Acre
Prefeitos de Brasiléia e Assis Brasil exige que incentivos nas Áreas de Livre Comércio sejam efetivados com diz a Lei
Everaldo Gomes e Dr. Betinho pediram mais compromisso da Suframa com os municípios do Alto Acre
WILIANDRO DERZE
O prefeito de Brasiléia Everaldo Gomes, juntamente com o prefeito de Assis Brasil, Dr. Betinho participaram de reunião com representantes técnicos da Suframa. O objetivo era garantir uma agenda com o superintendente para que um posto do órgão federal seja instalado fazendo valer a Área de Livre Comércio na região dos municípios do Alto Acre.
O encontro que ocorreu em Rio Branco no gabinete da deputada Antônia Lúcia que viabilizou a reunião mesmo estando em Brasília foi longa e com explicações técnicas a respeito do levantamento que está sendo feito para possíveis investimentos na região.
A Coordenadora econômica e empresarial da Suframa, Ana Maria disse que as Áreas de Livre Comércio estão com legislação atrasada e que o comércio pelo comércio não gera desenvolvimento regional.
Os prefeito disseram que todo o estudo que vem sendo feito nos municípios pela Suframa, as prefeituras deveriam ser as primeiras, a saber. E questionaram os motivos que os representantes da Suframa compareceram ao município e não fizeram contato com as prefeituras e os respectivos prefeitos.
O prefeito Everaldo Gomes disse que se tiver boa vontade da Suframa de fazer valer a Área de Livre Comércio na Região haverá desenvolvimento, mas destacou que se haver burocracias e questionamentos sem ação do órgão nos municípios continuaram somente sonhando com a real efetivação da área.
“O município de Manaus era uma ilha que ninguém via viabilidade econômica a não ser pelo turismo, que ficava em condições desfavorável pela pouca estrutura que existia naquele tempo. A zona Franca no Amazonas em pontos estratégicos deu certo e levou várias indústrias, alavancando o comércio e garantindo o desenvolvimento da região. Queremos esses investimentos na mesma proporção. Afinal estamos uma área de fronteira com dois países importantes economicamente. Só precisamos de estudos e levantamentos em conjunto com a sociedade, comerciantes e investidores, além da classe política unidade pelo crescimento da região e não por interesses partidários”, destacou o prefeito de Brasiléia.
O doutor Betinho, prefeito de Assis Brasil disse que existiu um pouco de atropelamento por parte da Suframa quando não faz contato com as prefeituras, antes da realização dos estudos anunciados pelos técnicos.
“Poderíamos muito bem ajudar no apoio e ficar mais próximos para saber quais os possíveis investimentos que garantiria a viabilidade econômica da região e seu desenvolvimento”, disse Betinho.
A coordenadora da Suframa insistindo que a região deveria apostar em outros tipos de investimentos que não o comércio apresentou várias explicações e deixou claro que a região não atrairia um público alvo de turistas para possível área de compras.
O questionamento levantado pela coordenadora foi repartido pelos prefeitos que disseram por quais motivos o amazonas está pedindo mais prazo para a continuidade da Área de Livre Comércio.
No final da reunião os prefeitos Everaldo Gomes e doutor Betinho pediram os técnicos para que o superintendente da Suframa pudesse vir ao Acre para debater com os municípios e o Governo do Estado uma alternativa para que a Área de Livre Comércio seja respeitada e tenha seus incentivos garantidos, seja de produtos nacionais ou internacionais para o desenvolvimento esperado a anos pela famílias da região.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale





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