Acre
Prefeitos conversam com Márcio Bittar sobre crise financeira que engessa administrações municipais
Da assessoria do PSDB
A crise financeira que afeta os municípios acreanos foi o principal tema do encontro do deputado federal Marcio Bittar (PSDB) com os prefeitos Wagner Sales (Cruzeiro do Sul), Carlinhos Portela (Porto Acre), Everaldo Gomes (Brasiléia), André Hassem (Epitaciolândia), Marcinho Miranda (Xapuri) e James Gomes, que recepcionou o grupo em sua residência em Senador Guiomard.
Os gestores municipais relataram os problemas que estão enfrentando em suas cidades e as medidas que tomaram para tentar amenizar o problema.
“Esta é a pior crise que enfrentamos nos últimos cinco anos”, afirmou Wagner Sales. “Estamos cortando na própria carne”, acrescentou Carlos Portela.
A grita dos prefeitos é devido à diminuição nos repasses do FPM, realizados pelo Governo Federal e a criação de projetos de lei que oneram os custos dos municípios, em especial os que criam pisos salariais nacionais sem determinar de onde virá a receita para cumpri-los. “Isto sem falar na falta de apoio do Governo Estadual que não assina convênio com as prefeituras de oposição, contribuindo para a ‘penúria’ que estamos enfrentando”, disse James Gomes.
Outro problema enfrentado pelos prefeitos é a regularização das contas das prefeituras, que estavam com débitos atrasados das últimas administrações, que impediam a assinatura de convênios. “Nós passamos o último ano regularizando as contas das prefeituras que recebemos para só agora conseguirmos dar início aos nossos projetos”, argumentou Everaldo Gomes.
Tomada de decisões
O encontro não foi apenas para apresentar problemas. Os prefeitos tiveram a oportunidade de relatar ao pré-candidato ao Governo do Estado, Marcio Bittar, as ações que desenvolvem para contornar a crise.
“Cortei em 20% o subsídio do primeiro escalão, meu e da vice. Além exonerar secretários e nomear funcionários do quadro para várias funções de confiança”, disse James Gomes.
“Em 2013 eu já havia reduzido subsídio do primeiro escalão e este ano reduzi terceirizados, cortei aluguéis e o serviço de limpeza de alguns prédios é feito pelos próprios servidores. É uma necessidade e foi preciso explicar a todos”, informou Carlinhos Portela.
“Este ano dei aumento salarial para os servidores da saúde, estou recuperando ruas da cidade e atuando nos ramais. Muito destas ações são devido Epitaciolândia ser o segundo maior arrecadador de ICMS do Estado, mas é importante ressaltar que nos momentos de crise que devemos demonstrar nossa capacidade em administrar uma cidade”, disse André Hassem.
Exemplo de administração
O prefeito Wagner Sales aproveitou a oportunidade para ressaltar aos demais gestores que é possível administrar uma cidade, com excelentes índices de aprovação, mesmo sendo um prefeito de oposição ao Governo do Estado.
“Quando assumimos uma prefeitura, deixamos de defender uma bandeira partidária. Estamos à frente de um município e a população espera o melhor da gente, mesmo aqueles que não votaram em nós”, afirmou Wagner.
Cruzeiro do Sul é uma das cidades com a melhor avaliação do Estado e dentre as ações de destaque da administração de Wagner Sales está o sistema de abastecimento de água tratada na cidade, que atende cerca de 10 comunidades, além de postos de saúde em todos os bairros, maquinário próprio, ruas asfaltadas e oferta gratuita de material escolar aos 11 mil alunos da rede municipal de ensino.
Compromisso firmado
Após ouvir o relato dos prefeitos, Bittar informou aos gestores que uma das bandeiras de campanha do pré-candidato tucano à Presidência da República, senador Aécio Neves, é a revisão de repasses aos municípios e relembrou o discurso do senador mineiro sobre o tema :“ O PT assumiu o governo há 11 anos e o governo federal participava com 56% de tudo que se investia em saúde, hoje apenas 45%. Quem paga o restante da conta? Os municípios e os estados. Queremos permitir que os municípios voltem a ter condições de enfrentar as suas dificuldades”.
Marcio Bittar disse ainda que trabalhará pela aprovação da PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses do FPM.
