma dívidas previdenciárias FGTS e INSS, entre outros.
Isso por que outrora, quando o Município teve seus primeiros empregados e prestadores de serviço, pouco se fazia a respeito do pagamento do FGTS e INSS.
Diante da retenção financeira de valores vultosos o que fazer?
Ora! Pra ficar mais claro para você leitor, em 2013, a gestão PSDB assumiu a prefeitura com uma herança de dívidas de mais de R$ 33 milhões, que vem sendo cobrado por meio de seqüestros e retenções financeiras. Em suma seqüestro é a forma direta que a União agindo no seu direito retira o dinheiro do Município diretamente da conta do município e nada se pode fazer a respeito. E por que nada pode fazer? Por que há legalidade em pagar o que se deve. E o que se deve a União? Os encargos. E Por que se deve tanto? Ora! O fator é histórico, de gestão em gestão, cada uma com suas dificuldades, cada um sem informação e por seus motivos não pagava o que era realmente devido a União.
Vejamos um exemplo:
Um empregado que ingressou no município em 1990, a titulo de exemplo, cujo salário era de XX na época. Os encargos sociais eram de YY de INSS, ZZ de FGTS e XY de outros encargos sociais.
Ora ocorre que na ora de passar para os cofres da União, o que era a ela devido, não se repassava. Ou quando se repassava o valor correspondente de um encargo, não se repassava de outros e daí por diante.
A questão é: Onde está o dinheiro dos consignados?
Dinheiro é um só! Com o confisco macabro que vem sendo feitos nas contas públicas de Assis Brasil, para quitar dívidas com o Governo Federal, INSS e outros entes, simplesmente o dinheiro de pagar os consignados foi junto.
É verdade que o Município não repassou alguns consignados com a CAIXA. O dinheiro não foi passado para caixa, por que dinheiro é um só! Ou seja, com as retenções financeiras na conta da prefeitura, não se pagou o consignado da Caixa, por que não tinha dinheiro para pagar. Diga-se de passagem, o dinheiro foi para os cofres do Governo Federal para quitar contas contraídas antes de 2013. Não se pagavam os encargos anteriormente e o Governo Federal veio e seqüestrou! E por que não se pagava? Por que não tinha interesse. E por que não tinha interesse? Por que não se pensava no funcionário na época que chegasse sua aposentadoria. E por que não se pensava no funcionário? Por que o que importava era o poder a todo custo. Ora! É muito fácil governar não honrando as contas com o Governo Federal. Pense leitor. Quando foi que iniciou os seqüestros? Foi no governo do FHC ou do PT?
Agora, eis outra questão…
E por que as dividas dos municípios não foram perdoadas assim como foram perdoadas as dívidas de milhões que outros países nos deviam? Por que tirar do povo é melhor.
Veja:
O Brasil, na sua atual gestão (petista de Dilma) perdoou a divida com Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Congo-Brazzaville (US$ 352,6 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão). E a de Assis Brasil, no popular “bota no pau” porque tirar do povo é melhor. Não só de Assis Brasil, mas também de outros municípios cuja receita é somente para pagar folha e fazer com precariedade algumas obrigações municipais. Esse é o Governo que temos, um governo que não pensa no seu povo.
Para apimentar um pouquinho mais, clique na imagem e confira essa reportagem da Veja Abril.
Se o governo federal tivesse perdoado as dividas do município de Assis Brasil assim como fez com os países citados acima, não teria ocorrido a falta do repasse dos valores para a Caixa e atualmente o município estaria em outras condições.
Estamos vivendo uma crise, isto é fato, mas vale destacar que a crise já era previsível com tamanha farra que se fez pelo poder a todo custo.
Pois é… Agora vamos nos aprofundar mais um pouquinho
Mais de um milhão de reais sequestrados dos cofres públicos da Prefeitura de Assis Brasil e ainda questiona-se pra onde foi cerca de R$ 600 mil reais dos empréstimos consignados. Quando R$ 600 mil reais não Che ga nem perto do montante de mais de um milhão de reais que foi retido dos cofres da Prefeitura de Assis Brasil, somente no período em que foi paralisado o pagamento dos consignados.
