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PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2025

Objeto: Contratação destinada a executar serviços de serviços de internet com link dedicado, com instalação e serviços de internet com banda compartilhada (banda larga), com instalação, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Assis Brasil.

Origem: Secretaria Municipal de Administração.

Data de Reabertura: 18/11/2025 às 09:00hrs.

Retirada do Edital: 04/11/2025 à 18/11/2025 – Horário: de Segunda a Sexta Feira das 07:00 às 13:00 horas.

Através do e-mail: [email protected] no site do TCE: Https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou no site da Prefeitura Municipal: https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes

Assis Brasil-AC, 03 de novembro de 2025.

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro

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SINDIVET/AC – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS – QUADRIÊNIO 2026/2031

SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS NO ESTADO DO ACRE – SINDIVET-AC

O conselho fiscal do SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS NO ESTADO DO ACRE – SINDIVET-AC, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais para a Assembleia Geral Eleitoral, a ser realizada conforme as disposições abaixo, com a finalidade de eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o quadriênio 2026/2031.

Data da Publicação deste Edital:23 de fevereiro de 2026.

Data da Votação:03 de abril de 2026

Horário da Votação: Das 17 as 19:00.

Local da Votação: Sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre (CRMV-AC), situado em Rio Branco/AC.

Pauta: Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINDIVET-AC.

Período para Registro de Chapas: O prazo para registro de chapas e/ou candidaturas avulsas (se permitido pelo estatuto) será de 23/02/206 a 25/03/2026, conforme Art. 55 do Estatuto Social. Os requisitos para registro e a documentação necessária estarão disponíveis na sede do SINDIVET-AC.

Duração do Mandato :A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal eleitos terão mandato de 4 (quatro) anos, conforme previsto no Estatuto Social. Informações Adicionais: O Estatuto Social do SINDIVET-AC está disponível para consulta na sede da entidade, durante o horário comercial. Dúvidas e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Secretaria do Sindicato.

Base Legal: A presente convocação é realizada em conformidade com os Arts. 41, 44, 49, 55 e 71 do Estatuto Social do SINDIVET-AC.

Rio Branco/AC, 23 de fevereiro de 2026.

Danilo

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Em Brasiléia, Deracre e prefeitura organizam ações da Operação Verão 2026

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realizou reunião nesta terça-feira, 24, na sede regional do órgão, em Brasiléia, com a Prefeitura do município para definir as ações da Operação Verão 2026. Durante o encontro foram discutidos serviços de recuperação de ramais, manutenção de vias urbanas, apoio com equipamentos do Estado e organização das equipes de trabalho.

A Operação Verão é executada no período do verão, quando as condições das estradas permitem a realização dos serviços de recuperação e manutenção. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que o planejamento prévio permite iniciar os atendimentos já com as prioridades definidas.

“Esse alinhamento segue a determinação do governador Gladson Cameli de planejar antes do início dos serviços, para que as equipes já comecem a atuar onde a população mais precisa. O objetivo é garantir acesso às comunidades e apoiar o município”, afirmou.

O prefeito Carlinhos do Pelado apresentou as demandas consideradas mais urgentes e destacou a importância do apoio estadual.

“Com a participação do Estado, conseguimos ampliar o atendimento e alcançar áreas que o município sozinho teria dificuldade de atender”, disse.

Também foram tratadas a disponibilidade de máquinas e a programação das frentes de serviço ao longo do período do verão. Com as demandas levantadas, o Deracre vai organizar o cronograma de atuação no município dentro da Operação Verão 2026.

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Sesacre suspende edital de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre

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Decisão foi anunciada durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac e prevê novos estudos sobre modelo de gestão

Durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada nesta terça-feira (24), foi divulgado despacho do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, suspendendo o edital de chamamento público que tratava da terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasiléia.

O documento, assinado no último dia 19 de fevereiro, foi apresentado pelo secretário de Governo, Luiz Calixto. A decisão ocorre após questionamentos e debates em torno do modelo de gestão proposto para a unidade hospitalar.

No despacho, Pedro Pascoal afirma que a medida está fundamentada no poder-dever de autotutela da Administração Pública, que permite a revisão de atos administrativos por razões de conveniência e oportunidade, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e nos princípios do regime jurídico-administrativo.

Segundo o texto, após análise técnica preliminar, foi identificada a necessidade de aprofundar os estudos sobre o modelo de gestão assistencial e hospitalar a ser adotado no Hospital de Clínicas Raimundo Chaar (HCRC). A revisão prevê novos estudos técnicos e avaliações estratégicas junto às áreas competentes da Sesacre, ao Conselho Estadual de Saúde e aos órgãos de controle externo.

O secretário justificou que a medida busca garantir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade, além de assegurar que eventual contratação futura esteja alinhada às necessidades da população e à capacidade operacional do Estado.

A Sesacre destacou ainda que a suspensão não decorre de vício de legalidade, mas de decisão administrativa baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O órgão informou que serão adotadas as providências necessárias para formalização e publicação do ato, garantindo transparência ao processo.

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