“Outro problema que precisamos olhar com atenção é o “encontro de contas” das dívidas previdenciárias. O INSS tem retido os repasses do FPM para quitar pagamentos de parcelas negociadas, mas a Previdência também possui débitos com os municípios”, informou Bittar.
O senador Sérgio Petecão (PSD) e o deputado federal Gladson Cameli (PP) que também participaram do encontro, colocaram seus gabinetes à disposição dos prefeitos.
“Se somarmos todas as emendas dos parlamentares de oposição, elas superam as dos deputados da situação e ainda atendem todos os municípios acreanos, sem observar cores partidárias”, disse Gladson Cameli, pré-candidato ao Senado.
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Atividade em Cobija teve foco em navegação segura, manobras de embarcações e técnicas de salvamento
O efetivo da Direção de Bombeiros de Pando, com sede em Cobija, realizou um retreinamento fluvial voltado ao fortalecimento das capacidades operacionais em navegação segura, manobra de embarcações e técnicas de salvamento em ambientes aquáticos.
A atividade integrou ações de fortalecimento institucional e contou com exercícios práticos ao longo do dia, permitindo a simulação de cenários reais de intervenção. Durante o treinamento, foram trabalhados aspectos como o trabalho em equipe, a coordenação operacional e a correta aplicação dos protocolos de segurança, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficientes a emergências em rios e outros corpos d’água do município.
Por meio de sua unidade especializada de Bombeiros, a Polícia Boliviana reafirmou o compromisso com a capacitação permanente do efetivo e com a proteção da vida, da segurança e do bem-estar da população.
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Encontro informal reuniu profissionais da imprensa no Clube dos Oficiais e reforçou diálogo entre gestão e comunicação
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado (24) um momento de confraternização com jornalistas e profissionais da imprensa local, oferecendo um dia de lazer no Clube dos Oficiais. A iniciativa proporcionou um ambiente informal para diálogo e aproximação entre o gestor municipal e os profissionais da comunicação.
Durante o encontro, Bocalom conversou de forma descontraída com jornalistas de diferentes veículos, abordando temas relacionados à cidade, à administração municipal e ao papel da imprensa no acompanhamento e fiscalização das ações do poder público.
Além das conversas, os convidados participaram de um churrasco em clima de confraternização. O evento reuniu profissionais de rádio, televisão e portais de notícias, sendo visto como uma oportunidade de fortalecer relações fora do ambiente formal da política e da gestão administrativa.
O próprio prefeito serviu os convidados e aproveitou a ocasião para presentear os jornalistas com um pacote de seu café e uma xícara. Em mensagem aos presentes, Bocalom agradeceu a participação da imprensa e destacou a importância do trabalho jornalístico. “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo. Seguiremos valorizando a nossa imprensa”, afirmou.
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André Maia é ex-prefeito de Senador Guiomard/Foto: Reprodução
Processo apura possível dano ao erário, despesas sem licitação e aplicação de recursos da educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou no Diário Eletrônico de Contas da última semana a citação referente ao Processo nº 148.168-TCE/AC, que trata de uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura de Senador Guiomard. A medida foi adotada em cumprimento ao item 2 do Acórdão nº 13.476/2022.
O procedimento tem como objetivo apurar e quantificar eventual dano ao erário, além de individualizar responsabilidades relacionadas à não contabilização do valor integral das obrigações patronais devidas em determinado exercício financeiro, bem como à realização de despesas sem prévia licitação.
A Tomada de Contas também busca verificar o cumprimento dos limites constitucionais e legais de aplicação de recursos na educação, especialmente o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais do magistério e de 25% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino. As exigências estão previstas no artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 22 da Lei nº 11.494/2007 e no artigo 212 da Constituição Federal.
O responsável apontado no processo é o ex-prefeito André Luiz Tavares da Cruz Maia, conhecido como André Maia. A relatoria do caso está sob responsabilidade do conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira.
Por determinação do relator, foi expedida citação para que o ex-gestor apresente defesa, documentos e/ou esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da ciência, sobre as irregularidades e ressalvas apontadas no Relatório Preliminar de Análise Técnica, que consta às fls. 214 a 264 dos autos.
O TCE-AC informou que o relatório técnico está disponível para consulta no Portal do Gestor, por meio do endereço eletrônico do Tribunal, mediante acesso com usuário e senha, assim como no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas. O órgão alerta que a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá resultar nos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 48, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
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