Secretária de Finanças de Assis Brasil, Izmaria Antero.
O que diz a Secretária de Finanças.
De acordo com a Secretária de Finanças Izmaria Antero, desde Novembro de 2014 que não vinha sendo pago os consignados da Caixa por conta das retenções. “somando-se somente as retenções de Novembro de 2014 (data em que começou o atraso nos pagamentos dos consignados), até o mês de Agosto de 2015, data na qual a Caixa recindiu/quebrou o contrato de consignados com a Prefeitura, obtém-se o valor de retenções em R$ 1.160.866,41 (Um milhão, cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), valor este que é muito superior se comparado ao débito com a Caixa. Se subtrairmos o valor dos consignados atrasados que era de R$ 662.985,95 (Seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) do valor correspondente as retenções desse período, observamos que ainda ficou um débito negativo de R$ 497.880,46 (Quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), montante este que também foi retido das contas da Prefeitura, ou seja, não tivemos de onde tirar, porque quando caia na conta, já era retido. Recursos que seriam para pagamento de funcionários, consignados, fornecedores, serviços de terceiros, manutenção da cidade, entre outras coisas. Essa situação abalou a economia do município e somos condenados diariamente, mesmo sem ter culpa,” demonstrou a Secretária.
Prefeito de Assis Brasil, Humberto Filho, o Dr. Betinho (PSDB)
O que diz o Prefeito.
Tendo em vista isso, é impossível que tal Prefeitura tenha condições de pelo menos manter a cidade com estrutura essencial/adequada para o bem estar dos seus cidadãos. Esse dinheiro que foi retido é o mesmo recurso que pagaria os consignados dos funcionários “porque quando o dinheiro está na conta da Prefeitura, a justiça não quer saber para que ele serviria, se era para pagar consignados, se era para a limpeza ou iluminação ou qualquer outro serviço. A justiça simplesmente vem e retém e a gente fica de mãos atadas sem ter o que fazer para repor ou pagar as dívidas para as quais esse dinheiro serviria. É muito fácil criticar e dizer que não sabe para onde foi o recurso, mas ninguém lembra que o recurso foi retido pela justiça para efetuar pagamentos de dívidas das gestões anteriores que nós não temos culpa, muito menos o cidadão que presta o seu serviço direitinho todos os dias e ainda assim deixou de receber seu salário e ou ficou sem o pagamento do seu empréstimo em dia. Nossa administração tem sido para pagar dívidas anteriores!” disse Betinho.
Então, é importante destacar que quando o município deixa de pagar suas dívidas, é porque algo está impossibilitando. Quando o município vive noites de pouca iluminação na cidade é porque realmente o recurso não está chegando ou chegou e foi retido, como está acontecendo em diversas Prefeituras em todo o país.
A válvula de escape da gestão
O gestor destacou que a saída maior são as emendas parlamentares dos Deputados e Senadores que, têm ajudado a manter a cidade em constante desenvolvimento, mesmo sem recurso próprio. “Com essas emendas nós conseguimos a construção do Centro do Idoso, da Escola do Km 02, dos Postos de Saúde, do Ginásio esportivo, da Concha Acústica, dentre outras obras que vem ajudando no desenvolvimento do município, porque recurso próprio mesmo, nós não temos. Minhas idas à Brasília não são em busca de diversão, mas sim em busca de melhores condições para os nossos cidadãos.Sou grato a ajuda que os nossos Deputados e Senadores têm nos oferecido. Mas fico indignado quando pessoas de má intenção tentam fazer o povo acreditar que a gestão está ficando com o dinheiro dos funcionários, nós não precisamos disso. Estamos aqui para trabalhar e lutar por um futuro melhor para Assis Brasil e para os nossos filhos, netos, os nossos jovens, adultos e idosos. Essa gestão sonha com uma Assis Brasil melhor de se viver. Queremos construir uma Assis Brasil de renome, que seja referencia para o Estado, para o país e para os nossos vizinhos peruanos e bolivianos, uma cidade que gere muito lucro com o turismo e para isso precisamos deixá-la mais bonita e isso só é possível com muito trabalho e dedicação como estamos fazendo,” comentou o Prefeito.
