Acre
Prefeitos conversam com Márcio Bittar sobre crise financeira que engessa administrações municipais
Da assessoria do PSDB
A crise financeira que afeta os municípios acreanos foi o principal tema do encontro do deputado federal Marcio Bittar (PSDB) com os prefeitos Wagner Sales (Cruzeiro do Sul), Carlinhos Portela (Porto Acre), Everaldo Gomes (Brasiléia), André Hassem (Epitaciolândia), Marcinho Miranda (Xapuri) e James Gomes, que recepcionou o grupo em sua residência em Senador Guiomard.
Os gestores municipais relataram os problemas que estão enfrentando em suas cidades e as medidas que tomaram para tentar amenizar o problema.
“Esta é a pior crise que enfrentamos nos últimos cinco anos”, afirmou Wagner Sales. “Estamos cortando na própria carne”, acrescentou Carlos Portela.
A grita dos prefeitos é devido à diminuição nos repasses do FPM, realizados pelo Governo Federal e a criação de projetos de lei que oneram os custos dos municípios, em especial os que criam pisos salariais nacionais sem determinar de onde virá a receita para cumpri-los. “Isto sem falar na falta de apoio do Governo Estadual que não assina convênio com as prefeituras de oposição, contribuindo para a ‘penúria’ que estamos enfrentando”, disse James Gomes.
Outro problema enfrentado pelos prefeitos é a regularização das contas das prefeituras, que estavam com débitos atrasados das últimas administrações, que impediam a assinatura de convênios. “Nós passamos o último ano regularizando as contas das prefeituras que recebemos para só agora conseguirmos dar início aos nossos projetos”, argumentou Everaldo Gomes.
Tomada de decisões
O encontro não foi apenas para apresentar problemas. Os prefeitos tiveram a oportunidade de relatar ao pré-candidato ao Governo do Estado, Marcio Bittar, as ações que desenvolvem para contornar a crise.
“Cortei em 20% o subsídio do primeiro escalão, meu e da vice. Além exonerar secretários e nomear funcionários do quadro para várias funções de confiança”, disse James Gomes.
“Em 2013 eu já havia reduzido subsídio do primeiro escalão e este ano reduzi terceirizados, cortei aluguéis e o serviço de limpeza de alguns prédios é feito pelos próprios servidores. É uma necessidade e foi preciso explicar a todos”, informou Carlinhos Portela.
“Este ano dei aumento salarial para os servidores da saúde, estou recuperando ruas da cidade e atuando nos ramais. Muito destas ações são devido Epitaciolândia ser o segundo maior arrecadador de ICMS do Estado, mas é importante ressaltar que nos momentos de crise que devemos demonstrar nossa capacidade em administrar uma cidade”, disse André Hassem.
Exemplo de administração
O prefeito Wagner Sales aproveitou a oportunidade para ressaltar aos demais gestores que é possível administrar uma cidade, com excelentes índices de aprovação, mesmo sendo um prefeito de oposição ao Governo do Estado.
“Quando assumimos uma prefeitura, deixamos de defender uma bandeira partidária. Estamos à frente de um município e a população espera o melhor da gente, mesmo aqueles que não votaram em nós”, afirmou Wagner.
Cruzeiro do Sul é uma das cidades com a melhor avaliação do Estado e dentre as ações de destaque da administração de Wagner Sales está o sistema de abastecimento de água tratada na cidade, que atende cerca de 10 comunidades, além de postos de saúde em todos os bairros, maquinário próprio, ruas asfaltadas e oferta gratuita de material escolar aos 11 mil alunos da rede municipal de ensino.
Compromisso firmado
Após ouvir o relato dos prefeitos, Bittar informou aos gestores que uma das bandeiras de campanha do pré-candidato tucano à Presidência da República, senador Aécio Neves, é a revisão de repasses aos municípios e relembrou o discurso do senador mineiro sobre o tema :“ O PT assumiu o governo há 11 anos e o governo federal participava com 56% de tudo que se investia em saúde, hoje apenas 45%. Quem paga o restante da conta? Os municípios e os estados. Queremos permitir que os municípios voltem a ter condições de enfrentar as suas dificuldades”.
Marcio Bittar disse ainda que trabalhará pela aprovação da PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses do FPM.
