Pessoas em situação de rua em Rio Branco – Sérgio Vale/ac24horas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Justiça o reforço da liminar que determina ao município de Rio Branco o fornecimento de alimentação diária e água potável à população em situação de rua. O pedido foi feito pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sob a alegação de que a decisão anterior estaria sendo parcialmente descumprida.

Segundo o MP, o Restaurante Popular não funciona em fins de semana e feriados, e não há comprovação de que o município esteja disponibilizando refeições adequadas em outros locais. A petição também destacou que a falta de água e abrigo agrava a vulnerabilidade desse grupo diante das ondas de calor recordes que atingem Rio Branco.

Pedido do Ministério Público

O órgão requereu que a Justiça obrigasse a Prefeitura a fornecer alimentação nutricional adequada todos os dias da semana, além da disponibilização de água potável, até a implementação do Plano Municipal para Pessoas em Situação de Rua, ainda em elaboração. O MP também defendeu que as ações fossem territorializadas, considerando que essa população se encontra espalhada por todas as regiões da cidade.

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública

No entanto, a juíza Zenair Ferreira Bueno, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, indeferiu o pedido. A magistrada destacou que o município segue cumprindo a liminar anteriormente concedida, com a distribuição de marmitas pelo Centro Pop, não havendo determinação judicial para que o Restaurante Popular permanecesse em funcionamento.

A decisão, proferida nessa sexta-feira, 19, também determinou a intimação das partes para que, em até 15 dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir para o andamento da ação civil pública (autos nº 0800007-78.2025.8.01.0001).

A ação civil pública foi movida pelo MPAC diante das dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua, agravadas pelas mudanças climáticas e pelas altas temperaturas registradas na capital. O órgão argumenta que a garantia de água e alimentação deve ser tratada como questão humanitária e de direitos fundamentais.

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Defesa Civil informa que não houve chuvas nas últimas 24 horas; cotas de alerta e transbordo permanecem inalteradas

Rio Acre – Foto: Jardy Lopes

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (20), o boletim atualizado sobre o nível do Rio Acre. Às 5h15, a medição marcou 1,77 metro, mantendo-se em situação de normalidade.

De acordo com o relatório, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas. As cotas de monitoramento continuam estáveis: a de alerta é de 13,50 metros e a de transbordo de 14 metros.

As informações foram confirmadas pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros.

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Foto: Secom/RS

A Defesa Civil do Acre realiza neste sábado, 20, uma simulação do sistema Defesa Civil Alerta nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Jordão.

Durante a simulação, moradores receberão mensagens diretamente nos celulares, exibidas sobre o conteúdo acessado no aparelho. Dependendo da gravidade do aviso, a notificação pode ser acompanhada por um sinal sonoro semelhante a uma sirene.

“Esse sistema é acionado pela Defesa Civil estadual. Com base no monitoramento, ao identificarmos a possibilidade de um evento extremo, emitimos os avisos para que a população esteja ciente dos riscos na área”, explica o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista.

Não é necessário realizar cadastro prévio ou tomar qualquer outra providência para receber as notificações. Diferentemente dos alertas por SMS, o Defesa Civil Alerta exibe a mensagem sobreposta na tela do celular e exige ação do usuário para ser encerrada. Em situações de alto risco, o alerta sonoro será emitido mesmo que o aparelho esteja no modo silencioso.

A simulação tem caráter preventivo e visa familiarizar a população com o formato das mensagens e com os procedimentos a serem adotados em caso de eventos extremos.

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