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) deu início, nesta terça-feira, 17, a um programa de Capacitação Continuada em Licitações e Contratos, voltado à qualificação de seus servidores. A iniciativa, realizada no Museu dos Povos Acreanos, tem como eixo temático “Planejar para Contratar Melhor: Estratégias de Planejamento e Gestão em Licitações e Contratos Públicos” e marca a abertura de um ciclo de oficinas teóricas e práticas que se estenderá até o mês de agosto.
Sender Sil realizou palestra de abertura da capacitação de servidores que vai até agosto. Foto: Alex Machado/FEM
A palestra inaugural foi ministrada pelo especialista em Licitações Públicas e servidor do Ministério da Gestão, Sender Sil, que apresentou os fundamentos do planejamento como elemento estruturante das contratações públicas. Ao longo do programa, as oficinas abordarão a centralidade do planejamento na condução eficiente dos certames licitatórios e na adequada gestão dos contratos administrativos, enfatizando práticas que contribuem para o fortalecimento da governança, da transparência e da efetividade da administração pública.
Presidente da FEM, Minoru Kinpara, destaca a importância de manter as equipes atualizadas sobre as leis de licitação
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou que a formação continuada dos servidores constitui instrumento indispensável ao aprimoramento da gestão pública. Segundo ele, a qualificação permanente, em todos os setores, assegura maior eficiência administrativa, aliada à observância dos princípios da legalidade e da transparência.
“Estamos convictos de que este treinamento será plenamente aproveitado pelos participantes, uma vez que o aperfeiçoamento contínuo é condição essencial para responder às demandas institucionais e conferir maior fluidez às rotinas de trabalho”, afirmou.
Por sua vez, o especialista Sender Sil ressaltou que a capacitação tem por finalidade fortalecer as equipes envolvidas com os processos licitatórios, oferecendo não apenas conteúdo teórico, mas também instrumentos práticos de aplicação imediata. De acordo com ele, as atividades incluem o uso de ferramentas de inteligência artificial, acompanhamento orientado de grupos e a realização de visitas técnicas, de modo a possibilitar a consolidação do aprendizado e a resolução de dúvidas no contexto real de atuação dos servidores.
O secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, estiverem reunidos nesta terça-feira, 17, para reforçar a parceria estratégica entre os dois órgãos na liberação de recursos para fortalecer a execução de obras de infraestrutura no estado.
Repac e Deracre reforçam parceria estratégica para viabilizar a liberação de recursos para a execução de obras no estado. Foto: Wesley Moraes/Repac
A atuação conjunta tem como objetivo ampliar a interlocução institucional junto ao governo federal, viabilizando recursos e destravando projetos prioritários para o Acre. Nesse contexto, a Repac desempenha papel fundamental na articulação na capital do país, enquanto o Deracre executa as obras no território acreano.
Um dos assuntos tratados durante o encontro foi a manutenção e abertura de ramais. Com a proximidade do verão amazônico, período em que as chuvas ficam mais escassas na região, o Deracre se prepara para a realização de grandes intervenções nas estradas vicinais em todo o estado.