“Outro problema que precisamos olhar com atenção é o “encontro de contas” das dívidas previdenciárias. O INSS tem retido os repasses do FPM para quitar pagamentos de parcelas negociadas, mas a Previdência também possui débitos com os municípios”, informou Bittar.
O senador Sérgio Petecão (PSD) e o deputado federal Gladson Cameli (PP) que também participaram do encontro, colocaram seus gabinetes à disposição dos prefeitos.
“Se somarmos todas as emendas dos parlamentares de oposição, elas superam as dos deputados da situação e ainda atendem todos os municípios acreanos, sem observar cores partidárias”, disse Gladson Cameli, pré-candidato ao Senado.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) identificou por volta das 7h30 da manhã, uma erosão no asfalto, localizada no bairro Aviário, em consequência da ruptura na rede coletora de esgoto.
Durante a execução do trabalho, foi necessário utilizar uma escavadeira para cavar mais de 3 metros a fim de localizar a rede de esgoto. Foi constatado que se tratava de uma rede antiga. Devido à complexidade do serviço, houve a necessidade de uma intervenção para que a equipe conseguisse realizar a troca com segurança e eficácia.
A prefeitura continua realizando serviços relacionados ao esgoto em vias públicas e imóveis, visando atender à demanda da população e evitar maiores transtornos, assim contribuindo para a melhoria do meio ambiente.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na tarde desta quarta-feira, 24, em Cruzeiro do Sul, o curso “Inteligência Artificial para o Aperfeiçoamento da Petição”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A capacitação foi ministrada pelo assessor ministerial Leonardo Vasconcelos e teve como público-alvo integrantes da instituição.
A atividade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que fez a abertura do evento, destacando que o debate sobre o uso da inteligência artificial é crucial para compreender os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece. O PGJ ressaltou que a discussão ajuda a orientar políticas, regulamentações e práticas que garantam o uso responsável e benéfico da IA.
“A apresentação de hoje pode ser vista como um teste para ganharmos mais confiança e nos antecipamos para a utilização desses recursos futuramente de forma regulamentada no nosso dia a dia, seja nas nossas atividades finalísticas ou nas atividades auxiliares. A Inteligência Artificial não substitui as pessoas, mas pode ser muito útil e é importante tratarmos sobre isso”, disse.
Leonardo Vasconcelos destacou que o objetivo fundamental do curso é promover um primeiro contato com recursos que podem ser aplicados futuramente no trabalho diário, explorando temas como a aplicação prática de ferramentas generativas, como o ChatGPT, na escrita jurídica.
O palestrante compartilhou abordagens e métodos para a utilização apropriada de recursos com o potencial de gerar benefícios, dentre os quais a otimização de tempo e a análise eficaz de grande volume de dados. Na ocasião, foram debatidas também questões relacionadas às possibilidades e limites do uso de inteligência artificial, e mecanismos para sua utilização com responsabilidade ética e jurídica.
Também participaram do curso, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, e os promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos, Flávio Augusto Godoy e André Pinho Simões. Houve, também, a ampla participação dos servidores da Unidade de Cruzeiro do Sul.
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma importante audiência pública para discutir questões decisivas relacionadas à Segurança Pública do Estado. O evento também abordou a necessidade de valorização dos integrantes das forças de Segurança Pública. A iniciativa foi resultado do requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL).
Durante a audiência, diversos pontos foram debatidos, destacando a urgência de melhorias no setor e o reconhecimento do trabalho dos profissionais envolvidos. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, enfatizou a relevância do momento para discutir temas que afligem a sociedade acreana, incluindo “a valorização das carreiras policiais e das forças de segurança”.
O deputado Arlenilson Cunha enfatizou a importância do debate, destacando que “é um tema fundamental que afeta não apenas nossa região, mas todo o país”. O parlamentar também expressou satisfação com a presença maciça dos representantes e instituições envolvidas, buscando “avançar de forma resolutiva” para encontrar soluções eficazes para os desafios enfrentados.
Em seguida, representantes das forças de segurança, autoridades locais e membros da sociedade civil estiveram presentes, contribuindo com ideias e sugestões para aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança.
Policiais pedem que governo valorize a classe
Durante a audiência pública, representantes sindicais da classe policial expressaram preocupações e demandas cruciais relacionadas à Segurança Pública do Estado. Sinésio Pires, representando o Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, apresentaram discursos contundentes sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança, destacando a necessidade de união, valorização profissional e ações concretas por parte do governo para enfrentar a crescente influência das facções criminosas e melhorar as condições de trabalho dos policiais.
