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Prefeitura de Assis Brasil é a segunda a decretar situação emergência no Alto Acre

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A prefeitura do município de Assis Brasil, localizada na tríplice fronteira e distante cerca de 330km da capital acreana, foi a segunda da regional do Alto Acre a decretar Estado de Emergência na tarde deste sábado, dia 24.

Assis Brasil é um município com maioria ruralista com cerca de 8 mil moradores, sofreu alagamento após dois de seus maiores afluentes transbordar, após três dias de fortes chuvas indo atingir várias famílias, além de estabelecimentos comerciais.

Segundo o Decreto nº 107, onde considerando que a Defesa Civil registrou o alagamento de quatros bairros e afetando diretamente cerca de 300 famílias, o prefeito assinou o Decreto de Situação Emergencial, onde foi registrado danos, vulnerabilidades de pessoas à ocorrência de danos e prejuízos à sua integridade física, à vida e às perdas materiais e principalmente à saúde da população.

Além da gravidade dos fatos e eventos correlacionados à saúde pública, somado aos adventos das chuvas que ocasionaram o transbordamento e inundação de vários pontos da cidade de Assis Brasil, deixando de súbitos um grande número de famílias atingidas pela cheia, sendo obrigadas muitas delas a serem desalojadas e desabrigadas de suas casas.

Diante de tudo e no âmbito de suas atribuições conforme Leis com parecer técnicos emitidos pela Defesa Civil, onde afetou diretamente os bairros; Centro, Bairro Cascata, Bairro Plácido de Castro e Bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia estará apto a realizar com dispensa de licitação, os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos nos próximos 180 dias.

Veja Decreto —–> Decreto 107-2023 Emergência – Assis Brasil

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Produtores rurais poderão bloquear BR-317 mais vezes em protesto contra ação do ICMBio na Resex

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Manifestantes pedem devolução de gado apreendido e fim de embargos aplicados por órgãos ambientais

Cerca de 100 produtores rurais, incluindo mulheres e crianças, realizaram nesta sexta-feira (13) um protesto com bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento de acesso a Xapuri, no Acre. A manifestação, inicialmente marcada para as 8h, teve início apenas por volta das 11h, após momentos de tensão entre os manifestantes e as forças de segurança.

O ato foi motivado por ações recentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, que resultaram no embargo de áreas e apreensão de animais, o que produtores alegam afetar diretamente seus meios de subsistência.

Para conter o protesto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contou com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal. A orientação era evitar o bloqueio total da rodovia e garantir o direito de ir e vir. Apesar do alerta de possível uso de força e de agentes químicos como gás lacrimogêneo e spray de pimenta, os manifestantes chegaram a ocupar a pista.

Após negociações mediadas por representantes da PRF, uma comissão formada por três manifestantes foi até o posto policial, onde ficou acertado que o bloqueio funcionaria em sistema de “janela”, permitindo a passagem de veículos a cada hora, com prioridade para ambulâncias, transporte de doentes, animais e alimentos perecíveis.

Durante os intervalos de liberação, houve momentos de exaltação e palavras de ordem contra o governo federal e órgãos ambientais. Um dos principais apelos dos manifestantes é a devolução do gado apreendido pelo ICMBio, além de medidas que amenizem as multas impostas.

Até o início da noite, o bloqueio começava a ser desmontado, mas os líderes do protesto não confirmaram se novas manifestações ocorrerão no fim de semana ou nos próximos dias.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 16/2025

1. OBJETO

Registro de Preços para confecção de material promocional (kit de campo ali) para atender às necessidades do órgão gerenciador do registro de preços, conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 27 de junho de 2025 às 10:45h;

Início da sessão de disputa de preço: 27 de junho de 2025 às 11:00h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: cpl@ac.sebrae.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 12 de junho de 2025.

 


Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 17/2025

1. OBJETO

Registro de Preços para agenciamento de atrações artísticas culturais (regional, interestadual ou internacional) e produção de projetos e eventos culturais do calendário anual do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e eventuais parceiros conforme condições especificadas neste edital e seus anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 24 de junho de 2025 às 15:45h;

Início da sessão de disputa de preço: 24 de junho de 2025 às 16:00h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: cpl@ac.sebrae.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 12 de junho de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2025 – COMPRAS.GOV 90014/2025

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, visando atender às necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Brasiléia.

Data da Abertura: 30 de junho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/06/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 12 de junho de 2025.

 Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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