Fabio Rueda, secretário da Repac, destacou alinhamento estratégico entre os dois órgãos. Foto: Wesley Moraes/Repac
De acordo com o secretário da Repac, Fabio Rueda, a integração entre os órgãos tem gerado resultados concretos para a população. “Essa parceria com o Deracre é estratégica porque une a capacidade de articulação em Brasília com a execução eficiente no estado. Estamos trabalhando para garantir recursos e acelerar obras que impactam diretamente a vida das pessoas, principalmente na zona rural”, destacou.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também ressaltou a importância da cooperação institucional. “Os ramais são fundamentais para o desenvolvimento do Acre. Com o apoio da Repac, conseguimos avançar na captação de investimentos e dar mais celeridade às obras, garantindo melhores condições de trafegabilidade e mais dignidade para os produtores e moradores dessas regiões”, afirmou.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes ressaltou que recursos são fundamentais para a execução de obras. Foto: Wesley Moraes/Repac
A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sustentável, garantindo melhores condições de acesso e mobilidade para a população, sobretudo nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, reforça seu compromisso com os pequenos negócios ao reinaugurar a Sala do Empreendedor, espaço estratégico dedicado ao fortalecimento da economia local. Localizado no prédio da Prefeitura, na região central da cidade, o atendimento é voltado a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, oferecendo suporte completo desde a formalização até a expansão das atividades.
A prefeitura reforça seu compromisso com pequenos negócios ao reinaugurar a Sala do Empreendedor, espaço estratégico dedicado ao fortalecimento da economia local. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A cerimônia de reinauguração ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana nesta terça-feira (17) e contou com a presença do prefeito em exercício, Alysson Bestene, além de secretários municipais e representantes de instituições parceiras, como o Sebrae, a Acisa e outras associações empresariais da capital.
Estrutura e serviços
“A nova sala facilita a vida do empreendedor, com menos burocracia e isenção de taxas em mais de 600 atividades em Rio Branco”, destacou Bruna Caminha. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com Bruna Caminha, coordenadora da Sala do Empreendedor, o espaço foi pensado para facilitar a vida dos empresários locais, disponibilizando orientações, capacitações e apoio técnico que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico da cidade.
“A entrega dessa sala é exatamente isso: simplificação, desburocratização e serviços facilitados, com simplificação do arcabouço legal e dispensa de taxas. Hoje, o empreendedor em Rio Branco, dentro de um rol de 1.332 atividades, tem mais de 600 atividades dispensadas de qualquer taxa municipal”, destacou Bruna Caminha.
Desenvolvimento econômico
“A Sala do Empreendedor é essencial para fortalecer os negócios e gerar mais emprego e renda”, afirmou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, ressaltou a relevância da Sala do Empreendedor dentro do projeto “Produzir para Empregar”, reforçando que a iniciativa é prioridade da gestão do prefeito Tião Bocalom.
“A reinauguração da Sala do Empreendedor é muito importante para a gestão dos negócios. A Sala do Empreendedor sempre foi uma prioridade, justamente por criar um ambiente favorável ao setor produtivo, gerando cada vez mais oportunidades de emprego e renda”, afirmou Alysson Bestene.
“A sala facilita a vida do pequeno empresário, agilizando processos e reunindo serviços em um só lugar”, reforçou Patrícia Dossa. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para representantes do setor empresarial, a Sala do Empreendedor é vista como ferramenta essencial para acelerar processos e oferecer soluções integradas aos empreendedores.
“Eu acho que a sala vem para ajudar mesmo a vida do pequeno empresário, do empreendedor que deseja acelerar processos e resolver tudo em um só lugar. Ela é essencial para a vida do empresário”, reforçou Patrícia Dossa, presidente da Acisa.
“É um espaço de referência para empreendedores, oferecendo orientação, conhecimento e acesso às oportunidades do município”, disse Marcelo. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Marcelo Marcelo, gerente do Sebrae, enfatizou que a Sala do Empreendedor funciona como referência para quem deseja abrir ou expandir um negócio na cidade.
“É um momento de muita alegria e de grande importância, porque a Sala do Empreendedor é a referência para quem empreende, para os empresários e potenciais empreendedores da cidade. Aqui é o primeiro espaço a ser buscado para orientação, palestras, conhecimento das obrigações e das oportunidades que o município oferece”, disse Marcelo.
Atendimento é voltado a MEIs e micro e pequenas empresas, com suporte completo da formalização à expansão dos negócios (Foto: Val Fernandes/Secom)
A reinauguração da Sala do Empreendedor representa um passo importante para dinamizar a economia de Rio Branco e fortalecer a cultura empreendedora, criando oportunidades de crescimento para quem investe na cidade.
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