Sinésio Pires enfatizou a importância da união entre as forças de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, Militar e Penal para enfrentar os desafios comuns e buscar a valorização de cada classe. Ele destacou a necessidade de atenção às demandas tanto em nível tanto nacional quanto estadual, ressaltando a busca por uma padronização nacional das forças policiais e a importância da parceria com o governo para atender às necessidades da área de segurança.
Durante seu discurso, Sinésio Pires afirmou: “É essencial que as demandas sejam ouvidas e que haja parceria com o governo para alcançar esses objetivos. Estamos buscando uma padronização nacional das forças policiais, incluindo a Polícia Civil, Militar e Polícia Penal, visando uma polícia forte em todo o país”.
Já Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, destacou a grave situação da Segurança Pública no Estado, atribuindo o aumento do controle das facções criminosas à desvalorização do sistema penitenciário pelo governo. Ele ressaltou a falta de reconhecimento e remuneração adequada para os Policiais Penais, evidenciando que estes recebem o pior salário da área, o que afeta diretamente as condições de vida desses profissionais e suas famílias.
Ele enfatizou a urgência de medidas concretas por parte do Executivo para valorizar e atender às necessidades dos agentes, visando evitar tragédias como suicídios e rebeliões nos presídios. “É urgente que o governo olhe pela Polícia Penal, pela Segurança Pública e pelo Estado. Os policiais estão em condições precárias, enfrentando o pior salário da área e condições de trabalho que comprometem sua saúde mental. Chega de desculpas e omissões! É hora de agir e garantir a segurança dos profissionais e da população”, protestou.
Posicionamento do secretário de Segurança Pública:
O secretário Segurança Pública, Coronel Gaya abordou uma ampla gama de tópicos, desde a valorização dos servidores do sistema de segurança, até a análise dos índices criminais e a crescente preocupação com a violência doméstica, destacando a necessidade de colaboração e ação conjunta para enfrentar esses problemas.
Em sua intervenção, Gaya enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população, independentemente dos índices estatísticos. Ele afirmou: “Por mais que tenhamos baixado os índices de criminalidade, é crucial que a população veja e sinta a presença policial nas ruas para garantir uma sensação de segurança duradoura.”
Por fim, o secretário ressaltou os dados relacionados aos índices criminais, mencionando o declínio dos crimes no Estado desde 2017, bem como a preocupação com o aumento das denúncias de violência doméstica. Ele destacou a necessidade de medidas concretas para enfrentar esses desafios, incluindo a valorização dos servidores e o aumento da presença policial nas ruas para garantir a segurança da população.
Posicionamento do governo:
Ao se pronunciar, em nome do governo do Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, voltou a falar sobre os limitadores legais e orçamentários para a concessão das melhorias salarias reivindicadas pelas categorias.
“Nós reconhecemos e admitimos as críticas e que temos problemas algumas resolvemos e outras não porque esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal que não é uma desculpa e quando existe a possibilidade, o governo toma a decisão política de conceder as melhorias permitidas e além da abertura na lei, precisamos ter a responsabilidade de saber o quanto as finanças públicas do estado podem vão permitir”, pontuou.
Em seguida, o secretário lembrou que a prioridade do governo do Estado é manter em dia a folha de pagamento de todo o funcionalismo público estadual e cumprir os compromissos já assumidos. “O governo tomou uma decisão política de fazer um reajuste já garantido para os próximos 4 anos e onde reside a importância disso porque agora no dia 1º de junho o governo vai integrar o salário do servidor de 5,08%”, acrescentou.
Ao refutar as críticas dos representantes das categorias das forças de segurança, Calixto lembrou que nunca o governo fechou as portas para o diálogo com todos, sem distinção. “Não navegamos num mar de rosas, mas também não vivemos nesse mar de trevas que muitos querem pregar”, disse.
Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso em trabalhar incansavelmente pela valorização e pelo fortalecimento das instituições de segurança do estado. Ele ressaltou que “a colaboração entre o legislativo, o executivo e a sociedade é fundamental para alcançarmos avanços significativos na área da segurança pública”.
Cunha também enfatizou a urgência de uma agenda robusta para a segurança pública, destacando a necessidade crucial de valorizar os servidores da área. “Nós precisamos criar uma agenda de segurança pública, de valorização dos servidores”.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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